Lei Magnitsky: bancos temem sanções dos EUA após liminar de Dino

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “bloquear o bloqueio” automático de ativos de brasileiros por ordens de governos ou entidades estrangeiras provocou uma reação imediata no mercado financeiro. De acordo com reportagem de Malu Gaspar publicada pelo jornal O Globo, os bancos brasileiros perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado na bolsa de valores apenas ontem, reflexo direto da medida.

Embora Dino tenha reforçado que determinações estrangeiras não possuem validade no Brasil sem a chancela da Justiça nacional, a interpretação do mercado é de que o problema ultrapassa a esfera jurisdicional. “As sanções da Lei Magnitsky não são um problema jurisdicional e sim contratual”, resumiu um banqueiro ouvido pela reportagem.

A chamada Lei Magnitsky, de origem norte-americana, permite a aplicação de sanções a pessoas e instituições em todo o mundo acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Como os maiores bancos brasileiros mantêm contratos e operações nos Estados Unidos, descumprir tais medidas pode gerar rompimento de acordos e multas bilionárias. Isso afeta diretamente negócios relevantes, como linhas de crédito à exportação — que movimentam dezenas de bilhões de dólares — e serviços internacionais de tecnologia, como armazenamento em nuvem, para os quais não há alternativas nacionais viáveis.

O temor no mercado é que uma liminar do STF obrigue instituições como Itaú ou Banco do Brasil a manter contas de clientes atingidos pelas sanções. Na decisão, Dino classificou ordens estrangeiras sobre ativos nacionais como “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes” e estabeleceu que apenas o STF poderia deliberar sobre exceções. Para alguns banqueiros, no entanto, a medida traz mais risco do que segurança. “Se estivessem todos de boa fé, esse tipo de coisa seria negociável. Mas a gente sabe que essa sanção não é racional, é arbitrária. Não temos como argumentar, e o que o Supremo está fazendo só piora a situação”, afirmou outro executivo do setor.

Enquanto as ações despencavam nas telas dos operadores, executivos passaram o dia em reuniões com advogados e bancos internacionais em busca de alternativas para reduzir as perdas. Uma das estratégias mais comentadas foi divulgada em análise do BTG Pactual: encerrar preventivamente contas de possíveis alvos da Lei Magnitsky antes mesmo da comunicação oficial. Segundo o texto, “encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, acrescentando que a medida preventiva “reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA”.

Ainda assim, o dilema persiste. O caso ganhou contornos ainda mais delicados após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados, o que já gera pressão direta sobre bancos brasileiros. Para os analistas, os prejuízos podem se ampliar, mas a dimensão exata do impacto é imprevisível. O mercado, agora, observa não apenas os desdobramentos no STF, mas também como será a reação internacional, em especial do governo Donald Trump, que pode endurecer ainda mais a aplicação da Lei Magnitsky.