Reuters - A bandeira tarifária para os consumidores de energia elétrica no Brasil será amarela em maio, informou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que trará um custo adicional às contas de luz no próximo mês.
Com a nova bandeira, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$1,885 a cada 100 kWh consumidos, segundo a agência. Desde janeiro, a bandeira então adotada era a verde, sem cobranças adicionais, o que refletia condições favoráveis de geração.
"O anúncio ocorre devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado", disse a autarquia nesta sexta-feira, em nota.
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza ao consumidor o custo real de geração de energia, variando de acordo com fatores como a disponibilidade de recursos hídricos e o despacho de usinas.

Paulo Emilio

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Economia

Aneel anuncia que consumidores de energia no Brasil terão bandeira amarela em maio

247 - Os consumidores brasileiros ficaram, em média, 9,3 horas sem energia elétrica em 2025, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado representa uma redução de 9,2% em relação ao ano anterior e indica melhora na qualidade do fornecimento, acompanhada também por uma queda na frequência das interrupções.
Os indicadores apontam uma evolução no desempenho das distribuidoras, com diminuição tanto no tempo quanto no número de falhas no fornecimento de energia ao longo do ano.
<h2>Menos interrupções e queda nas compensações</h2>
Além da redução no tempo sem energia, a frequência média de interrupções também caiu. O número passou de 4,89 ocorrências por consumidor em 2024 para 4,66 em 2025, o que representa uma melhora de 4,7% no período.
Outro indicador relevante foi a redução no valor das compensações pagas aos consumidores em função de falhas no serviço. O total caiu de R$ 1,122 bilhão em 2024 para R$ 1,002 bilhão em 2025. Já a quantidade de compensações recuou de 27,3 milhões para 21,6 milhões.
Segundo a Aneel, esses resultados refletem uma “evolução na qualidade do serviço prestado pelas concessionárias”.
<h2>Ranking das distribuidoras</h2>
A agência avaliou todas as concessionárias do país entre janeiro e dezembro de 2025, dividindo-as em dois grupos: empresas de grande porte (com mais de 400 mil consumidores) e de menor porte.
Entre as grandes distribuidoras, a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz) liderou o ranking pelo segundo ano consecutivo. Na sequência aparecem a Neoenergia Cosern, do Rio Grande do Norte, e a Equatorial Pará.
A maior evolução no grupo foi registrada pela CPFL Piratininga (SP), que subiu sete posições. Já a Enel SP apresentou a maior queda, recuando nove posições. No geral, a pior colocação entre as grandes empresas ficou com a Equatorial CEEE.
No grupo de menor porte, a liderança foi compartilhada entre a Muxfeldt Marin e Cia (Muxenergia, RS) e a Roraima Energia, seguidas pela Energisa Acre. A Uhenpal (RS) teve o maior avanço, enquanto a Pacto Energia PR registrou a maior queda no ranking.
<h2>Indicadores e mudanças regulatórias</h2>
A classificação da Aneel é baseada no Desempenho Global de Continuidade (DGC), que combina dois indicadores: a duração média das interrupções (DEC) e a frequência das falhas (FEC).
Pela primeira vez desde a criação do ranking, em 2012, todas as distribuidoras de grande porte apresentaram DGC abaixo de 1,00, considerado um marco para o setor.
A Aneel atribui a melhora a medidas como maior fiscalização, estabelecimento de limites mais rigorosos para interrupções e implementação de planos de resultados para empresas com desempenho insatisfatório.
<h2>Novas exigências e papel do consumidor</h2>
Outro fator apontado pela agência foi a renovação de contratos de concessão por 30 anos, com regras mais rígidas para distribuidoras cujos contratos vencem entre 2025 e 2031. Entre as exigências estão ações para aumentar a resiliência das redes diante de eventos climáticos.
A satisfação dos consumidores também passa a ter peso maior na avaliação. Segundo a Aneel, níveis persistentes de insatisfação poderão ser considerados como critério para eventual substituição de concessionárias, em casos extremos.
O ranking de 2025 também marcou o retorno de distribuidoras como Amazonas Energia, Equatorial CEA, Equatorial AL e Roraima Energia, que voltaram a ser avaliadas dentro dos parâmetros tradicionais da agência após período de flexibilização.

