"Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser", afirma Renan Filho sobre CNH mais acessível

247 -  Durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, o ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29) a proposta do governo federal para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O plano pretende simplificar o sistema e reduzir em até 80% o custo para o cidadão, tornando o acesso ao documento mais democrático e seguro.

Segundo o ministro, a iniciativa busca enfrentar o elevado número de motoristas que dirigem sem habilitação no país, problema atribuído à burocracia e ao alto custo atual do processo.

“São cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que é um problema mundial, mas não é verdade”, afirmou Renan Filho. Ele destacou que o objetivo é corrigir a exigência de um procedimento considerado mais rigoroso do que o praticado em outros países.

Liberdade para estudar e se preparar

Uma das principais mudanças propostas é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais nas autoescolas. De acordo com Renan Filho, o cidadão poderá escolher como se preparar para o exame teórico, mantendo a obrigatoriedade apenas da avaliação final.“

Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A prova continuará existindo, e a pessoa terá que passar por ela, mas não será mais obrigada a frequentar 45 horas de aula”, explicou o ministro.O candidato poderá optar por cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes, autoescolas presenciais ou híbridas, além de instituições públicas de trânsito credenciadas, como os Detrans.

Curso gratuito e inclusão social

Para ampliar o acesso, o governo pretende oferecer gratuitamente o curso teórico com conteúdos de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. “Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente”, confirmou Renan Filho.

Com a flexibilização e a gratuidade do conteúdo, o governo espera reduzir o custo total da CNH de mais de R$ 4 mil para valores até 80% menores, permitindo a inclusão de milhões de brasileiros que hoje estão fora da legalidade no trânsito.

Autoescolas continuam como opção

Apesar das mudanças, o ministro garantiu que as autoescolas continuarão disponíveis para quem preferir um acompanhamento mais próximo. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, disse.

Renan Filho criticou o modelo atual, que chamou de “reserva de mercado”, por dificultar a concorrência e encarecer o processo. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade e quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas”, avaliou.

Simplificação e consulta pública

Outra inovação prevista é permitir que os exames práticos possam ser realizados em veículos automáticos, o que deve facilitar a adaptação de novos motoristas.A proposta está em consulta pública até 2 de novembro, disponível na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões. Após o término do período, o projeto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Nós estamos em fase de consulta pública. A consulta acaba no dia 2 [de novembro] e espero que, ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade”, declarou o ministro.