247 - O governo federal ampliou o Plano Brasil Soberano com a liberação de mais de R$ 15 bilhões em recursos para apoiar empresas brasileiras, segundo informou a <a href="https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/bndes/Governo-Federal-cria-Brasil-Soberano-2-com-ate-R$-15-bilhoes-para-apoiar-empresas-exportadoras/">Agência BNDES de Notícias</a>. A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.345/2026, editada na terça-feira (24), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mesmo dia, em Brasília (DF), também foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de março e estabelece novas diretrizes para financiamento e seguro das exportações. Os recursos adicionais do Brasil Soberano serão destinados a empresas exportadoras e a setores relevantes para a balança comercial, especialmente àqueles impactados pela instabilidade internacional. Entre os fatores considerados estão os conflitos no Oriente Médio e as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, que continuam afetando segmentos industriais brasileiros.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o programa busca dar continuidade ao apoio iniciado anteriormente. “No ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos”, afirmou. Ele acrescentou que o novo ciclo do programa atenderá setores como siderurgia, metalurgia e autopeças, além de áreas como farmacêutica, máquinas, equipamentos e eletrônicos.
“Agora, com o Brasil Soberano 2, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças, assim como aqueles setores relevantes para a balança comercial brasileira, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados pela falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros países. É um apoio muito importante, sobretudo para garantir a manutenção dos empregos e da competitividade das empresas nacionais”, afirmou Mercadante.
Os recursos poderão ser utilizados em capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação. Também estão previstas aplicações voltadas à adaptação de processos e produtos, conforme normas que ainda serão definidas pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As condições de financiamento, como prazos e encargos, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Já os critérios de elegibilidade das empresas serão definidos conjuntamente pelos ministérios responsáveis pela política econômica e industrial. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), destacou a antecipação do governo diante do cenário internacional. “Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, disse.
<h2>Novo sistema de crédito à exportação</h2>
A nova lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação prevê modernização dos instrumentos de financiamento e seguro das exportações. A iniciativa busca alinhar o Brasil às práticas internacionais e ampliar a segurança jurídica nas operações conduzidas pelo BNDES.
Entre as medidas, está a criação de um portal único para dar transparência às operações aprovadas. O banco também deverá apresentar, anualmente, ao Senado um relatório com o portfólio de projetos financiados, permitindo acompanhamento por parte dos parlamentares.
A legislação mantém a restrição para concessão de crédito a países inadimplentes com o Brasil e introduz mecanismos de incentivo a projetos ligados à economia verde e à descarbonização. Outro ponto é a ampliação do prazo de cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 para até 750 dias na fase de pré-embarque. Além disso, a norma regulamenta o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, criado para apoiar as exportações brasileiras diante de riscos comerciais.

João Antonio Cunha

Governo amplia o Plano Brasil Soberano com mais R$ 15 bilhões para apoiar o setor produtivo

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Economia

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (19), em São José dos Campos (SP), um crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no valor de R$ 10,75 bilhões, para obras e intervenções nas rodovias Dutra e Rio-Santos, ambas que atravessam os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Entre aportes do governo federal, via BNDES, e da iniciativa privada, por meio de outros bancos, serão R$ 15,5 bilhões em investimentos. O investimento será destinado a novas pistas da Serra das Araras e a duplicações na BR-101, no trecho do Rio de Janeiro, com potencial de gerar 40 mil empregos durante a obra e 3 mil após a conclusão. O projeto conecta 34 municípios, incluindo as cidades do Rio e de SP, os dois maiores polos econômicos do país, com 60 milhões de pessoas, que respondem por 41% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. 
"Quando eu vejo aqui o Aloizio Mercadante [presidente do BNDES)], o Santander, o Itaú e o Bradesco se juntando para fazer o maior processo de debêntures [títulos de crédito] que já foi feito neste país, eu fico imaginando o milagre que eu vivi neste país. Quando a gente vê uma empresa aceitar fazer o investimento, como a CCR está fazendo na Dutra, é obrigado a dizer que, cada vez menos, quem sabe, a gente vai precisar de dinheiro do orçamento público para fazer as obras de infraestrutura no país e, muito mais, a gente conquistar confiança", afirmou Lula. 
O projeto consiste em operação, recuperação, ampliação de capacidade e melhorias da malha rodoviária concedida de 625,8 km, formada pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116 RJ/SP), principal corredor logístico do país, no trecho de 355,5 km entre São Paulo (SP) e Seropédica (RJ). E pela Rodovia Rio-Santos (BR-101 RJ/SP), nos 270,3 km entre o Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP). São dez praças de pedágio: sete na Dutra e três na BR-101.
<h2>Mais detalhes das obras</h2>
O projeto consiste em operação, recuperação, ampliação de capacidade e melhorias da malha rodoviária concedida de 625,8 quilômetros (km), formada pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116), principal corredor logístico do país, no trecho de 355,5 km entre São Paulo e Seropédica (Rio de Janeiro), e, ainda, pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), nos 270,3 km entre o Rio de Janeiro e Ubatuba (São Paulo)). O projeto conecta 34 municípios, incluindo as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Os investimentos preveem a expansão de 40% na capacidade das rodovias, com a criação de 780 quilômetros de novas faixas. Destaque para a nova subida da Serra das Araras, com quatro faixas, e readequação da atual pista de subida para funcionar como descida. Essas intervenções elevarão a velocidade máxima no trecho para 80 km/h (quilômetros por hora), com previsão de reduzir o tempo do percurso em 25% na subida da serra e em 50% na descida.
Também fazem parte do projeto a duplicação de 80 quilômetros na BR-101, entre Mangaratiba e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e a adoção do freeflow (cobrança automatizada em pedágios sem passagem por cabine ou cancela) na região metropolitana de São Paulo e a implantação de 602 quilômetros de faixas adicionais.
O leilão de concessão das rodovias ocorreu em outubro de 2021, com vitória do Grupo CCR, e o início da nova concessão em março de 2022, com duração de 30 anos. O trecho da BR-116 foi operado pela CCR por 25 anos (antiga Concessionária Nova Dutra), entre 1996 e 2021.
<h2>Debêntures, BNDES e Ministério da Fazenda</h2>
Presidido por Aloizio Mercadante, o BNDES aprovou o apoio financeiro de R$ 10,75 bilhões para a Concessionária do Sistema Rio–São Paulo SA (CCR), nova operadora da Via Dutra e da Rio-Santos. O dinheiro será liberado ao longo de sete anos. De acordo com o governo federal, foi a maior emissão de debêntures incentivadas do BNDES e da história, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão. 
Com as debêntures incentivadas, empresas podem captar recursos no mercado e financiar projetos de infraestrutura. Os investidores terão isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos. O governo apresentou dados que apontaram o aumento nos investimentos em debêntures de infraestrutura nos anos anteriores: em 2022, foram R$ 820 milhões no primeiro semestre e R$ 1,180 bilhão no primeiro semestre do ano passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que este é o maior investimento rodoviário da história do país. "É uma obra que respeita o meio ambiente, a vegetação, a serra. Vai diminuir a emissão de carbono, porque vai melhorar o fluxo, vai modernizar as praças de pedágio e vai permitir que as pessoas cheguem mais rapidamente ao seu destino, que a carga que transporta, que é 40% do PIB, flua mais rapidamente, com menos queima de diesel. É um projeto sustentável do ponto de vista financeiro, social, econômico e do ponto de vista ambiental. Essas coisas estão sendo cuidadas pelo governo".

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto em São José dos Campos - SP

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