Luis Mauro Filho

Brasil

Aneel aponta queda no tempo sem energia em 2025

247 - A Axia Energia anunciou um plano de investimentos de R$ 6,09 bilhões voltado à modernização de 124 subestações de energia em todo o país até 2030. A iniciativa tem como objetivo ampliar a confiabilidade operacional, reforçar a segurança dos ativos e fortalecer o fornecimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O programa reúne projetos já concluídos, em execução e previstos para os próximos anos, consolidando uma estratégia de longo prazo para modernização da infraestrutura elétrica. As ações abrangem as cinco regiões brasileiras e incluem substituição de equipamentos, ampliação de capacidade e atualização tecnológica das instalações.
Na região Norte, um dos principais investimentos será realizado na subestação coletora Porto Velho, em Rondônia, que receberá R$ 82,15 milhões para substituição de transformador por um autotransformador de 500/230 kV. No Pará, a subestação Marabá terá aporte de R$ 68,99 milhões para troca de equipamentos, elevando a capacidade instalada e aumentando a confiabilidade da transmissão de energia.
No Nordeste, os projetos incluem melhorias na conexão entre as subestações Imperatriz e Presidente Dutra, no Maranhão, com investimentos de R$ 206,34 milhões em linha de transmissão e substituição de bancos de capacitores. Em Pernambuco, a subestação Bongi passou por ampliação com investimento de R$ 153,72 milhões, incluindo a instalação de um quinto transformador e a substituição de três unidades, obra concluída em outubro de 2025.
O Sudeste também concentra investimentos relevantes. Em São Paulo, a subestação Itaberá terá R$ 152,20 milhões destinados à modernização da compensação série de 765 kV da linha Itaberá–Tijuco Preto. Já em Minas Gerais, a subestação Poços de Caldas receberá R$ 96,64 milhões para instalação de um segundo autotransformador de 500/345 kV, ampliando a capacidade de atendimento e a robustez do sistema regional.
No Sul, a subestação Ivaiporã, no Paraná, contará com R$ 146,40 milhões para substituição de banco de capacitores série na linha de transmissão até Foz do Iguaçu. Em Londrina, também no estado, serão aplicados R$ 55,44 milhões na substituição de autotransformadores de 525 kV, contribuindo para a melhoria da eficiência operacional.
Na região Centro-Oeste, os investimentos se concentram na subestação Rondonópolis, em Mato Grosso, com R$ 79,38 milhões destinados à substituição de dois transformadores, medida que reforça o escoamento e a transmissão de energia no estado.
O vice-presidente de Engenharia de Expansão da empresa, Robson Campos, destacou o papel estratégico dos investimentos. “A Axia Energia tem o compromisso de entregar projetos com excelência que promovam a eficiência e que continuem contribuindo para o aumento da nossa matriz energética renovável. Seguimos dedicados à constante renovação dos ativos, tornando a infraestrutura elétrica mais inteligente, inovadora e capaz de impulsionar novas oportunidades”, afirmou.
Com o plano, a companhia reforça sua atuação na expansão e modernização do sistema elétrico brasileiro, buscando garantir maior estabilidade, eficiência e capacidade de integração de novas fontes de energia.

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

Negócios

Axia Energia investirá R$ 6,09 bilhões para modernizar subestações até 2030 no Brasil

