247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta sexta-feira (7), o início de tratativas para viabilizar a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, abrindo caminho para a recuperação financeira da distribuidora sem a necessidade de intervenção estatal, que custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 20 bilhões.&nbsp;
Com a decisão, a Aneel dá aval para uma conciliação, garantindo a segurança jurídica do processo e a solução de uma situação caótica no serviço de distribuição de energia no Amazonas.
No fim de janeiro, a Justiça Federal do Amazonas manteve a prorrogação por mais 60 dias do prazo para a transferência de controle da distribuidora. A decisão também determinou que a Aneel siga repassando recursos à concessionária, fundamentais para evitar a interrupção dos serviços por falta de pagamento a fornecedores enquanto a transferência de controle não se concretizar.
A Âmbar já havia apresentado uma proposta para a Aneel que prevê a implementação de flexibilizações financeiras no valor de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, o que equivale ao montante anual já destinado à Amazonas Energia atualmente. Dessa forma, o plano não representaria um custo adicional aos consumidores, mas sim uma extensão das exceções concedidas à Amazonas Energia, devido às dificuldades operacionais e financeiras que a distribuidora sempre enfrentou. O Amazonas representa a maior área de concessão de distribuição de energia do país e apresenta os maiores índices de furto de energia e inadimplência.&nbsp;
Âmbar herdaria empresa com dívida bilionária - A Amazonas Energia acumula um prejuízo anual superior a R$ 700 milhões e possui uma dívida estimada em R$ 11 bilhões. A transferência do controle evita um colapso financeiro da distribuidora e impede que o peso dessa dívida recaia sobre o Tesouro e, consequentemente, sobre os consumidores.&nbsp;
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontam a empresa como campeã de reclamações em serviços de atendimento ao consumidor do estado em 2023.&nbsp;
A outra opção para a Aneel seria uma possível intervenção estatal, mas os cálculos da agência indicavam que o custo dessa medida seria de R$ 20 bilhões. A autorização para o início das negociações com a Âmbar Energia surge, portanto, como a alternativa mais eficiente e economicamente viável, permitindo que a distribuidora seja saneada e o fornecimento garantido.

Leonardo Sobreira

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Economia

Aneel abre caminho para salvar Amazonas Energia sem intervenção

247 - Uma tentativa do ex-presidente Michel Temer recorrer de uma decisão judicial depois do prazo legal levou à condenação de uma empresa de seu cliente ex-OAS Carlos Suarez, por litigância de má fé. A Justiça Federal condenou a Cigás, distribuidora de gás do Amazonas pertencente a Suarez, a pagar até R$ 4,5 milhões de multa porque "faltou deliberadamente com a verdade" em uma petição assinada por Temer.
Parte da multa ainda pode recair sobre o bolso dos contribuintes do Amazonas, já que o governo do estado possui 17% das ações da Cigás. Suarez é dono dos outros 83% e briga na Justiça para atrapalhar a venda de usinas da Eletrobras para a Âmbar Energia. O empresário baiano foi derrotado no processo competitivo pelas usinas no ano passado e, desde então, tem usado a Cigás para tentar emperrar a transação e abocanhar uma fatia do negócio.
A condenação por litigância de má fé, decidida pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu-se porque Temer alegou que a Cigás não tinha sido regularmente intimada acerca de uma decisão do processo. Por isso, teria apresentado um recurso contra essa decisão depois do prazo legal. No entanto, a magistrada disse que a intimação está "devidamente registrada" nos expedientes do PJe (Processo Judicial Eletrônico) e que a defesa da empresa perdeu o prazo legal de cinco dias para apresentar o embargo.
"Desta feita, especialmente em razão de a Cigás haver faltado com a verdade ao afirmar não ter sido intimada regularmente acerca de decisão judicial, tentando induzir este Juízo em erro, condeno-a ao pagamento de multa por litigância de má-fé", afirmou Jaiza.&nbsp;
Para a juíza, a Cigás "vem tumultuando" o processo, apesar de "não possuir legitimidade para tanto". Ela citou, inclusive, a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que derrubou a liminar concedida durante o plantão judiciário que dava a Carlos Suarez o poder de anuência na conversão dos contratos de compra de energia da Amazonas Energia com a Eletrobras em contratos de energia de reserva.
Na prática, o empecilho a essa conversão prejudicaria o recebimento do pagamento da energia pela Âmbar. As decisões do TRF-1 e da Justiça Federal no Amazonas foram derrotas para Suarez na tentativa de atrapalhar a compra das usinas da Eletrobras responsáveis por essa energia para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F. "Por sua vez, tendo Sua Excelência, o Presidente do e. TRF-1 reconhecido a ilegitimidade da peticionante CIGÁS, suas petições e pleitos doravante não serão mais apreciados pelo juízo, exceto se demonstrar legítimo interesse superveniente", declarou a juíza.&nbsp;
A magistrada acrescentou que, caso a Cigás discorde do entendimento dela, deve protocolar um recurso próprio às instâncias superiores, "deixando de tumultuar o feito mediante interposição de pedidos de reconsideração infundados".

