BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, informaram nesta terça-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantendo o compromisso de esforço fiscal já anunciado anteriormente.
Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029.
Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2028, quando atingirá 84,2% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2029.
Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar superávits de R$34,3 bilhões em 2026, R$73,4 bilhões em 2027, R$157,3 bilhões em 2028 e R$210,7 bilhões em 2029.
<h3>SALÁRIO MÍNIMO</h3>
O projeto da LDO também traz estimativa para o salário mínimo no próximo ano. O patamar deve ficar em R$1.630, segundo o governo, ante o nível atual de R$1.518.
O reajuste do piso nacional leva em conta a política de ganhos reais, retomada pelo atual governo, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, mas que passou a ter uma limitação. Lei sancionada no fim do ano passado estabelece que a variação real será de no máximo 2,5%.
O patamar final do salário mínimo para 2026 poderá ser alterado a depender do desempenho da inflação até o fechamento deste ano.
Pelos dados apresentados nesta terça, o governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de R$2,577 trilhões em receitas líquidas, além de R$2,594 trilhões para as despesas primárias totais.
Os valores, no entanto, consideram R$55 bilhões em desembolsos que não serão computados na meta. Com isso, apesar da meta de superávit de R$34,3 bilhões, o governo espera fechar 2026 com um superávit de R$38,2 bilhões.
O arcabouço fiscal estabelece que a meta fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda.
Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal, baseado em uma limitação do crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação ao ano e metas de resultado primário, tem elevada dependência de ganhos pelo lado das receitas.
Até o momento, medidas arrecadatórias, como a taxação de fundos exclusivos e offshore, e o desempenho melhor que o esperado da atividade econômica deram um impulso na arrecadação do governo.
O Executivo também aprovou algumas medidas de controle de gastos, como a limitação do reajuste do salário mínimo e controles na concessão de benefícios sociais, embora as iniciativas sejam consideradas insuficientes para estabilizar a dívida pública.

Bianca Penteado

Esplanada dos Ministérios, com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília
07/04/2010


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Economia

Governo confirma meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB para 2026; salário mínimo é estimado em R$ 1.630

247 - As contas do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=governo+">governo </a>— que incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — apresentaram um déficit de R$ 31,7 bilhões em fevereiro de 2025, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).&nbsp;
Apesar do resultado negativo no mês, o desempenho ficou melhor do que o esperado. A mediana das estimativas do boletim Prisma Fiscal, do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Minist%C3%A9rio+da+Fazenda">Ministério da Fazenda</a>, projetava um déficit de R$ 37,7 bilhões. Em comparação com fevereiro de 2024, quando o rombo foi de R$ 58,3 bilhões, houve uma expressiva redução nominal de 45,6%.
De acordo com o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Tesouro">Tesouro</a>, a melhoria no resultado se deve, principalmente, à queda nas despesas, que recuaram 12,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Essa retração foi puxada, sobretudo, pela diminuição de R$ 30,8 bilhões nos pagamentos de sentenças judiciais e precatórios — valores que o governo é obrigado a quitar por decisões definitivas da Justiça.
No acumulado dos dois primeiros meses de 2025, o governo central mantém um superávit primário de R$ 53,2 bilhões, resultado influenciado positivamente pelo forte superávit de R$ 84,9 bilhões registrado em janeiro.
<h3>Meta fiscal desafia governo</h3>
A meta fiscal para 2025, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, é de resultado primário neutro, ou seja, déficit zero. No entanto, as regras do marco fiscal permitem um desvio de até 0,25% do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Produto+Interno+Bruto">Produto Interno Bruto</a> (PIB), o que representa uma margem de tolerância para o governo manejar suas contas.
O relatório do Orçamento aprovado pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Congresso+Nacional">Congresso Nacional</a> prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões. Esse valor, porém, pode ser realocado ao longo do ano para garantir a manutenção de programas considerados estratégicos para o Executivo, sem que isso comprometa a sustentabilidade fiscal.
(Com informações do portal CNN)