247 - A Companhia Paranaense de Energia (Copel) apresentou resultado acima das expectativas na avaliação preliminar de sua base de ativos regulatórios (RAB), indicador essencial para a definição das tarifas de energia elétrica. O dado reforça a perspectiva de uma revisão tarifária mais favorável, prevista para ocorrer em junho de 2026.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estimou a RAB da companhia em R$ 19,3 bilhões, valor superior às projeções de mercado. O montante representa um avanço relevante em relação às estimativas anteriores e sugere um ambiente regulatório mais positivo para a empresa.
Embora os critérios detalhados do cálculo ainda não tenham sido divulgados, a leitura predominante entre analistas aponta dois fatores principais para o desempenho acima do esperado. Um deles é a antecipação da entrada em operação de investimentos antes do prazo de corte regulatório, o que permite sua inclusão na base de ativos. Outro fator está relacionado a ganhos de eficiência, com custos efetivos inferiores aos parâmetros adotados pela reguladora.
O resultado inicial é interpretado como um sinal consistente de fortalecimento da base regulatória da companhia. A revisão tarifária, que ainda será submetida à consulta pública, deve incorporar outros elementos relevantes, como as despesas operacionais regulatórias (PMSO), que também influenciam diretamente o cálculo das tarifas.
Do ponto de vista financeiro, a elevação da RAB tende a gerar impactos positivos. Estimativas indicam que o aumento pode representar um acréscimo expressivo no valor presente líquido da companhia, refletindo diretamente no valor das ações e na atratividade para investidores.
A avaliação também contribui para reduzir a percepção de risco regulatório, ao indicar uma postura mais previsível e construtiva por parte da agência reguladora. Esse cenário amplia a possibilidade de novos ajustes favoráveis em outros parâmetros que ainda serão definidos ao longo do processo.
A revisão tarifária de 2026 é considerada um marco estratégico para a Copel, com potencial de consolidar o crescimento da base de ativos e dos resultados no segmento de distribuição de energia. O desempenho preliminar reforça a expectativa de continuidade desse movimento, com impactos positivos tanto operacionais quanto financeiros.
No mercado, as projeções seguem otimistas. Há expectativa de crescimento consistente dos resultados, com expansão relevante do Ebitda nos próximos anos, além de manutenção de uma política de distribuição de dividendos atrativa. A combinação desses fatores sustenta a perspectiva de valorização das ações e retorno competitivo para os investidores.

Copel pede para adiar reajuste da tarifa de energia

Copel registra base de ativos acima do esperado e reforça expectativa de revisão tarifária

Agência Brasil - A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo foi protocolado nesta terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista na manhã de hoje (18), na capital paulista, antes da realização do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa disse ter ficado “surpreso” com o ajuizamento pela Enel.
“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo."&nbsp;
Feitosa informou que a Aneel vai recorrer.
"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido.”
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.
Esse pedido de rompimento do contrato ocorreu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse o diretor-geral.
Para Feitosa, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, falou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, disse nota da Enel.

Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU), nos últimos dias, um ofício no qual aponta falhas no contrato de concessão da Enel São Paulo e apresenta um balanço das penalidades aplicadas à empresa por problemas no fornecimento de energia elétrica no estado.
O documento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/de-11-planos-apresentados-pela-enel-7-foram-reprovados-diz-aneel.shtml">Folha de São Paulo</a>, integra um conjunto de informações solicitadas após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 12 de janeiro, Lula orientou a AGU a elaborar um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária diante das falhas no serviço e autorizou o uso de “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.
<h2>Relatório da Aneel detalha falhas e planos rejeitados</h2>
Segundo a Aneel, a AGU requisitou à Procuradoria Federal junto à agência os documentos considerados relevantes para o relatório final. Em resposta, a agência reguladora apresentou, em 5 de fevereiro, um balanço dos serviços prestados e relembrou o histórico de falhas atribuídas à Enel, além das sanções aplicadas.
De acordo com o ofício, foram firmados 11 planos de trabalho entre a Aneel e a Enel São Paulo ao longo do período analisado. Desses, sete tiveram desempenho considerado insatisfatório e foram reprovados pela agência. No recorte específico da continuidade do fornecimento de energia elétrica, o documento aponta que quatro planos foram pactuados desde 2019, sendo que três não atingiram os limites regulatórios dos indicadores de duração e frequência das interrupções e também acabaram rejeitados.
<h2>Multas aplicadas e risco de caducidade da concessão</h2>
O relatório lista R$ 320,8 milhões em penalidades aplicadas à concessionária. As duas maiores multas constam como suspensas em razão de decisões judiciais: uma de R$ 95,8 milhões, relacionada à qualidade do fornecimento em 2022, e outra de R$ 165,8 milhões, referente ao evento climático de novembro de 2023.
A Aneel afirma que a concessionária não respondeu de forma satisfatória às medidas tradicionalmente adotadas no setor elétrico, o que levou à emissão de um Termo de Intimação em outubro. O instrumento é a etapa formal prevista na Lei de Concessões que antecede um eventual processo de caducidade e representa, atualmente, o maior risco regulatório para a empresa.
<h2>Enel apresenta defesa e contesta Termo de Intimação</h2>
A área técnica da Aneel relata que, em resposta ao termo, a Enel apresentou um Plano de Recuperação com vigência de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. Os resultados desse período foram classificados como satisfatórios, mas atribuídos a ações de caráter provisório. Com base nessa avaliação, a equipe técnica recomendou a extensão do acompanhamento até março de 2026, de modo a abranger um novo período chuvoso.
A Enel contesta as iniciativas da Aneel. Em 4 de fevereiro de 2026, um dia antes do envio do memorando da agência à Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa protocolou um parecer jurídico elaborado pelo professor Marçal Justen Filho. O documento questiona o processo relacionado ao Termo de Intimação e sustenta que a concessionária cumpriu integralmente as exigências formuladas, limitadas à execução do plano de recuperação no prazo definido.
O parecer cita avaliações da própria fiscalização da Aneel que reconheceram o atingimento das metas estabelecidas e registra uma redução média de 83,59%, naquele período, nas interrupções superiores a 24 horas. Segundo o jurista, o reconhecimento formal do cumprimento do plano esgotaria o objeto do processo administrativo.
<h2>Diretoria da Aneel avalia extensão da fiscalização</h2>
O documento também argumenta que a ampliação posterior do prazo de fiscalização configuraria inovação incompatível com o devido processo legal e com as regras aplicáveis à caducidade de concessões. Além disso, sustenta que falhas ocorridas em dezembro de 2025 não podem ser consideradas no mesmo processo do Termo de Intimação expedido em 2024, por se tratarem de fatos novos.
Paralelamente, a diretoria da Aneel discute se é válida a extensão do processo que avalia o plano de recuperação da Enel até março de 2026. A relatora do caso, Agnes Costa, propôs ampliar o prazo para verificar eventual evolução da empresa até o fim do atual período chuvoso. A proposta foi acompanhada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e pelo diretor Willamy Moreira Frota.
O processo, no entanto, está paralisado desde novembro, quando o diretor Gentil de Sá pediu vista e solicitou uma nova verificação por parte da equipe técnica para embasar seu voto, análise que está prevista para ocorrer agora em fevereiro.

Logo da Enel em uma subestação em São Paulo - 26 de março de 2025

Sudeste

Aneel reprova 7 de 11 planos da Enel em São Paulo

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria de votos, manter multas que totalizam R$ 1,23 milhão aplicadas a oito empresas do Grupo MEZ. As penalidades foram impostas após a constatação de transferências de controles societários diretos realizadas sem a anuência prévia da agência reguladora, exigência prevista nas normas do setor elétrico.
A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelas companhias e teve como base informações constantes do processo administrativo, conforme noticiado pelo serviço Broadcast. No entendimento que prevaleceu, as mudanças promovidas pelas concessionárias caracterizaram efetiva transferência de controle direto, o que demanda autorização expressa da Aneel.
Durante a análise, houve divergência entre dois entendimentos. Um deles sustentava que as alterações societárias configuraram transferência de controle direto, hipótese sujeita à aprovação prévia do regulador. O outro avaliava que as operações poderiam ser enquadradas como simples alterações intermediárias, sem impacto direto no controle das concessões. Ao final, venceu a primeira interpretação.
O caso envolve as empresas Mez 1 Energia, Mez 2 Energia, Mez 3 Energia, Mez 4 Energia, Mez 5 Energia, Mez 6 Energia, Mez 8 Energia e Mez 9 Energia, todas integrantes do Grupo MEZ. O voto do diretor-relator Fernando Mosna foi acompanhado pela maioria do colegiado, ficando vencido o posicionamento apresentado pelo diretor Gentil Nogueira.
Com a decisão, permanecem válidas as multas aplicadas, reforçando o entendimento da Aneel sobre a necessidade de observância rigorosa das regras que tratam de alterações no controle societário de concessionárias do setor elétrico.

