Cade define mercado de combustíveis como prioridade para combate a cartéis até 2027

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou, nesta quarta-feira (23), por meio de portaria oficial, que o mercado de combustíveis será tratado como área prioritária por um período de dois anos. O objetivo, segundo a autarquia, é reforçar a livre concorrência e enfrentar práticas anticompetitivas em um setor  estratégico para a economia do país.

A medida determina a execução de uma série de ações integradas que envolverão a Superintendência-Geral (SG/Cade), o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) e áreas técnicas e administrativas do órgão. O objetivo é consolidar uma resposta institucional mais robusta contra práticas como a formação de cartéis e conluios entre empresas do setor.

Entre as iniciativas previstas, destacam-se o fortalecimento das investigações contra condutas colusivas, a revisão e atualização de estudos econométricos e ações de advocacia da concorrência. A portaria também prevê o compartilhamento de dados com a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia (MME), além da realização de uma audiência pública sobre o tema ainda em 2025.

Segundo o presidente do Cade, Gustavo Augusto, a atuação no setor de combustíveis é essencial para o bem-estar da população e a saúde econômica do país. “Ao promover essas ações, o Cade reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade e de instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a possíveis cartéis no setor de combustíveis, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo”, afirmou.

A nova diretriz se insere em um histórico recente de decisões relevantes envolvendo o Cade. Em julho deste ano, o tribunal da autarquia condenou sete redes de postos de combustíveis do Distrito Federal e entorno por formação de cartel. As multas impostas somaram cerca de R$ 155 milhões.

Além disso, em 2017, foi firmado um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com empresas e pessoas físicas envolvidas em práticas anticoncorrenciais, o que resultou no pagamento de mais de R$ 90 milhões e na adoção de medidas estruturais para ampliar a concorrência no setor.

Casos semelhantes de cartelização já foram identificados e punidos pelo Cade em diversos estados brasileiros, como Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí, reforçando a necessidade de uma atuação continuada e estratégica.