Luis Mauro Filho

Governo reduz rombo fiscal em fevereiro e mantém superávit no acumulado do ano

247 - O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, apresentado na manhã desta quinta-feira (20), prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é superior à feita anteriormente pelo governo, que projetava um superávit de R$ 3,7 bilhões, mais próximo da meta de déficit zero. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/relator-apresenta-parecer-para-orcamento-de-2025-com-superavit-de-r-15-bi/">CNN Brasil</a>.
A conta não inclui os R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Se os valores dos precatórios fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria de um déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a −0,33% do PIB, ultrapassando o teto da meta de déficit zero, que permite um rombo de até 0,25% do PIB.
O senador Ângelo Coronel destacou que a melhoria do resultado primário previsto no relatório em relação à previsão do governo se deve ao excesso de arrecadação estimado no Relatório da Receita.

Otávio Rosso

Relator do Orçamento apresenta parecer e prevê superávit de R$ 15 bilhões

247 - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), rebateu nesta segunda-feira (10) às críticas do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, sobre a política comercial brasileira. Em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/alckmin-sobre-criticas-de-trump-sobre-tarifas-brasil-nao-e-problema">Jornal da CBN</a>, Alckmin afirmou que “o Brasil não é problema para os Estados Unidos” e destacou que a relação comercial entre os dois países é favorável aos norte-americanos.
A declaração ocorre após Trump acusar diversos países, incluindo o Brasil, de “roubar” os EUA com tarifas abusivas. "Os Estados Unidos têm um grande déficit na balança comercial, importam mais do que exportam. Mas não é o caso do Brasil. No caso do Brasil, os Estados Unidos têm superávit comercial na balança de bens e de serviços. O Brasil não é problema", reforçou o vice-presidente.
<h3>Trump e o "tarifaço"</h3>
Na semana passada, entrou em vigor nos EUA um novo pacote de tarifas de 25% sobre produtos importados do Canadá e do México, medida anunciada por Trump como parte de sua estratégia de protecionismo comercial. O presidente também mirou a China, que reagiu prometendo "lutar até o fim" contra o que considera uma guerra comercial injusta.
Trump voltou a criticar a postura de vários países em relação aos EUA. “Outros países têm usado tarifas contra nós por décadas, e agora é a nossa vez de começar a usá-las contra esses outros países. Em média, a União Europeia, China, Brasil, Índia, México e Canadá — vocês já ouviram falar deles — e inúmeras outras nações nos cobram tarifas tremendamente mais altas do que cobramos deles. É muito injusto”, avaliou Trump.
“Fomos roubados por décadas por muitos países no mundo e não vamos deixar que isso aconteça mais”, atacou. “A partir de 2 de abril, tarifas recíprocas entram em vigor. Não importa o que eles nos taxarem, nós os taxaremos”, completou.
<h3>Diálogo como alternativa</h3>
Para minimizar os impactos de uma eventual nova rodada de retaliações comerciais, Alckmin tem apostado no diálogo. Na semana passada, ele se reuniu com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e com o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer. O objetivo é reforçar que a parceria entre os dois países é estratégica e que medidas extremas podem prejudicar ambas as economias.
“O que é importante? É o diálogo, esse é um bom caminho. O comércio exterior tem que ser um jogo de ganha-ganha”, afirmou o vice-presidente. Ele também lembrou que, apesar de a China ser o maior parceiro comercial do Brasil, os Estados Unidos continuam sendo o principal investidor estrangeiro no país. "O Brasil buscará várias alternativas e pretende aprofundar a relação com os EUA", concluiu Alckmin.

