Economistas denunciam ofensiva do Congresso contra orçamento social

247 - A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), em nota pública, denunciou o que classifica como uma “ofensiva regressiva” liderada pelo Centrão e por forças bolsonaristas no Congresso Nacional. Segundo a entidade, está em curso uma tentativa de impor cortes seletivos em áreas sociais ao mesmo tempo em que se preservam benefícios fiscais bilionários a setores empresariais e os altos gastos com juros da dívida pública.

A crítica foi motivada pelo debate em torno da medida provisória editada pelo governo Lula para compensar a perda de arrecadação gerada pela recente redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida recalibrada após negociações com o Congresso. A nova MP prevê mudanças na taxação de investimentos isentos, aumento de impostos sobre apostas e ajustes em gastos públicos.

“A retórica recente do Centrão em defesa de 'cortes de gastos' soa profundamente hipócrita”, afirma a ABED no texto. A associação lembra que o mesmo bloco parlamentar aprovou recentemente subsídios empresariais que somam quase R$ 400 bilhões. “Não se trata de uma política de austeridade geral. O objetivo é claro: reduzir gastos sociais, enquanto se preservam os volumosos pagamentos de juros e as emendas parlamentares.”

Para os economistas da entidade, o embate atual escancara a dimensão política do orçamento público — longe de ser um processo técnico, trata-se de uma disputa social fundamental. “Estamos diante da velha pugna distributiva: a disputa permanente em torno da apropriação da renda nacional — que hoje se expressa, com nitidez, na luta pelo controle da política orçamentária”, diz a nota.

A ABED denuncia o que chama de “modelo orçamentário regressivo”, que transfere recursos dos mais pobres para os mais ricos, favorecendo interesses do agronegócio e do sistema financeiro. Para a entidade, somente a pressão popular poderá reverter o cenário.

“É urgente que a sociedade brasileira reconheça a gravidade do que está em jogo e se mobilize, de forma vigorosa, para impedir mais este retrocesso”, conclui a nota, que convoca movimentos sociais e organizações civis a ocuparem os espaços públicos e as ruas em defesa de uma política econômica mais justa. Leia a íntegra da nota:

A velha disputa pela renda nacional

Por: ABED

Nas últimas semanas, temos assistido ao desenrolar de uma nova queda de braços entre o Executivo federal e a maioria do Congresso Nacional, liderada pelo Centrão e impulsionada pelas forças bolsonaristas. O episódio mais recente dessa disputa gira em torno da medida provisória editada pelo Executivo — atualmente em debate no Parlamento — que busca compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução da cobrança do IOF.

Este debate expõe, mais uma vez, a natureza eminentemente política do orçamento federal. Trata-se do instrumento que define quem contribui, através dos tributos, e quem se beneficia da alocação dos recursos públicos. Ao contrário do que alguns discursos tecnocráticos sugerem, a construção orçamentária jamais foi um processo meramente técnico. Por isso mesmo, o embate é inevitavelmente intenso. Como bem assinalam os economistas, estamos diante da velha pugna distributiva: a disputa permanente em torno da apropriação da renda nacional — que hoje se expressa, com nitidez, na luta pelo controle da política orçamentária. Em termos mais amplos, trata-se da luta de classes reatualizada: a disputa entre distintos segmentos sociais pela partilha da riqueza nacional.

Nesse contexto, a retórica recente do Centrão em defesa de "cortes de gastos" soa profundamente hipócrita. O mesmo bloco parlamentar que, em votações recentes, assegurou a manutenção de subsídios bilionários — quase R$ 400 bilhões — a setores empresariais, busca agora impor cortes seletivos. Não se trata, evidentemente, de uma política de austeridade geral. O objetivo é claro: reduzir gastos sociais (como o Benefício de Prestação Continuada – BPC –, os reajustes do salário mínimo e seus impactos sobre a Previdência, os investimentos em Educação, e a remuneração e direitos do funcionalismo público federal), enquanto se preservam os volumosos pagamentos de juros da dívida pública — que, com as atuais taxas, deverão ultrapassar R$ 1 trilhão nos próximos 12 meses — e se mantêm as bilionárias verbas destinadas às emendas parlamentares. É crucial que a população compreenda com exatidão o conteúdo e os interesses subjacentes a esta agenda.

No Congresso, a aliança entre o Centrão “esperto” e o bolsonarismo estridente conforma uma maioria empenhada em consolidar um orçamento regressivo: um modelo que transfere recursos dos mais pobres para os mais ricos. Trata-se de uma aliança fortemente influenciada por interesses do agronegócio e do setor financeiro, que exercem pressão constante sobre a formulação da política econômica e orçamentária. Sem ampla pressão popular, a reversão deste quadro será inviável. É urgente que a sociedade brasileira reconheça a gravidade do que está em jogo e se mobilize, de forma vigorosa, para impedir mais este retrocesso.

A ABED — Associação Brasileira de Economistas pela Democracia — entidade que, desde sua fundação, defende uma política voltada à melhoria da distribuição de renda no Brasil — vem a público denunciar com veemência este processo em curso. E conclama, de maneira enfática, as demais organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades representativas a se somarem a essa mobilização. É hora de ocupar os espaços públicos e as ruas, com determinação, para barrar mais esta tentativa de penalizar os que menos têm, em benefício dos que mais concentram renda e poder.

*Associação Brasileira de Economistas pela Democracia — ABED