Aneel mantém multa de R$ 1,23 milhão a empresas do Grupo MEZ

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.
“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.
Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março,&nbsp;
<h2>Custos extras</h2>
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras.&nbsp;
Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte.&nbsp;
Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.&nbsp;
Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.&nbsp;

Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a execução de um amplo conjunto de obras de reforço no sistema nacional de transmissão de energia elétrica, com investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão. As intervenções integram o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) 2025, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e têm como foco a ampliação da confiabilidade e da segurança do suprimento elétrico.
Ao todo, foram aprovadas 687 obras classificadas como Reforços de Pequeno Porte, que envolvem novas instalações e adequações na rede existente de transmissão. As intervenções serão executadas por 50 concessionárias transmissoras, com atuação distribuída por diferentes regiões do país. O volume total de recursos associados à autorização alcança aproximadamente R$ 1,05 bilhão.
O cronograma aprovado pela Aneel prevê que os empreendimentos sejam implantados ao longo dos próximos quatro anos, com conclusão estimada até o fim de 2029. A maior parte das obras foi enquadrada como de necessidade imediata, em razão de sua importância para a continuidade e a estabilidade do fornecimento de energia elétrica.
Segundo a Aneel, o objetivo central das intervenções é reforçar a confiabilidade operacional do sistema de transmissão, reduzindo riscos e assegurando condições adequadas para o atendimento da demanda. As autorizações levam em conta a necessidade de respostas rápidas a gargalos identificados na rede elétrica.
A decisão da agência reguladora se baseou em estudos técnicos conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que mapeou as demandas operacionais do sistema e indicou as soluções mais adequadas para cada caso. As propostas foram analisadas pela área técnica da Aneel, que confirmou o enquadramento regulatório das obras e validou integralmente o plano encaminhado pelo MME.
Com a autorização, o setor elétrico dá andamento a um conjunto de investimentos considerados estratégicos para a manutenção da segurança energética do país, especialmente em um cenário de crescimento da demanda e de maior complexidade na operação do sistema interligado nacional.

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Aneel libera R$ 1 bilhão para reforços na transmissão elétrica

247 -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a receita fixa das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 em R$ 4,81 bilhões para o ano de 2026. O valor passou a valer a partir de 1º de janeiro e representa um reajuste de 17,09% em relação à receita estabelecida para 2025.
A decisão foi aprovada pela diretoria da Aneel em reunião realizada nesta terça-feira (27). A receita definida tem como finalidade cobrir os custos de geração das duas centrais nucleares, consideradas estratégicas para o funcionamento do sistema elétrico nacional.
O montante será rateado entre as distribuidoras de energia que integram o Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme previsto na Lei nº 12.111/2009. Esse modelo de compartilhamento permite a diluição dos custos da geração nuclear entre os agentes do setor, assegurando equilíbrio econômico-financeiro ao sistema.
O repasse ocorre por meio de uma tarifa específica, calculada e homologada anualmente pela agência reguladora. Esse procedimento garante previsibilidade para a operação das usinas de Angra e estabilidade regulatória para as distribuidoras responsáveis pelo atendimento aos consumidores finais.
A definição anual da receita das usinas nucleares faz parte do arcabouço regulatório do setor elétrico e tem papel relevante na manutenção de fontes de geração consideradas firmes, especialmente em cenários de menor disponibilidade hídrica.