Camila França

Alckmin rebate Trump e nega que Brasil prejudique os EUA com tarifas

Reuters - O governo central registrou superávit primário de R$ 84,882 bilhões em janeiro, ante um saldo positivo de R$ 79,462 bilhões no mesmo mês de 2024, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira.
O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, apesar de ser o maior saldo positivo da série de valores correntes mensais do Tesouro, foi pior que o esperado pelo mercado, conforme pesquisa da Reuters, que apontava para um superávit de R$ 88,450 bilhões no mês.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases para a elaboração e execução do Orçamento, a meta do governo é de resultado primário neutro em 2025, com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2025, o equivalente a R$30,97 bilhões, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
O superávit de janeiro do governo central se deve ao superávit de R$ 104,511 bilhões do Tesouro, que mais do que compensou o déficit de R$ 13,3 milhões do Banco Central e o déficit de R$ 19,615 bilhões da Previdência Social.
Meses de janeiro são tradicionalmente de resultados primários positivos no Brasil, com as receitas superando as despesas. Na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997, apenas naquele ano houve um déficit fiscal em janeiro, de R$ 977,70 milhões.

Paulo Emilio

Governo central teve superávit de R$ 84,882 bi em janeiro, valor recorde para o mês, diz Tesouro

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou na quinta-feira (30) a condução econômica das gestões anteriores e pediu mais “honestidade intelectual” ao avaliar o desempenho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área fiscal.
Em entrevista à RedeTV, ele comparou o déficit atual com o dos últimos anos.
“Nós tivemos o governo Temer e o governo Bolsonaro com déficits fiscais muito superiores – mas muito superiores – ao que está sendo observado agora”, afirmou Haddad. “Havia muita retórica de cuidado com as contas públicas, mas nem o Meirelles, nem o Guedes conseguiram produzir um superávit sustentável das contas públicas.”
Ainda na quinta-feira, o Tesouro Nacional divulgou que o governo central registrou, em 2024, um déficit primário de R$ 11,032 bilhões, correspondendo a 0,09% do PIB.
“O déficit dos sete anos dos governos Temer e Bolsonaro são déficits que somaram 2% do PIB. Ano passado tivemos um déficit de 0,1%”, enfatizou Haddad. “Então, passa uma ideia falsa de que estava se cuidando das contas públicas antes e não está se cuidando agora”.