Redação Brasil 247

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Justiça Federal: Temer "faltou com a verdade" em processo e empresa do ex-OAS Carlos Suarez é condenada por litigância de má fé

247 - O Cade aprovou sem restrições a compra da Amazonas Energia pela Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, que adquiriu 91,13% das ações da distribuidora, divididas entre o FIP Milão (30%) e a Futura (61,13%), informou o BNC Amazonas.&nbsp;
Apesar da aprovação, a transação depende do aval da Aneel, que questiona a validade do contrato firmado supostamente após o prazo da Medida Provisória 1.232, em 10 de outubro.&nbsp;
A Âmbar incluiu uma cláusula que condiciona a validade do contrato a janeiro de 2025, enquanto busca resolver o impasse de forma administrativa ou judicial. A Aneel enfrenta dificuldades para reunir quórum e deliberar sobre o caso.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Cade aprova compra da Amazonas Energia pela J&F

Reuters - A Âmbar Energia, controlada pela holding J&amp;F, mesma empresa controladora da gigante de carnes JBS, assinou na noite de quinta-feira, na última hora de um prazo regulamentar, o termo para assumir a distribuidora Amazonas Energia.
O negócio inclui aportes de 6,5 bilhões de reais pela J&amp;F, mas também flexibilizações de obrigações de 14 bilhões de reais que vão gerar custos para consumidores de todo o Brasil.
Esse foi o preço, entretanto, para a empresa da família Batista assumir uma distribuidora com bilhões de reais em dívidas, cujo controlador atual, a Oliveira Energia, não conseguiu resolver os problemas financeiros da companhia, vendida pela Eletrobras ainda quando a elétrica era estatal.
O termo para a J&amp;F assumir a Amazonas Energia foi assinado no último dia de validade da medida provisória que viabilizava a operação.
Mas isso foi feito com condições pactuadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que preveem que a conclusão da operação só se ocorrerá se a discussão desse caso na Justiça for "estabilizada" até 31 de dezembro, disse o conglomerado dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O futuro da distribuidora amazonense, altamente endividada e com graves problemas operacionais, vem sendo discutido tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
A concessionária amazonense moveu ação contra a Aneel para acelerar seu processo de troca de controlador, e conseguiu uma liminar que forçou o regulador a aprovar o negócio nas condições propostas pela Âmbar --única interessada em ficar com a distribuidora-- sem que houvesse uma decisão técnica.
Essa aprovação reguladora foi dada apenas sub judice, por força de liminar de primeira instância, o que foi visto como frágil juridicamente pela Âmbar, uma vez que o negócio poderia ser anulado se a liminar caísse. A Âmbar esperava que a Aneel também desse aval na esfera administrativa, o que não ocorreu.
Por isso a empresa buscou condicionar, na assinatura do termo, o fechamento efetivo da operação a uma "estabilização" da ação judicial, como uma confirmação em segundo grau.
"O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro", disse a Âmbar.
"A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas", acrescentou.
O plano aprovado para que a Âmbar assuma a concessão amazonense prevê flexibilizações regulatórias, em índices como perdas de energia e custos operacionais, que vão custar 14 bilhões de reais aos consumidores de energia elétrica do país ao longo de 15 anos.
A Âmbar também se comprometeu a realizar um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais, até o final deste ano, para reduzir o endividamento da distribuidora, que chega a mais de 10 bilhões de reais.
A Amazonas Energia é considerada uma das concessões de distribuição mais difíceis de se operar no país, por sua extensa área em regiões da floresta amazônica.
A concessionária foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora, que sofre com elevada inadimplência nas contas e índice de furto de energia de 120%.
Essa situação fez com que a Aneel recomendasse, no ano passado, a caducidade do contrato da empresa. Para evitar a perda do contrato e uma intervenção do poder público na Amazonas, o governo federal editou em junho uma medida provisória com uma série de ações para viabilizar a recuperação econômico-financeira da concessão e atrair um novo controlador para a empresa.
A MP que caducou na véspera, embora tivesse respaldo técnico, foi vista com desconfiança por ter sido editada poucos dias depois do anúncio de uma transação privada entre Eletrobras e Âmbar envolvendo usinas termelétricas que vendiam energia para a Amazonas Energia.
Além de dar comandos para viabilizar a troca de concessionário da Amazonas, a MP estipulava que os contratos da distribuidora com essas termelétricas fossem convertidos em contratos de energia de reserva. Essa medida resolveu um problema de sobrecontratação da distribuidora e também de inadimplência -- já que a concessionária não vinha pagando as térmicas pela energia --, mas colocou o ônus desses pagamentos nos consumidores de energia de todo o país.

