Agência Brasil - A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo foi protocolado nesta terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista na manhã de hoje (18), na capital paulista, antes da realização do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa disse ter ficado “surpreso” com o ajuizamento pela Enel.
“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo."&nbsp;
Feitosa informou que a Aneel vai recorrer.
"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido.”
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.
Esse pedido de rompimento do contrato ocorreu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse o diretor-geral.
Para Feitosa, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, falou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, disse nota da Enel.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU), nos últimos dias, um ofício no qual aponta falhas no contrato de concessão da Enel São Paulo e apresenta um balanço das penalidades aplicadas à empresa por problemas no fornecimento de energia elétrica no estado.
O documento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/de-11-planos-apresentados-pela-enel-7-foram-reprovados-diz-aneel.shtml">Folha de São Paulo</a>, integra um conjunto de informações solicitadas após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 12 de janeiro, Lula orientou a AGU a elaborar um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária diante das falhas no serviço e autorizou o uso de “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.
<h2>Relatório da Aneel detalha falhas e planos rejeitados</h2>
Segundo a Aneel, a AGU requisitou à Procuradoria Federal junto à agência os documentos considerados relevantes para o relatório final. Em resposta, a agência reguladora apresentou, em 5 de fevereiro, um balanço dos serviços prestados e relembrou o histórico de falhas atribuídas à Enel, além das sanções aplicadas.
De acordo com o ofício, foram firmados 11 planos de trabalho entre a Aneel e a Enel São Paulo ao longo do período analisado. Desses, sete tiveram desempenho considerado insatisfatório e foram reprovados pela agência. No recorte específico da continuidade do fornecimento de energia elétrica, o documento aponta que quatro planos foram pactuados desde 2019, sendo que três não atingiram os limites regulatórios dos indicadores de duração e frequência das interrupções e também acabaram rejeitados.
<h2>Multas aplicadas e risco de caducidade da concessão</h2>
O relatório lista R$ 320,8 milhões em penalidades aplicadas à concessionária. As duas maiores multas constam como suspensas em razão de decisões judiciais: uma de R$ 95,8 milhões, relacionada à qualidade do fornecimento em 2022, e outra de R$ 165,8 milhões, referente ao evento climático de novembro de 2023.
A Aneel afirma que a concessionária não respondeu de forma satisfatória às medidas tradicionalmente adotadas no setor elétrico, o que levou à emissão de um Termo de Intimação em outubro. O instrumento é a etapa formal prevista na Lei de Concessões que antecede um eventual processo de caducidade e representa, atualmente, o maior risco regulatório para a empresa.
<h2>Enel apresenta defesa e contesta Termo de Intimação</h2>
A área técnica da Aneel relata que, em resposta ao termo, a Enel apresentou um Plano de Recuperação com vigência de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. Os resultados desse período foram classificados como satisfatórios, mas atribuídos a ações de caráter provisório. Com base nessa avaliação, a equipe técnica recomendou a extensão do acompanhamento até março de 2026, de modo a abranger um novo período chuvoso.
A Enel contesta as iniciativas da Aneel. Em 4 de fevereiro de 2026, um dia antes do envio do memorando da agência à Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa protocolou um parecer jurídico elaborado pelo professor Marçal Justen Filho. O documento questiona o processo relacionado ao Termo de Intimação e sustenta que a concessionária cumpriu integralmente as exigências formuladas, limitadas à execução do plano de recuperação no prazo definido.
O parecer cita avaliações da própria fiscalização da Aneel que reconheceram o atingimento das metas estabelecidas e registra uma redução média de 83,59%, naquele período, nas interrupções superiores a 24 horas. Segundo o jurista, o reconhecimento formal do cumprimento do plano esgotaria o objeto do processo administrativo.
<h2>Diretoria da Aneel avalia extensão da fiscalização</h2>
O documento também argumenta que a ampliação posterior do prazo de fiscalização configuraria inovação incompatível com o devido processo legal e com as regras aplicáveis à caducidade de concessões. Além disso, sustenta que falhas ocorridas em dezembro de 2025 não podem ser consideradas no mesmo processo do Termo de Intimação expedido em 2024, por se tratarem de fatos novos.
Paralelamente, a diretoria da Aneel discute se é válida a extensão do processo que avalia o plano de recuperação da Enel até março de 2026. A relatora do caso, Agnes Costa, propôs ampliar o prazo para verificar eventual evolução da empresa até o fim do atual período chuvoso. A proposta foi acompanhada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e pelo diretor Willamy Moreira Frota.
O processo, no entanto, está paralisado desde novembro, quando o diretor Gentil de Sá pediu vista e solicitou uma nova verificação por parte da equipe técnica para embasar seu voto, análise que está prevista para ocorrer agora em fevereiro.