Brasil

"Nem Meirelles, nem Guedes conseguiram produzir um superávit sustentável das contas públicas", diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou nesta quinta-feira (31) a gestão econômica dos governos anteriores e rebateu acusações de falta de responsabilidade fiscal por parte do governo Lula (PT). Em entrevista à RedeTV, Haddad afirmou que há uma "falsa narrativa" sobre o controle das contas públicas e destacou que nem Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda de Michel Temer (MDB), nem Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), conseguiram garantir um superávit sustentável.
"O déficit dos sete anos dos governos Temer e Bolsonaro somou 2% do PIB. Ano passado tivemos um déficit de 0,1%", afirmou Haddad, alegando que a gestão atual tem conseguido manter a situação fiscal sob controle, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/31/haddad-nem-meirelles-nem-guedes-conseguiram-produzir-superavit-sustentavel-das-contas-publicas.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>. "Passa-se uma ideia falsa de que estava se cuidando das contas públicas antes e não agora".
A declaração do ministro ocorre em um momento de reformulação da comunicação do governo. Com a recente substituição de Paulo Pimenta pelo publicitário Sidônio Palmeira no comando da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Planalto tem apostado na divulgação de dados e comparações diretas com gestões passadas para reforçar os avanços econômicos obtidos neste primeiro biênio de governo.&nbsp;
“Havia muita retórica de cuidado com as contas públicas, mas nem o Meirelles, nem o Guedes conseguiram produzir um superávit sustentável das contas públicas", complementou Haddad.
Déficit e meta fiscal - Dados divulgados na quinta-feira pelo Tesouro Nacional indicam que o governo fechou 2024 com um déficit primário de R$ 11,03 bilhões, equivalente a 0,09% do PIB. Esse resultado exclui R$ 32 bilhões em despesas extraordinárias não contabilizadas na meta fiscal, como gastos emergenciais para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul.
A meta fiscal estabelecida para 2024 previa resultado primário zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Na prática, o governo Lula conseguiu se manter dentro desse limite.
Em uma análise mais ampla, o Tesouro apontou que o déficit primário nos dois primeiros anos do atual governo foi de 1,19% do PIB. No governo Temer, entre 2016 e 2018, o déficit chegou a 2,09%, enquanto na gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, alcançou 2,43%.
'Dilapidação da Petrobras e venda criminosa da Eletrobras' - Haddad também mirou diretamente Bolsonaro ao criticar o desempenho econômico do ex-presidente. Segundo ele, o governo anterior promoveu um dos maiores déficits da história do país, "mesmo dando calote em precatórios e vendendo estatais na 'bacia das almas', como foi o caso da dilapidação da Petrobras e da venda criminosa da Eletrobras".
Ele cobrou maior "honestidade intelectual" na avaliação dos números e defendeu que os críticos do governo reconheçam as dificuldades herdadas e os avanços conquistados.
Fake news e ataques nas redes - Durante a entrevista, Haddad lamentou a proliferação de memes e fake news envolvendo sua imagem e o Ministério da Fazenda. Ele citou a circulação de um vídeo adulterado por inteligência artificial no qual ele supostamente anunciava uma "taxação de tudo". "Eu jamais autorizaria isso contra um adversário", declarou o ministro, criticando o uso de deepfakes na desinformação política.
O governo Lula já precisou desmentir várias informações falsas nas redes sociais. Em janeiro, uma norma da Receita Federal foi revogada após boatos infundados sobre uma suposta "taxa sobre o Pix".
"Quem reajustou a tabela do Imposto de Renda? Foram eles? Eles mantiveram a tabela congelada por sete anos, penalizando os trabalhadores, e agora querem se apresentar como defensores da classe trabalhadora?", questionou Haddad, em referência aos bolsonaristas.
Inflação e crescimento - O ministro também abordou as perspectivas econômicas para 2025. Segundo ele, a queda do dólar e a safra forte devem contribuir para a estabilização dos preços dos alimentos. Haddad projetou um crescimento do PIB de 2,5% para 2025 e garantiu que o governo segue atento à inflação.
Contudo, evitou comentar sobre a possibilidade de reduzir tarifas de importação de alimentos que estejam com preços elevados no Brasil. "Não é prudente mexer muito com essas coisas antes de aferir o impacto real. Mas houve algumas indicações neste sentido", afirmou.

Guilherme Levorato

Haddad defende política fiscal de Lula e diz que governos anteriores tinham apenas "retórica de cuidado com as contas públicas"