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Âmbar assina termo para assumir Amazonas Energia, mas aguardará desfecho na Justiça

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou por unanimidade o acordo entre a Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia sobre o leilão emergencial de energia realizado em 2021, destinado a evitar desabastecimento no ano seguinte. A decisão julgou improcedente a representação do Ministério Público, garantindo que a empresa não judicialize a questão, renunciando a cerca de R$ 8 bilhões de uma receita de R$ 18 bilhões prevista no contrato original.
Pelo acordo, a Âmbar Energia também estenderá o fornecimento de energia por 88 meses, o dobro do prazo inicial, além de flexibilizar a entrega de energia, o que beneficia os consumidores ao permitir que a geração ocorra apenas quando necessário, evitando custos desnecessários em períodos de alto armazenamento de água nas hidrelétricas.
Além disso, a empresa terá que pagar R$ 1 bilhão em multas pelo atraso no início da operação das usinas, mesmo depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter confirmado ao TCU, em janeiro, que as usinas da empresa tinham capacidade de gerar a energia contratada dentro do prazo limite do contrato. A decisão do TCU segue a recomendação da auditoria técnica, que não encontrou irregularidades no acordo e assegura benefícios significativos ao sistema elétrico nacional e aos consumidores.

TCU confirma por unanimidade acordo feito entre Âmbar e a União sobre leilão de 2021

247 - O diretor Fernando Mosna, da Agênica Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu nesta terça-feira (8), de forma monocrática, não votar o pedido de reconsideração da Âmbar Energia sobre a transferência de controle da Amazonas Energia, apesar do processo constar na pauta da sessão. A decisão de Mosna favorece, mais uma vez, o empresário Carlos Suarez, sócio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).&nbsp;
Chamado também de "Rei do Gás", Suarez já havia sido atendido por Mosna no processo de conversão de contratos, que também tramitou na Aneel. Na ocasião, ele pediu para ser ouvido previamente sobre os novos contratos da distribuidora -- e foi prontamente atendido pelo diretor, que incluiu em seu voto o poder de anuência por parte da Cigás.&nbsp;
A medida contrariou a área técnica da agência, que já havia negado o direito ao empresário durante a consulta pública do caso. No último 27 de setembro, quando os diretoes analisaram o caso, o relatório de Mosna causou impasse entre os diretores e a votação terminou em empate, sem uma definição. Suarez acionou ainda a Justiça, mas teve o pedido negado.&nbsp;
A transferência do controle para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, foi aprovada ontem pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em cumprimento à Justiça Federal do Amazonas.&nbsp;
Independentemente da decisão judicial, a aprovação do plano de transferência de controle da Amazonas Energia é a alternativa mais viável para a segurança no abastecimento da população do estado e para o país.&nbsp;
Em nota, a Âmbar informou "que avaliará o cenário antes de tomar qualquer decisão", em relação ao cumprimento de decisão judicial pelo diretor-geral da Aneel.