Paulo Emilio

Logo da Enel em uma subestação em São Paulo - 26 de março de 2025

Sudeste

Aneel reprova 7 de 11 planos da Enel em São Paulo

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria de votos, manter multas que totalizam R$ 1,23 milhão aplicadas a oito empresas do Grupo MEZ. As penalidades foram impostas após a constatação de transferências de controles societários diretos realizadas sem a anuência prévia da agência reguladora, exigência prevista nas normas do setor elétrico.
A decisão foi tomada no julgamento de recursos apresentados pelas companhias e teve como base informações constantes do processo administrativo, conforme noticiado pelo serviço Broadcast. No entendimento que prevaleceu, as mudanças promovidas pelas concessionárias caracterizaram efetiva transferência de controle direto, o que demanda autorização expressa da Aneel.
Durante a análise, houve divergência entre dois entendimentos. Um deles sustentava que as alterações societárias configuraram transferência de controle direto, hipótese sujeita à aprovação prévia do regulador. O outro avaliava que as operações poderiam ser enquadradas como simples alterações intermediárias, sem impacto direto no controle das concessões. Ao final, venceu a primeira interpretação.
O caso envolve as empresas Mez 1 Energia, Mez 2 Energia, Mez 3 Energia, Mez 4 Energia, Mez 5 Energia, Mez 6 Energia, Mez 8 Energia e Mez 9 Energia, todas integrantes do Grupo MEZ. O voto do diretor-relator Fernando Mosna foi acompanhado pela maioria do colegiado, ficando vencido o posicionamento apresentado pelo diretor Gentil Nogueira.
Com a decisão, permanecem válidas as multas aplicadas, reforçando o entendimento da Aneel sobre a necessidade de observância rigorosa das regras que tratam de alterações no controle societário de concessionárias do setor elétrico.

Negócios

Aneel mantém multa de R$ 1,23 milhão a empresas do Grupo MEZ

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.
“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.
Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março,&nbsp;
<h2>Custos extras</h2>
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras.&nbsp;
Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte.&nbsp;
Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.&nbsp;
Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.&nbsp;

Economia

Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a execução de um amplo conjunto de obras de reforço no sistema nacional de transmissão de energia elétrica, com investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão. As intervenções integram o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) 2025, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e têm como foco a ampliação da confiabilidade e da segurança do suprimento elétrico.
Ao todo, foram aprovadas 687 obras classificadas como Reforços de Pequeno Porte, que envolvem novas instalações e adequações na rede existente de transmissão. As intervenções serão executadas por 50 concessionárias transmissoras, com atuação distribuída por diferentes regiões do país. O volume total de recursos associados à autorização alcança aproximadamente R$ 1,05 bilhão.
O cronograma aprovado pela Aneel prevê que os empreendimentos sejam implantados ao longo dos próximos quatro anos, com conclusão estimada até o fim de 2029. A maior parte das obras foi enquadrada como de necessidade imediata, em razão de sua importância para a continuidade e a estabilidade do fornecimento de energia elétrica.
Segundo a Aneel, o objetivo central das intervenções é reforçar a confiabilidade operacional do sistema de transmissão, reduzindo riscos e assegurando condições adequadas para o atendimento da demanda. As autorizações levam em conta a necessidade de respostas rápidas a gargalos identificados na rede elétrica.
A decisão da agência reguladora se baseou em estudos técnicos conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que mapeou as demandas operacionais do sistema e indicou as soluções mais adequadas para cada caso. As propostas foram analisadas pela área técnica da Aneel, que confirmou o enquadramento regulatório das obras e validou integralmente o plano encaminhado pelo MME.
Com a autorização, o setor elétrico dá andamento a um conjunto de investimentos considerados estratégicos para a manutenção da segurança energética do país, especialmente em um cenário de crescimento da demanda e de maior complexidade na operação do sistema interligado nacional.

