Mudança na obtenção de CNH ameaça 300 mil empregos, dizem autoescolas

247 - A proposta do governo federal que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacendeu o debate sobre a formação de condutores e o futuro do setor de ensino de direção no Brasil. O texto, em consulta pública, prevê que os candidatos possam escolher entre aulas presenciais, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.

De acordo com reportagem da CNN Brasil, a iniciativa visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. No entanto, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a medida poderia gerar sérios impactos sociais e econômicos, além de colocar em risco a segurança viária. A federação estima que até 300 mil empregos diretos e indiretos estejam ameaçados nas 15 mil empresas do setor em todo o país.

Críticas à proposta e alerta sobre segurança

O presidente da Feneauto, Ygor Valença, classificou a proposta como uma “substituição do sistema atual”, e não uma modernização. “O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou.

Valença também contestou o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança nas vias. “Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, disse o representante da categoria.

Feneauto vê proposta como medida populista

A federação considera que a iniciativa, que promete reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, tem caráter populista e pode agravar a insegurança no trânsito. “Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, afirmou Valença.

Caminhos legais e mobilização política

Mesmo que a proposta avance após o período de consulta pública, a Feneauto acredita que existem meios legais para barrar sua implementação. “O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou o presidente da federação.

Valença acrescentou que a entidade está articulando apoio político em Brasília para discutir alternativas. “Temos apoio de deputados e senadores que já manifestaram preocupação com o tema. Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, afirmou.

Expectativas para o texto final

O dirigente acredita que o processo de consulta pública pode resultar em um texto mais técnico e equilibrado. “Acreditamos que seja possível corrigir a minuta. O ideal seria que ela passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defendeu.

Valença reforçou ainda que o setor não é contrário à modernização, desde que ela ocorra com responsabilidade. “A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade”, concluiu.

Consulta pública segue aberta

A consulta pública sobre o novo modelo de formação de condutores está disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro de 2025. Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá o texto final a ser encaminhado ao governo federal.