247 - As emendas parlamentares de comissão bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino poderão ter um impacto significativo no balanço final do governo referente a 2024. Dino travou o pagamento de R$ 4,2 bilhões indicados pela Câmara dos Deputados e R$ 2,7 bilhões oriundos do Senado, totalizando R$ 6,9 bilhões. Esses recursos, que não foram empenhados antes do final de 2024, perdem validade com a virada do ano e podem ser revertidos para a redução do déficit público, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/01/emendas-bloqueadas-por-dino-nao-poderao-ser-empenhadas-em-2025-e-valor-podera-reduzir-deficit-do-governo.ghtml">O Globo</a>.
O bloqueio ocorreu após Dino apontar falta de transparência nos procedimentos de indicação das verbas. A ausência de clareza sobre os responsáveis pelas indicações foi determinante para a suspensão.
Impactos no ajuste fiscal e no cenário político - Apesar de o governo federal ter empenhado cerca de R$ 1,7 bilhão do montante antes da decisão judicial, R$ 5,2 bilhões retornarão aos cofres da União. A medida pode ajudar a reduzir o déficit previsto de R$ 28 bilhões nas contas públicas de 2024, um dos maiores desafios da gestão federal.
Por outro lado, o congelamento dessas emendas acirra a tensão entre o Executivo e o Congresso. Com a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro e a eleição para as chefias das duas Casas – onde Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) despontam como favoritos –, o clima de insatisfação pode dificultar futuras negociações.
Novo modelo para emendas de comissão - A polêmica surge após meses de debates e a aprovação de uma nova lei que estabelece regras mais rígidas para a execução dessas emendas. Sancionada pelo presidente Lula (PT) em novembro, a norma exige a aprovação prévia das comissões temáticas da Câmara e do Senado, além da indicação nominal dos líderes partidários responsáveis pelos recursos.
No entanto, o descompasso entre os procedimentos das duas Casas e as exigências legais resultou no veto de Dino. No caso da Câmara, os deputados indicaram genericamente todos os líderes partidários como responsáveis pelas verbas, sem aprovação dos colegiados temáticos. Já no Senado, apesar da indicação individualizada, as emendas também careciam da chancela das comissões.
Riscos e próximos passos - O recesso legislativo, iniciado em 22 de dezembro, impossibilitou que os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocassem reuniões para corrigir as falhas. Sem a regularização, as verbas perdem eficácia.
A insatisfação entre deputados e senadores pode marcar o início de 2025 com embates políticos intensos. Parlamentares têm reclamado da dificuldade em viabilizar suas bases eleitorais sem as emendas, enquanto o Executivo tenta consolidar sua posição em meio às críticas.

Emendas bloqueadas por Dino perdem validade e dinheiro alivia balanço do governo em 2024