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

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Aneel libera R$ 1 bilhão para reforços na transmissão elétrica

247 -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a receita fixa das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 em R$ 4,81 bilhões para o ano de 2026. O valor passou a valer a partir de 1º de janeiro e representa um reajuste de 17,09% em relação à receita estabelecida para 2025.
A decisão foi aprovada pela diretoria da Aneel em reunião realizada nesta terça-feira (27). A receita definida tem como finalidade cobrir os custos de geração das duas centrais nucleares, consideradas estratégicas para o funcionamento do sistema elétrico nacional.
O montante será rateado entre as distribuidoras de energia que integram o Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme previsto na Lei nº 12.111/2009. Esse modelo de compartilhamento permite a diluição dos custos da geração nuclear entre os agentes do setor, assegurando equilíbrio econômico-financeiro ao sistema.
O repasse ocorre por meio de uma tarifa específica, calculada e homologada anualmente pela agência reguladora. Esse procedimento garante previsibilidade para a operação das usinas de Angra e estabilidade regulatória para as distribuidoras responsáveis pelo atendimento aos consumidores finais.
A definição anual da receita das usinas nucleares faz parte do arcabouço regulatório do setor elétrico e tem papel relevante na manutenção de fontes de geração consideradas firmes, especialmente em cenários de menor disponibilidade hídrica.

Angra 1 e 2 batem recorde histórico de produção em 2011

Aneel define receita de R$ 4,81 bilhões para Angra 1 e 2 em 2026

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (27), a abertura de uma consulta pública para avaliar a implementação de sistemas de medição inteligentes no setor elétrico brasileiro. Os dispositivos permitem o acompanhamento do consumo de energia em tempo real e estão associados ao processo de modernização das redes de distribuição de eletricidade no país.
As contribuições à consulta pública poderão ser encaminhadas entre quinta-feira (29) e segunda-feira (16 de março). O debate proposto pela agência envolve a necessidade ou não de uma atuação regulatória mais direta na implantação dos medidores inteligentes, bem como os impactos dessa tecnologia sobre a estrutura do segmento de distribuição.
Após a realização de avaliações técnicas e estudos internos, foi recomendada a adoção de uma alternativa que prevê, inicialmente, a elaboração de uma análise de custo-benefício. Caso os resultados sejam considerados positivos, a proposta é avançar para a definição de um plano de implementação dos medidores inteligentes, com adoção compulsória pelas distribuidoras de energia elétrica.
O avanço do tema ocorre em meio à discussão sobre novas modalidades tarifárias. Em dezembro, a Aneel abriu consulta pública para tratar da ampliação de um modelo de tarifas com preços diferenciados ao longo do dia, de acordo com o horário de consumo. Esse tipo de estrutura tarifária, segundo avaliações técnicas, depende da modernização do segmento de distribuição e da utilização de sistemas de medição mais sofisticados.
A consulta pública aprovada pela agência deverá subsidiar decisões futuras sobre o ritmo, o alcance e o formato da introdução dos medidores inteligentes no sistema elétrico brasileiro, levando em conta aspectos econômicos, regulatórios e operacionais.

Aneel abre consulta pública sobre uso de medidores inteligentes

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia acelerar a análise de processos que envolvem a Enel, em meio a uma nova crise relacionada à atuação da distribuidora em São Paulo. O diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, solicitou que temas considerados sensíveis sejam incluídos, em caráter de urgência, na pauta de uma reunião extraordinária da diretoria marcada para quinta-feira (18).
O pedido foi formalizado por meio de memorando assinado na segunda-feira (15) e encaminhado aos demais diretores da agência. No documento, Feitosa destaca a relevância dos processos e aponta a necessidade de antecipar decisões diante da intensificação de eventos climáticos extremos e dos impactos desses fenômenos na continuidade dos serviços públicos de energia elétrica.
Entre os temas citados estão o processo de renovação antecipada da concessão da Enel São Paulo e um procedimento que trata de um termo de intimação à distribuidora paulista, que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão. O diretor-geral também solicitou a avaliação da possibilidade de inclusão do processo de renovação do contrato da Enel Ceará, que segue pendente de deliberação no âmbito da Aneel.
Ao justificar a solicitação, Feitosa menciona a importância da antecipação dos efeitos da prorrogação dos contratos de concessão e o contexto de eventos climáticos cada vez mais severos registrados em diferentes regiões do país. Ele ainda indicou que, caso os diretores considerem necessário, poderá ser convocada uma nova reunião extraordinária para aprofundar a análise dos assuntos.
Atualmente, o processo de renovação da concessão da Enel São Paulo está suspenso por decisão judicial. Já os procedimentos referentes à prorrogação da Enel Ceará e ao termo de intimação da distribuidora paulista estão sob pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Em resposta à solicitação de urgência, Gentil Nogueira afirmou que os dois processos não estão “aptos” para inclusão imediata na pauta da reunião extraordinária. Segundo ele, as matérias ainda dependem de informações adicionais consideradas essenciais para a construção de um entendimento mais consistente e para o adequado encaminhamento das decisões.
No caso do termo de intimação da Enel São Paulo, o diretor informou que solicitou à área técnica da Aneel uma avaliação detalhada sobre a atuação e o desempenho da concessionária diante do evento climático ocorrido na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11) de dezembro de 2025. A análise segue a mesma linha adotada em relação ao episódio climático registrado em setembro do mesmo ano e envolve a capacidade de resposta da empresa em eventos anteriores.
Quanto ao processo de prorrogação da concessão da Enel Ceará, Gentil Nogueira explicou que pediu uma avaliação da Procuradoria Federal junto à Aneel sobre o procedimento a ser adotado em relação ao plano de resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O plano foi apresentado pela empresa como alternativa para viabilizar a prorrogação do contrato, uma vez que não teria atendido aos critérios definidos pelo governo federal e considerados pela agência reguladora nas avaliações sobre a continuidade da concessão.
O diretor ressaltou, no entanto, que assim que houver respostas às demandas encaminhadas às áreas técnicas e jurídicas, dará celeridade à análise dos processos. Ele também indicou que poderá solicitar a convocação de uma nova reunião extraordinária da diretoria, caso considere necessário para a deliberação dos temas.

