247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente nesta quarta-feira (12) o pacote fiscal em negociação pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional e afirmou que não está no comando da Casa Legislativa para servir a um “projeto eleitoral”. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/11/motta-critica-pacote-fiscal-negociado-por-haddad-nao-estou-na-presidencia-da-camara-para-servir-a-projeto-eleitoral.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;
&nbsp;A proposta do governo prevê a taxação de investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), além de elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e aumento de tributos sobre empresas de apostas on-line. Segundo a reportagem, essas medidas tendem a ser oficializadas ainda hoje.
Motta demonstrou insatisfação com o foco exclusivo no aumento de receitas e cobrou contrapartidas por parte do Executivo. “Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”, afirmou o deputado.
De acordo com a reportagem, a equipe econômica do governo decidiu não liderar propostas de redução de despesas. A estratégia, segundo fontes da Fazenda, é deixar a responsabilidade nas mãos dos líderes do Congresso, numa tentativa de preservar a imagem do ministro Haddad diante da possibilidade de rejeição das medidas.
Um membro do governo argumentou que o cronograma legislativo até o fim do ano está apertado, e que o ano de 2026, por ser eleitoral, dificultaria ainda mais a tramitação de propostas impopulares. Exemplo disso é o projeto que altera regras previdenciárias para militares, enviado ao Legislativo, mas que permanece parado.

Paulo Emilio

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Economia

Hugo Motta ataca pacote fiscal de Haddad: 'não estou na presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral'

Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil - Em recado ao Banco Central, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (26), que inflação não se controla apenas com alta da taxa de juros e restrição ao crédito. Segundo ele, há outras formas de controlar o aumento de preços, como a ampliação da produção.
“O Banco Central precisa aprender que, combater inflação, não tem só um jeito, que é o jeito de restrição de crédito e de aumento de juros. Controla-se inflação também com oferta, com mais produção, mais capacidade aquisitiva da classe trabalhadora do país. Porque há espaço para isso. Nós vimos nos governos Lula 1 e 2, que controlamos a inflação com mais produção”, afirmou Marinho, em evento na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Segundo ele, o setor produtivo do país ainda nem atingiu a totalidade de sua capacidade instalada. “Há espaço para crescimento da produção. E, se houver ocupação de 100%, que [o setor produtivo] planeje novos investimentos. É isso que pode combater a inflação sem ter que recorrer a aumento de juros ou restrição de crédito”.
Emprego - O ministro do Trabalho afirmou ainda que os dados de julho, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), que serão divulgados nesta semana, trarão resultados positivos sobre a geração de empregos.
“Nos sete primeiros meses deste ano, ele tem um número maior do que os 12 meses do ano passado. Ele vem bem, no desenvolvimento da indústria. O emprego gerado na indústria nos sete primeiros meses é maior do que os empregos da indústria no ano inteiro do ano passado”, adiantou o ministro, no Rio de Janeiro.
Em relação ao Rio Grande do Sul, em julho houve uma retomada da geração de emprego, depois de dados negativos em maio e junho, que haviam sido resultado das enchentes que atingiram o estado no primeiro semestre deste ano.
Compromisso fiscal - O ministro também afirmou que a Pasta não tem orçamento para executar algumas atividades por causa do “Déficit fiscal zero”. “Eu achava que nós tínhamos que ter feito compromisso fiscal zero, sim, mas não em 12 meses. Achava que ter devia ter compromisso fiscal zero para dez anos, oito anos, e nos cobrasse, a cada ano, nossa responsabilidade de reduzir o déficit fiscal. Mas o contrato está feito e nós estamos cumprindo o déficit fiscal zero em um ano. Só que vai faltar orçamento para muitas áreas”, destacou.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e Luiz Marinho

Inflação não se controla só com alta de juros, diz Luiz Marinho

247 - Descontente com a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50 feitas por meio de sites internacionais, o setor produtivo brasileiro está pressionando os governadores para um ajuste na tributação através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A meta, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2024/05/insatisfeitos-com-20percent-setor-produtivo-vai-a-governadores-negociar-ampliacao-de-imposto-sobre-importados.ghtml">Míriam Leitão</a>, de O Globo, é alcançar uma carga tributária total de 45%, combinando a taxa federal com a estadual.
A taxação foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O Senado, contudo, adiou a votação do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo fontes próximas às negociações, representantes da indústria e do varejo acreditam que a atual alíquota não é suficiente para equilibrar as condições de mercado entre produtos nacionais e importados. Para eles, a recomposição tributária através do ICMS é uma forma de mitigar essa desvantagem.
Ainda conforme a reportagem, a proposta deverá ser discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em 5 de julho.O conselho é composto pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
O projeto de taxação das importações divide até mesmo a base do governo. De um lado, parlamentares próximos ao ministro Fernando Haddad (PT) defendem o projeto pelo fato de a isenção de impostos causar uma competição desequilibrada entre varejistas nacionais e internacionais. De outro, existe a percepção de que a proposta é impopular, já que parte significativa da população faz compras online no exterior.

Setor produtivo pressiona governadores para elevar ICMS de compras internacionais de até US$ 50

Reuters - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira que a votação do projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) no Senado ficou para a semana que vem em razão do feriado na próxima quinta-feira.
Na última quarta-feira, ele estimou que o projeto seria aprovado pelo Senado nesta semana. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e está para ser analisada pelos senadores.
De acordo com Mercadante, a aprovação está bem encaminhada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
"Deve ser votado só na semana que vem por causa do feriado nesta semana, mas está bem encaminhado, segundo o presidente Pacheco", disse Mercadante a jornalistas.
A LCD tem inspiração nas LCI e LCA, títulos que captam dinheiro para financiamento de projetos dos setores imobiliário e do agronegócio. As LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio) oferecem isenção de Imposto de Renda a pessoas físicas e alíquota fixa de 15% de IR para pessoas jurídicas.
Mercadante reiterou nesta segunda-feira que a aprovação da LCD deve gerar um volume de crédito ao setor produtivo nacional de até 10 bilhões de reais.

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 
14/04/2023
REUTERS/Tingshu Wang/Pool

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