Agência Brasil - O governo obteria superávit primário em 2024 se o Congresso Nacional não tivesse prorrogado a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, ajudado pequenos municípios e prorrogado o apoio ao setor de eventos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que as projeções apresentadas pela equipe econômica no ano passado para o Orçamento de 2024 estavam certas.
Segundo o ministro, se o Congresso tivesse aprovado na íntegra a Medida Provisória 1.202, editada no fim de 2023, o governo não teria perdido R$ 45 bilhões em receitas neste ano. Desse total, cerca de R$ 20 bilhões vêm da desoneração da folha, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões da redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios.
De acordo com Haddad, o governo teria obtido superávit primário (resultado positivo nas contas sem os juros da dívida pública), mesmo com os créditos extraordinários em torno de R$ 33,6 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Se tivéssemos conseguindo aprovar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”, afirmou Haddad.
<h3>Estimativas</h3>
Segundo o ministro, as projeções apresentadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em agosto do ano passado, para o Orçamento deste ano revelaram-se corretas. O problema, ressaltou Haddad, foi a renovação de uma série de incentivos fiscais que não estava prevista no Orçamento de 2024.
“O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se o Congresso tivesse aprovado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos situação superavitária de verdade desde 2013. O superávit de 2022 não foi consistente. Foi fake [falso], fruto de calote, de privatizações açodadas, de dividendos extraordinários, de maquiagem contábil”, disse o ministro, criticando o governo anterior.
Editada nos últimos dias do ano passado, a MP 1.202 teve quase todo o conteúdo transferido para projetos de lei. A desoneração da folha e a ajuda a pequenos municípios foi prorrogada até 2027, com reoneração gradual até lá, após um acordo entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas estima déficit primário de R$ 64,426 bilhões para 2024, cerca de 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). A conta inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios atrasados.
O relatório, no entanto, não inclui a estimativa de cerca de R$ 20 bilhões de empoçamento, recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelos ministérios, como emendas impositivas, e não podem ser oficialmente projetados porque o valor só será conhecido em janeiro. Caso o empoçamento entre na conta, a previsão de déficit cai para cerca de R$ 44 bilhões, o que significaria superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão neste ano.
<h3>Benefícios tributários</h3>
Haddad reiterou que o governo está olhando para os gastos tributários (renúncias fiscais por causa de incentivos a setores da economia) e disse que há vários benefícios indevidos. O ministro também criticou a visão econômica que diz que o governo precisa apenas cortar gastos, desconsiderando os benefícios fiscais, que chegam em torno de R$ 600 bilhões por ano.
“Temos de olhar para o gasto tributário. São benefícios indevidos, indesejados, espúrios, muitas vezes. E estou falando de gasto primário [despesa que se reflete no resultado primário]. Inclusive, isso é mandamento constitucional. Por que se dá tanto valor à correção do gasto primário e não à correção do gasto tributário?”, perguntou.
O ministro defendeu o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado e disse que as regras são sólidas. “A grande virtude do arcabouço, ao contrário do teto de gastos anterior, é que todo mundo ficava deitado em berço esplêndido porque tinha teto, mas não cuidava do piso de arrecadação. Temos de olhar para as duas coisas. Não conheço ninguém, nem os economistas mais ortodoxos, que seja contra teoricamente olhar para gasto tributário e gasto primário”, comentou Haddad.
“Poucas empresas respondem pelo déficit público deste ano. Cerca de 20 mil empresas foram beneficiadas neste ano em detrimento de 20 milhões de empresas. Isso precisa ser dito. Os três poderes têm de se harmonizar para garantir contas públicas estruturadas. As contas da Receita e do Tesouro Nacional no ano passado sobre o Orçamento [deste ano] estavam certas”, acrescentou.
<h3>Candidatura e férias</h3>
Haddad encerrou o café da manhã com os jornalistas dizendo que não trabalha com a possibilidade de ser candidato em 2026 e justificou as férias de 20 dias em janeiro. O ministro disse que &nbsp;antecipou as férias para cuidar da esposa, que passará por uma pequena cirurgia. Nesse período, trabalhará de casa, em São Paulo.
As férias do ministro serão de 2 a 20 de janeiro do próximo ano. No lugar dele, assumirá o Ministério da Fazenda o secretário executivo, Dario Durigan, número 2 da pasta. A concessão das férias de Haddad, em um momento em que o dólar supera os R$ 6, provocou críticas de economistas.
“Minha esposa vai passar por um procedimento cirúrgico, coisa simples. O que fiz para poder estar com ela à noite? Vou tirar férias e trabalhar em São Paulo. A notícia que saiu nas redes sociais é que vou tirar férias no meio da crise. A culpa é minha. Eu deveria ter me prevenido. É duro viver nos tempos atuais. Não imaginei a maldade de pessoas que me têm como inimigo, como adversário”, disse Haddad.

Ministro Fernando Haddad 
27/11/2024
REUTERS/Adriano Machado

Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, resultado total do superávit do governo federal, enquanto governos regionais e estatais registraram déficit.
O setor público consolidado – formado pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 36,883 bilhões no mês passado. O valor é maior que o resultado positivo de R$ 14,798 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.
As <a href="https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais" target="_blank">Estatísticas Fiscais</a> foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o BC, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 56,678 bilhões. Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 223,521 bilhões, o que corresponde a 1,95% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.
Em outubro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 39,150 bilhões ante resultado positivo de R$ 19,456 bilhões em outubro de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do superávit das contas públicas consolidadas.
Os governos estaduais também registraram superávit no mês de outubro, de R$ 1,735 bilhão, ante déficit de R$ 2,409 bilhões em outubro do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 3,642 bilhões em outubro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 1,443 bilhão para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,907 bilhão no mês passado contra resultado negativo de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023. O resultado contribuiu para a redução do superávit do setor público consolidado.
No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também tiveram déficit primário de R$ 360 milhões em outubro, contra déficit de R$ 805 milhões no mesmo mês de 2023.
<h2>Despesas com juros</h2>
Os gastos com juros ficaram em R$ 111,564 bilhões em outubro deste ano, quase o dobro em relação aos R$ 61,947 bilhões registrados em outubro de 2023. De setembro para outubro de 2024, também houve aumento significativo; naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 46,427 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos da alta da inflação e das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em outubro.
Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em outubro de 2023, a conta de swaps teve ganhos de R$ 1,8 bilhão, enquanto no mesmo mês deste ano, as perdas chegaram a R$ 30,3 bilhões.
Assim, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. No mês de outubro, o déficit nominal ficou em R$ 74,681 bilhões contra o resultado negativo de R$ 47,148 bilhões em igual mês de 2023.
Em 12 meses encerrados em outubro, o setor público acumula déficit R$ 1,092 trilhão, ou 9,52% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
<h2>Dívida pública</h2>
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,133 trilhões em outubro, o que corresponde a 62,1% do PIB. Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4% (R$ 7,117 trilhões).
No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,031 trilhões ou 78,6%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,928 trilhões ou 78,2% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro