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Crise da Enel leva Aneel a discutir urgência em processos de concessão

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir na terça-feira (4) sobre a renovação da concessão da Light Serviços de Eletricidade S.A. por mais 30 anos. A recomendação de aprovação foi feita pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Junior, relator do processo, em um parecer técnico já tornado público.
Segundo informações do Brazil Stock Guide, o relatório conclui que o plano de recuperação judicial da Light — aprovado pelos credores e pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro em junho de 2024 — reequilibrou as finanças e restabeleceu a capacidade operacional da companhia, cumprindo as exigências do Decreto 12.068/2024 e da Lei 9.074/1995.
<h3>Recuperação e reestruturação financeira</h3>
O processo de reestruturação, um dos maiores já realizados no setor elétrico brasileiro, envolveu redução de dívidas de R$ 6,2 bilhões, incluindo cortes, perdão de juros e ajustes de valor justo, além de novos aportes de capital dos fundos controladores. O departamento jurídico da Aneel considerou que essas medidas equivalem a uma injeção de capital, atendendo aos critérios de eficiência e sustentabilidade da agência reguladora.
Sá Junior destacou que a recuperação da empresa “produziu os mesmos resultados econômicos de uma contribuição formal de capital” e acrescentou que os reguladores devem “avaliar os resultados da gestão, não impor um único método para alcançá-los”.
<h3>Indicadores e regularidade restabelecida</h3>
A Light entrou em recuperação judicial em maio de 2023, após forte deterioração no fluxo de caixa e aumento das perdas não técnicas em sua rede de distribuição no Rio de Janeiro. O plano aprovado permitiu redefinir prazos de dívida, reduzir custos de financiamento e retomar investimentos, mantendo a qualidade do serviço.
Entre 2020 e 2024, a empresa atingiu as metas dos indicadores de continuidade de fornecimento (DEC e FEC) e regularizou integralmente suas pendências fiscais e trabalhistas.
<h3>Decisão e possíveis repercussões</h3>
A decisão agora será submetida à votação da diretoria colegiada da Aneel, composta por cinco membros. Caso o parecer seja aprovado, o processo seguirá para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela ratificação final da renovação do Contrato de Concessão nº 001/1996-DNAEE, vigente até junho de 2026.
O desfecho poderá criar precedente para outras distribuidoras em recuperação judicial, demonstrando que planos de reestruturação com impacto comprovado na saúde financeira podem atender aos critérios de sustentabilidade regulatória.
<h3>Estrutura acionária e área de concessão</h3>
A Light S.A., controladora da distribuidora, tem entre seus principais acionistas o fundo Samambaia FIA, ligado ao ex-banqueiro e político Ronaldo César Coelho (20,01%), o grupo WNT, associado ao empresário Nelson Tanure (18,94%), além do BTG Pactual (14,81%) e do Santander PB FIA 1 (10,16%). Os demais 36,08% das ações estão pulverizados entre outros investidores, totalizando 372,6 milhões de papéis em circulação.
A área de concessão da Light abrange 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital e grandes centros urbanos como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Belford Roxo e São João de Meriti. No total, a empresa atende cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras, fornecendo energia para aproximadamente 11 milhões de pessoas.

