Governo amplia o Plano Brasil Soberano com mais R$ 15 bilhões para apoiar o setor produtivo
Medida inclui ampliação de recursos e foco em setores afetados por instabilidade internacional
247 - O governo federal ampliou o Plano Brasil Soberano com a liberação de mais de R$ 15 bilhões em recursos para apoiar empresas brasileiras, segundo informou a Agência BNDES de Notícias. A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.345/2026, editada na terça-feira (24), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mesmo dia, em Brasília (DF), também foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de março e estabelece novas diretrizes para financiamento e seguro das exportações. Os recursos adicionais do Brasil Soberano serão destinados a empresas exportadoras e a setores relevantes para a balança comercial, especialmente àqueles impactados pela instabilidade internacional. Entre os fatores considerados estão os conflitos no Oriente Médio e as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, que continuam afetando segmentos industriais brasileiros.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o programa busca dar continuidade ao apoio iniciado anteriormente. “No ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos”, afirmou. Ele acrescentou que o novo ciclo do programa atenderá setores como siderurgia, metalurgia e autopeças, além de áreas como farmacêutica, máquinas, equipamentos e eletrônicos.
“Agora, com o Brasil Soberano 2, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças, assim como aqueles setores relevantes para a balança comercial brasileira, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados pela falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros países. É um apoio muito importante, sobretudo para garantir a manutenção dos empregos e da competitividade das empresas nacionais”, afirmou Mercadante.
Os recursos poderão ser utilizados em capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação. Também estão previstas aplicações voltadas à adaptação de processos e produtos, conforme normas que ainda serão definidas pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As condições de financiamento, como prazos e encargos, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Já os critérios de elegibilidade das empresas serão definidos conjuntamente pelos ministérios responsáveis pela política econômica e industrial. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), destacou a antecipação do governo diante do cenário internacional. “Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, disse.
Novo sistema de crédito à exportação
A nova lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação prevê modernização dos instrumentos de financiamento e seguro das exportações. A iniciativa busca alinhar o Brasil às práticas internacionais e ampliar a segurança jurídica nas operações conduzidas pelo BNDES.
Entre as medidas, está a criação de um portal único para dar transparência às operações aprovadas. O banco também deverá apresentar, anualmente, ao Senado um relatório com o portfólio de projetos financiados, permitindo acompanhamento por parte dos parlamentares.
A legislação mantém a restrição para concessão de crédito a países inadimplentes com o Brasil e introduz mecanismos de incentivo a projetos ligados à economia verde e à descarbonização. Outro ponto é a ampliação do prazo de cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 para até 750 dias na fase de pré-embarque. Além disso, a norma regulamenta o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, criado para apoiar as exportações brasileiras diante de riscos comerciais.
