'CPF' dos imóveis: Haddad desmente aumento do aluguel
Haddad garante que o Cadastro Imobiliário Brasileiro não cria novos impostos e que aluguéis terão redução
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), usou as redes sociais nesta terça-feira (16) para negar que a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro — apelidado de “CPF dos imóveis” — vá provocar aumento nos aluguéis. Em vídeo publicado em seu perfil oficial, Haddad classificou as informações que circulam sobre o tema como falsas e destacou que a medida busca justamente incentivar a construção de moradias acessíveis.
“Isso é mentira. O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar. É exatamente o contrário do que estão propagando”, disse Haddad. O ministro explicou que empresas que alugam imóveis por até R$ 600 deixarão de pagar tributos. Já famílias inscritas no CadÚnico que paguem acima desse valor terão direito a cashback, recebendo parte do imposto de volta na conta-corrente. “A gente tem que ter muito cuidado com fake news, porque o prejudicado pode ser você”, alertou.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro
O chamado “CPF dos imóveis” foi regulamentado em agosto e pretende unificar informações de imóveis urbanos e rurais em um único sistema nacional, o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais). A proposta é centralizar dados que hoje estão espalhados em cartórios, prefeituras, Receita Federal, Incra e outros órgãos.
De acordo com a Receita, o cadastro vai reunir dados jurídicos (proprietário, escritura e pendências), geográficos (limites e localização), econômicos (valor venal e uso), ambientais (áreas de preservação) e fiscais (tributos como IPTU e ITR). A medida promete mais transparência e segurança para compradores, que poderão consultar informações completas sobre a propriedade em um único registro.
Impactos práticos para os proprietários
A Receita Federal esclareceu que os cartórios seguem com suas funções, como registros de escritura e emissão de certidões. O novo cadastro não substitui a inscrição municipal do imóvel, que continuará valendo. A geração do código será automática e gratuita, sem necessidade de ação por parte do morador.
O calendário de implementação prevê conclusão do sistema em dezembro deste ano. Em 2026, a plataforma ficará disponível em fase de testes, sem custos. A partir de 2027, o cadastro servirá de base para o funcionamento do IVA dual, o novo imposto criado pela Reforma Tributária.
Relação com a Reforma Tributária
A Receita reforça que não haverá criação de novos tributos específicos para o setor imobiliário. O que ocorre é a substituição dos atuais impostos federais, estaduais e municipais por um sistema unificado. No caso do mercado de imóveis, a alíquota sobre aluguéis terá redução de 70% e, para vendas, de 50%. Além disso, pessoas físicas com até três imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil estarão isentas do novo tributo.
A unificação dos dados também deve facilitar o planejamento urbano e rural, fornecendo informações estratégicas para o poder público, sem impacto direto de aumento na carga tributária dos cidadãos.
