Aneel abre caminho para salvar Amazonas Energia sem intervenção

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta sexta-feira (7), o início de tratativas para viabilizar a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, abrindo caminho para a recuperação financeira da distribuidora sem a necessidade de intervenção estatal, que custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 20 bilhões. 

Com a decisão, a Aneel dá aval para uma conciliação, garantindo a segurança jurídica do processo e a solução de uma situação caótica no serviço de distribuição de energia no Amazonas.

No fim de janeiro, a Justiça Federal do Amazonas manteve a prorrogação por mais 60 dias do prazo para a transferência de controle da distribuidora. A decisão também determinou que a Aneel siga repassando recursos à concessionária, fundamentais para evitar a interrupção dos serviços por falta de pagamento a fornecedores enquanto a transferência de controle não se concretizar.

A Âmbar já havia apresentado uma proposta para a Aneel que prevê a implementação de flexibilizações financeiras no valor de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, o que equivale ao montante anual já destinado à Amazonas Energia atualmente. Dessa forma, o plano não representaria um custo adicional aos consumidores, mas sim uma extensão das exceções concedidas à Amazonas Energia, devido às dificuldades operacionais e financeiras que a distribuidora sempre enfrentou. O Amazonas representa a maior área de concessão de distribuição de energia do país e apresenta os maiores índices de furto de energia e inadimplência. 

Âmbar herdaria empresa com dívida bilionária - A Amazonas Energia acumula um prejuízo anual superior a R$ 700 milhões e possui uma dívida estimada em R$ 11 bilhões. A transferência do controle evita um colapso financeiro da distribuidora e impede que o peso dessa dívida recaia sobre o Tesouro e, consequentemente, sobre os consumidores. 

Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontam a empresa como campeã de reclamações em serviços de atendimento ao consumidor do estado em 2023. 

A outra opção para a Aneel seria uma possível intervenção estatal, mas os cálculos da agência indicavam que o custo dessa medida seria de R$ 20 bilhões. A autorização para o início das negociações com a Âmbar Energia surge, portanto, como a alternativa mais eficiente e economicamente viável, permitindo que a distribuidora seja saneada e o fornecimento garantido.