Aneel recomenda renovação de concessão da Light por 30 anos

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (21) rejeitar o pedido da Enel Rio de Janeiro para refinanciar contratos de empréstimos intragrupos, avaliados em cerca de R$ 5,8 bilhões. O colegiado seguiu o voto do diretor Fernando Mosna, que também determinou o envio do caso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para possível adoção de medidas.
A decisão foi divulgada pelo Valor Econômico, que detalhou o voto de Mosna. O relator ressaltou que o processo envolve mútuos celebrados entre novembro de 2018 e outubro de 2021 entre a Enel RJ e partes relacionadas, com anuência prévia da Aneel. Com o fim do prazo de quatro anos desses contratos, a empresa solicitou autorização para refinanciá-los — pedido que já havia sido negado em junho de 2024.
<h3>Endividamento e risco financeiro</h3>
De acordo com a área técnica da Aneel, o refinanciamento foi considerado inviável por incompatibilidade entre o nível de endividamento da concessionária e sua capacidade de geração de caixa, o que violaria os limites prudenciais previstos na Resolução Normativa nº 948/2021. Em defesa, a Enel Rio argumentou que o refinanciamento “não implicaria aumento de dívida”, tratando-se apenas da renegociação de um débito existente, com potencial para reduzir despesas financeiras e melhorar o fluxo de caixa.
Mosna, entretanto, endossou a análise técnica, destacando que cabe à Aneel “ponderar não apenas a comutatividade formal das cláusulas contratuais, mas também os efeitos materiais da operação sobre a sustentabilidade econômico-financeira da concessionária”. O relator afirmou ainda que “o exame regulatório não se exaure na verificação da equivalência de condições de mercado, devendo alcançar a compatibilidade da operação com o dever de gestão responsável dos recursos e com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”.
Para ele, o histórico de elevado endividamento da Enel RJ reforça o risco de agravamento da alavancagem caso o refinanciamento fosse aprovado. “Desconsiderar o limite de endividamento tende a agravar o quadro de alavancagem e a deteriorar o patamar de sustentabilidade econômico-financeira da empresa”, afirmou Mosna.
<h3>Fiscalização e remessa à CVM</h3>
Além de negar o pedido, o colegiado determinou a abertura de procedimento fiscalizatório para verificar se as informações divulgadas pela Enel ao mercado correspondem à realidade regulatória, e se houve operações intragrupos sem anuência prévia da agência. O processo também examinará se os prazos dos mútuos vigentes estão em conformidade com os instrumentos de autorização concedidos.
<h3>Tentativa de afastamento do relator</h3>
Antes de votar o mérito do caso, a Enel Rio havia solicitado o afastamento de Mosna da relatoria dos processos envolvendo a empresa, alegando suposto impedimento. O pedido foi considerado “incabível” e rejeitado pelo colegiado, que acompanhou o próprio voto do diretor e o parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel.
Mosna criticou a postura da concessionária, que apresentou denúncias à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ingressou com ação judicial. Segundo ele, tais medidas “não geram impedimento, pois foram apresentadas de forma posterior aos atos questionados”. O diretor foi enfático: “Não se admite autoprodução oportunista de causa de impedimento por quem, descontente, intenta fabricar litígio ex post para afastar o relator.”