Angra 1 e 2 batem recorde histórico de produção em 2011

Aneel define receita de R$ 4,81 bilhões para Angra 1 e 2 em 2026

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (27), a abertura de uma consulta pública para avaliar a implementação de sistemas de medição inteligentes no setor elétrico brasileiro. Os dispositivos permitem o acompanhamento do consumo de energia em tempo real e estão associados ao processo de modernização das redes de distribuição de eletricidade no país.
As contribuições à consulta pública poderão ser encaminhadas entre quinta-feira (29) e segunda-feira (16 de março). O debate proposto pela agência envolve a necessidade ou não de uma atuação regulatória mais direta na implantação dos medidores inteligentes, bem como os impactos dessa tecnologia sobre a estrutura do segmento de distribuição.
Após a realização de avaliações técnicas e estudos internos, foi recomendada a adoção de uma alternativa que prevê, inicialmente, a elaboração de uma análise de custo-benefício. Caso os resultados sejam considerados positivos, a proposta é avançar para a definição de um plano de implementação dos medidores inteligentes, com adoção compulsória pelas distribuidoras de energia elétrica.
O avanço do tema ocorre em meio à discussão sobre novas modalidades tarifárias. Em dezembro, a Aneel abriu consulta pública para tratar da ampliação de um modelo de tarifas com preços diferenciados ao longo do dia, de acordo com o horário de consumo. Esse tipo de estrutura tarifária, segundo avaliações técnicas, depende da modernização do segmento de distribuição e da utilização de sistemas de medição mais sofisticados.
A consulta pública aprovada pela agência deverá subsidiar decisões futuras sobre o ritmo, o alcance e o formato da introdução dos medidores inteligentes no sistema elétrico brasileiro, levando em conta aspectos econômicos, regulatórios e operacionais.

Aneel abre consulta pública sobre uso de medidores inteligentes

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia acelerar a análise de processos que envolvem a Enel, em meio a uma nova crise relacionada à atuação da distribuidora em São Paulo. O diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, solicitou que temas considerados sensíveis sejam incluídos, em caráter de urgência, na pauta de uma reunião extraordinária da diretoria marcada para quinta-feira (18).
O pedido foi formalizado por meio de memorando assinado na segunda-feira (15) e encaminhado aos demais diretores da agência. No documento, Feitosa destaca a relevância dos processos e aponta a necessidade de antecipar decisões diante da intensificação de eventos climáticos extremos e dos impactos desses fenômenos na continuidade dos serviços públicos de energia elétrica.
Entre os temas citados estão o processo de renovação antecipada da concessão da Enel São Paulo e um procedimento que trata de um termo de intimação à distribuidora paulista, que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão. O diretor-geral também solicitou a avaliação da possibilidade de inclusão do processo de renovação do contrato da Enel Ceará, que segue pendente de deliberação no âmbito da Aneel.
Ao justificar a solicitação, Feitosa menciona a importância da antecipação dos efeitos da prorrogação dos contratos de concessão e o contexto de eventos climáticos cada vez mais severos registrados em diferentes regiões do país. Ele ainda indicou que, caso os diretores considerem necessário, poderá ser convocada uma nova reunião extraordinária para aprofundar a análise dos assuntos.
Atualmente, o processo de renovação da concessão da Enel São Paulo está suspenso por decisão judicial. Já os procedimentos referentes à prorrogação da Enel Ceará e ao termo de intimação da distribuidora paulista estão sob pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Em resposta à solicitação de urgência, Gentil Nogueira afirmou que os dois processos não estão “aptos” para inclusão imediata na pauta da reunião extraordinária. Segundo ele, as matérias ainda dependem de informações adicionais consideradas essenciais para a construção de um entendimento mais consistente e para o adequado encaminhamento das decisões.
No caso do termo de intimação da Enel São Paulo, o diretor informou que solicitou à área técnica da Aneel uma avaliação detalhada sobre a atuação e o desempenho da concessionária diante do evento climático ocorrido na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11) de dezembro de 2025. A análise segue a mesma linha adotada em relação ao episódio climático registrado em setembro do mesmo ano e envolve a capacidade de resposta da empresa em eventos anteriores.
Quanto ao processo de prorrogação da concessão da Enel Ceará, Gentil Nogueira explicou que pediu uma avaliação da Procuradoria Federal junto à Aneel sobre o procedimento a ser adotado em relação ao plano de resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O plano foi apresentado pela empresa como alternativa para viabilizar a prorrogação do contrato, uma vez que não teria atendido aos critérios definidos pelo governo federal e considerados pela agência reguladora nas avaliações sobre a continuidade da concessão.
O diretor ressaltou, no entanto, que assim que houver respostas às demandas encaminhadas às áreas técnicas e jurídicas, dará celeridade à análise dos processos. Ele também indicou que poderá solicitar a convocação de uma nova reunião extraordinária da diretoria, caso considere necessário para a deliberação dos temas.

Tudo sobre agencia-nacional-de-energia-eletrica-aneel