(Reuters) - A balança comercial brasileira registrou um superávit de 4,828 bilhões de dólares em agosto, uma queda de 50% sobre o saldo apurado no mesmo mês do ano passado, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta quinta-feira.
No período, houve queda das exportações, em meio a volumes menores de embarques de soja e minério de ferro, e aumento das importações.
O saldo veio abaixo das expectativas de economistas consultados pela Reuters, que previam superávit de 6,1 bilhões de dólares para o mês.
As exportações somaram 29,078 bilhões de dólares no mês, uma baixa de 6,5% em relação a agosto de 2023. As importações, por outro lado, cresceram 13%, totalizando 24,250 bilhões de dólares.
Nos primeiros oito meses do ano, o saldo comercial foi de 54,078 bilhões de dólares, uma queda de 13,4% em relação ao observado no mesmo período de 2023. No período, as exportações somaram 227,003 bilhões de dólares (+1,1%), e as importações, 172,924 bilhões de dólares (+6,6%).
A indústria de transformação foi o setor que teve maior aumento de exportações, com alta de 0,6% frente a agosto de 2023, para 16,137 bilhões de dólares. No mesmo período, as exportações das demais indústrias recuaram. A agropecuária registrou a maior baixa de 19,1%, para 6,182 bilhões de dólares, seguida pela indústria extrativa com queda de 8,1%, para 6,613 bilhões de dólares.
Já nas importações, as vendas do setor de bens de capital saltaram 28,7% e as do setor de bens de consumo avançaram 22,6%, seguido pelo setor de bens intermediários, com alta de 9,8%. O setor de combustíveis teve a menor alta subindo 2,9%.
Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Alves Brandão, a queda no saldo da balança reflete principalmente volumes menores de exportações de soja e minério de ferro, além da alta nas importações.
Questionado se esses movimentos podem levar o governo a revisar para baixo a projeção de superávit de 79,2 bilhões de dólares para 2024, o diretor afirmou que os resultados já eram esperados e estavam refletidos na previsão.
Brandão ponderou, no entanto, que uma desaceleração econômica global pode prejudicar as exportações e uma alta da demanda doméstica devido ao crescimento econômico pode ter efeito nas importações.

Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 4,828 bi em agosto

(Reuters) - A balança comercial brasileira registrou um superávit de 7,640 bilhões de dólares em julho, apontou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma queda de 6,6% sobre o resultado positivo apurado no mesmo mês do ano passado.
O saldo chega quase em linha com expectativas de economistas consultados pela Reuters, que previam saldo positivo de 7,700 bilhões de dólares para o período.
As exportações somaram 30,919 bilhões de dólares no mês, uma alta de 9,3% em relação a julho de 2023. Já as importações totalizaram 23,279 bilhões de dólares, um aumento de 15,7% no mesmo período.
Nos primeiros sete meses do ano, o saldo comercial foi de 49,556 bilhões de dólares, uma queda de 6,1% em relação ao observado no mesmo período de 2023. No período, as exportações somaram 198,202 bilhões de dólares e as importações, 148,646 bilhões de dólares.

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