Brasil

Diretor da Aneel barra votação da Amazonas Energia

(Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que publicará nesta segunda-feira (7) um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&amp;F.
Segundo a agência reguladora, a publicação ocorrerá "em estrito cumprimento de decisão judicial" da Justiça Federal do Amazonas, que havia determinado a aprovação do negócio segundo as condições apresentadas pela Âmbar no fim de junho.
No entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, a aprovação do repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado.
Com isso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia vão arcar com custos de 14 bilhões de reais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora.
A agência reguladora acrescentou que essa aprovação se dá "em caráter naturalmente precário" e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, "em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual".
Em despacho separado, a Aneel também irá autorizar, sub judice, a conversão dos contratos de energia da distribuidora amazonense para contratos de energia de reserva (CER).
A medida visa reduzir a sobrecontratação de energia no portfólio da concessionária, um problema que piorava sua situação financeira.
Com a conversão dos contratos, os custos com geração termelétrica serão repassados a todos os consumidores do país por meio do encargo de energia de reserva (EER), cobrado na conta de luz.
A conversão dos contratos torna mais atrativa a venda de termelétricas da Eletrobras para a Âmbar celebrada neste ano.
A empresa da J&amp;F comprou todas as usinas térmicas colocadas à venda pela Eletrobras. Esses empreendimentos tinham sua geração contratada junto à Amazonas Energia, que no entanto estava inadimplente com os pagamentos.
Também nesse caso, a Aneel ressaltou que se trata de uma aprovação para estrito cumprimento de decisão judicial.

Aneel publicará despacho que repassa Amazonas Energia para Âmbar

Agência Brasil - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F. A Amazonas Energia é responsável pela distribuição de energia elétrica a mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses.&nbsp;
A decisão concede flexibilizações de obrigações para a empresa da ordem de R$ 8 bilhões e estabelece um aporte de capital de R$ 10 bilhões. A Âmbar pedia judicialmente flexibilizações de R$ 15,8 bilhões para concluir a compra. &nbsp;
Caso aceite a decisão da Aneel, a empresa deverá assinar um termo em que renuncia a ação judicial em andamento sobre a venda.&nbsp;
“A decisão é da empresa, não compete à Agência. Nós temos uma dificuldade de convergência de decisões, mas neste momento o que a sociedade precisa saber é que nós temos uma decisão administrativa, o que não tínhamos antes. Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.&nbsp;
A aprovação de hoje contou com o voto favorável de Feitosa, que na última sexta-feira (27) havia rejeitado a proposta. Ele explicou que a reunião extraordinária foi realizada em função de uma decisão judicial, portanto, “é natural que nem todas as impressões e as análises estivessem exauridas”.&nbsp;

Aneel aprova proposta técnica para venda da Amazonas Energia para J&F

247 - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, surpreendeu ao incluir em seu voto um “jabuti” que beneficia o empresário Carlos Suarez, conhecido como o “Rei do Gás”, em um processo que não envolve diretamente suas empresas. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (27).&nbsp;
O problema principal está na tentativa de inclusão de um benefício não relacionado diretamente ao processo em questão, favorecendo uma parte específica e criando obstáculos para a implementação de um plano de recuperação essencial para a distribuidora de energia.
Mosna, relator do processo de conversão dos contratos de compra de energia da Amazonas Energia em contratos de energia de reserva, propôs que a Cigás, distribuidora de gás do Amazonas controlada por Suarez, tivesse o direito de aprovar a minuta dos novos contratos. Essa inclusão, se aprovada, conferiria a Suarez o poder de travar a assinatura dos novos contratos até o vencimento da Medida Provisória 1.232/2024, no próximo dia 12 de outubro. Essa MP busca tornar a distribuidora de energia economicamente sustentável.
O argumento da Cigás é que os recebíveis da Eletrobras nos contratos de energia foram dados como garantia aos pagamentos dos contratos de gás à Petrobras e à própria Cigás – fornecedora e transportadora do combustível para as usinas da Eletrobras, respectivamente. Contudo, a conversão dos contratos em discussão na Aneel muda apenas a forma como a energia gerada pela Eletrobras é paga, sem alterar os valores ou os beneficiários, o que torna o pedido da Cigás tecnicamente questionável.
O pedido já havia sido analisado pela área técnica da Aneel e pelo procurador-geral da agência, que consideraram a solicitação da Cigás como inadequada.&nbsp;
A reunião extraordinária foi convocada para atender a uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, que determinou que a Aneel aprovasse a conversão dos contratos e o plano de transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, vencedora da disputa com Suarez pelas usinas da Eletrobras no Amazonas. O resultado da votação ficou empatado em 2 a 2, já que a Aneel atualmente está com um diretor a menos, deixando o futuro das medidas para a recuperação da Amazonas Energia incerto.
Esse impasse coloca em risco a viabilidade do serviço de distribuição de energia no estado do Amazonas, evidenciando como a tentativa de inclusão de um benefício particular – o “jabuti” – pode travar processos essenciais para a sustentabilidade do setor energético.

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