Aneel barra pedido da Enel Rio e leva caso de empréstimos à CVM

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que começará a analisar os pedidos de outorga para a instalação de sistemas de armazenamento de energia em usinas de geração, mesmo antes da regulamentação específica ser concluída. Essa iniciativa ocorre em meio à preparação para o primeiro processo licitatório que poderá integrar o armazenamento de energia à rede de transmissão, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em ofício enviado às associações de energia eólica (Abeeólica) e solar (Absolar), explicou que a agência começará a instruir os pedidos de outorga para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) colocalizados, ou seja, que sejam instalados no mesmo local de usinas de geração. "Embora a regulamentação específica para esses sistemas ainda esteja em processo de elaboração e aprovação, considerando a importância dessas soluções para a operação e segurança do sistema elétrico brasileiro, informamos que iremos iniciar a instrução de pleitos de outorga para SAE apenas na modalidade colocalizada", disse Feitosa.
Esses pedidos serão analisados conforme a legislação vigente e os critérios técnicos aplicáveis, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de novos projetos e aumentar a flexibilidade operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, sete empreendimentos já protocolaram pedidos desse tipo. O diretor da Aneel destacou que uma das principais vantagens desses sistemas de armazenamento é a capacidade de minimizar os efeitos do "curtailment", o termo utilizado para descrever a redução forçada da geração de energia em usinas renováveis, como as eólicas e solares, em momentos de excesso de oferta na rede ou limitações na infraestrutura de transmissão. Este fenômeno ocorre com frequência, acarretando em prejuízos significativos para os geradores, que deixam de produzir mesmo quando há condições ideais de vento ou sol, afetando a eficiência das fontes renováveis. De acordo com estimativas do setor, os prejuízos causados pelo "curtailment" superam os R$ 5 bilhões.
Essa decisão da Aneel segue a linha de ações já comunicadas ao MME, ONS e EPE, desde o final de agosto, quando a agência revelou estar pronta para incluir sistemas de armazenamento no planejamento da rede elétrica. Entre os documentos enviados, destaca-se a avaliação do MME sobre a viabilidade de utilização de baterias em pontos estratégicos da rede, como alternativa a obras convencionais de reforço, além das manifestações do ONS sobre episódios críticos no sistema elétrico em 2025, como os ocorridos em 4 de maio e 10 de agosto, quando o excesso de geração solar distribuída e a baixa demanda quase resultaram em um apagão.
Esses episódios mostraram o potencial do armazenamento de energia, que poderia ter equilibrado o sistema, armazenando a energia gerada durante o dia e utilizando-a à noite, evitando uma sobrecarga na rede. Apesar do avanço nas discussões sobre a implementação de sistemas de armazenamento, a regulamentação ainda enfrenta impasses, principalmente em relação às tarifas. Durante uma participação no Fórum Esfera, em Belém (PA), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo planeja realizar um leilão de baterias com uma demanda de 2 GW (gigawatts).

Aneel se prepara para licitar baterias e autorizar projetos de armazenamento de energia

247 - O primeiro leilão de 2025 para suprimento de energia em localidades isoladas da Amazônia contratou nesta sexta-feira (26) soluções com deságio de até 46,8% sobre o preço-teto estipulado. A disputa virtual foi organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e garantiu abastecimento para seis municípios do Amazonas e do Pará.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, o certame leiloou dois lotes, após a retirada do lote 2 a pedido do Ministério de Minas e Energia. A potência total requisitada era de 18,7 megawatts (MW), mas o resultado superou as expectativas, alcançando mais de 50 MW contratados e prevendo aportes de R$ 310 milhões em novos investimentos.
<h3>Detalhes dos lotes contratados</h3>
O Lote 1, destinado a cinco municípios do Amazonas, foi vencido pela Energias do Acre SPE LTDA. A companhia ofereceu R$ 2.729,70 por megawatt-hora (MWh), com deságio de 22% frente ao teto de R$ 3,5 mil. A solução híbrida prevê cinco unidades geradoras, combinando térmicas a óleo diesel e energia solar, totalizando 20,1 MW. O investimento será de R$ 72,8 milhões, com receita fixa anual de R$ 17,4 milhões. A energia será adquirida pela Amazonas Energia, distribuidora local.
Já o Lote 3, voltado a um município do Pará, ficou com o consórcio IFX-You.On - Sisol, que ofertou R$ 1.593,16 por MWh – queda de 46,8% em relação ao teto de R$ 3 mil. A proposta prevê uma unidade híbrida com diesel e solar, somando 30,1 MW, e investimentos de R$ 240 milhões. A receita fixa anual será de R$ 48,2 milhões, com fornecimento destinado à Equatorial Energia, distribuidora da região.
O início do suprimento está previsto para 2027, com contratos de 15 anos de duração.
<h3>Inovação com fontes renováveis</h3>
O leilão marcou também um avanço regulatório, ao ser o primeiro a exigir participação mínima de 22% de fontes renováveis ou gás natural. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os projetos vencedores apresentaram soluções híbridas com uso de baterias, ampliando a participação das renováveis: 23% no Lote 1 e 80% no Lote 3.
A EPE destacou que o sistema do consórcio vencedor no Pará possui elevada capacidade de armazenamento, o que garante maior estabilidade no uso de energia limpa.
Para Roberto Brandão, diretor técnico científico do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ (Gesel), a iniciativa representa um passo importante para reduzir a dependência do diesel na região amazônica. “Estamos queimando combustíveis fósseis muito caros, com uma logística de transporte fluvial muito complicada em uma região sensível como a Amazônia”, afirmou.

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