Relatório do INSS lança suspeita sobre 74% dos consignados do Banco Master
Área técnica afirma que banco não comprovou 251 mil contratos e violou regras de transparência no crédito previdenciário
247 - Um relatório técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou indícios de irregularidades em larga escala nas operações de crédito consignado do Banco Master, colocando sob suspeita quase três quartos dos contratos informados pela instituição financeira. A análise administrativa aponta falhas graves na comprovação documental e na observância de requisitos mínimos de segurança e transparência exigidos para esse tipo de operação, informa o jornal O Estado de São Paulo.
As informações constam em um processo administrativo concluído em novembro do ano passado e obtido por meio da Lei de Acesso à Informação. O documento foi encaminhado à presidência do INSS pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, em conjunto com áreas técnicas responsáveis pelo pagamento e pela gestão dos benefícios.
Segundo o relatório, o Banco Master deixou de apresentar 251.718 documentos que comprovariam a existência de contratos de crédito consignado. Esse volume representa 74,3% de um total de 338.608 operações que o próprio banco declarou ter firmado com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025.
“A análise técnica empreendida demonstrou que o Banco Master S.A. promoveu uma expansão agressiva de sua carteira de crédito nos últimos exercícios, resultando em um número expressivo de averbações desprovidas do devido lastro documental e sem a observância dos requisitos de segurança exigidos”, afirma o relatório do INSS.
Dados oficiais mostram que, até novembro de 2022, o Banco Master possuía apenas um contrato de consignado ativo com beneficiários do INSS. No mês seguinte, esse número saltou para mais de 100 mil operações, crescimento considerado atípico pelos técnicos do instituto.
A ausência da documentação, de acordo com o INSS, configura “uma falha grave e insanável”, que levanta dúvidas sobre a própria existência jurídica dos contratos e sobre a validade do consentimento dos segurados em um volume considerado alarmante de consignações. A análise também aponta que, mesmo nos contratos apresentados por amostragem no sistema e-Consignado, foi identificado um padrão de documentos genéricos e padronizados.
Esses instrumentos, segundo o relatório, não continham informações essenciais, como limite de crédito aprovado, taxa de juros, número de parcelas e forma de pagamento. Para os técnicos do INSS, essa prática viola princípios de transparência e o direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor e em instrução normativa do próprio instituto publicada em 2022, comprometendo a capacidade do beneficiário de compreender o alcance da dívida assumida.
O Banco Master mantinha, desde 2020, um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A última renovação ocorreu em 2022, assinada pelo então diretor de Benefícios do INSS, Edson Yamada.
Atualmente, Yamada é sócio de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e também ex-diretor de Benefícios do INSS. Oliveira é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos bilionários realizados por entidades sobre benefícios previdenciários. Segundo a investigação, Oliveira e Yamada firmaram dez acordos com associações investigadas, que, juntas, arrecadaram R$ 1,9 bilhão com descontos aplicados a aposentados.
O vínculo societário entre os dois, em uma consultoria sediada em São Paulo, é citado pela Polícia Federal nos autos da investigação. Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira passou a ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica durante o andamento do processo. Procurados, Edson Yamada não respondeu aos questionamentos, e José Carlos Oliveira não foi localizado. Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro negou participação nas fraudes e qualquer ligação com entidades envolvidas nos desvios.
Diante das irregularidades detectadas no crédito consignado, o INSS já rescindiu 19 acordos de cooperação técnica com instituições financeiras. Outros quatro acordos permanecem suspensos, enquanto quatro entidades solicitaram o encerramento voluntário das parcerias. Três acordos chegaram ao fim do prazo de vigência e não foram renovados pelo instituto.
No caso específico do Banco Master, o INSS decidiu, em outubro do ano passado, não renovar o acordo que autorizava a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o encerramento da vigência em 18 de setembro, a instituição deixou de estar credenciada para realizar novas operações nos sistemas da Previdência.
