Vaivém de Toffoli no caso Master preocupa investigadores da PF
Mudanças na custódia do material apreendido elevam temor na PF sobre possível destruição de provas e prejuízos à investigação
247 - A condução das provas apreendidas na Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, voltou a gerar tensão entre investigadores após nova decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça a extração e a análise dos dados recolhidos pela Polícia Federal (PF) foi considerada inadequada por integrantes da investigação, que apontam riscos concretos à preservação das informações, segundo Jussara Soares, da CNN Brasil.
O despacho de Toffoli, assinado na noite de quarta-feira (14), representa mais um recuo no tratamento dado ao material apreendido no âmbito do caso Master. Inicialmente, o ministro havia ordenado que todos os itens permanecessem lacrados e sob custódia do próprio STF.
A decisão de manter celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos no Supremo provocou reação imediata da PF e da PGR. Os órgãos alertaram para o risco de perda de dados sensíveis, já que equipamentos desse tipo exigem procedimentos técnicos específicos para garantir a integridade das informações armazenadas.
Entre os investigadores, o temor é que, sem os cuidados adequados, os aparelhos possam ser acessados remotamente ou sofrer apagamento de dados, comprometendo a apuração. A preocupação central é a possibilidade de destruição de provas, o que poderia causar prejuízos irreversíveis ao andamento do inquérito.
Diante das críticas, Dias Toffoli decidiu encaminhar à PGR os materiais apreendidos com o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros alvos da operação. O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou que a extração e a análise dos dados fossem feitas pelo Ministério Público.
No requerimento, Gonet argumentou que a medida seria necessária “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”. Em outro trecho, o procurador-geral sustentou que a atuação da PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”.
Apesar disso, peritos ouvidos no contexto da investigação avaliam que a transferência das provas à PGR invade atribuições da perícia criminal, conforme estabelecido no Código de Processo Penal. Para esses especialistas, a análise técnica de dados extraídos de dispositivos eletrônicos é competência da PF, que dispõe de estrutura e protocolos próprios para esse tipo de procedimento.
Na avaliação de investigadores, Toffoli poderia ter determinado apenas a extração e a preservação dos dados, sem avançar para a etapa de análise das informações. Entre pessoas que acompanham de perto o caso Master, permanece a percepção de que o ministro buscou evitar o risco de que os dados fossem examinados pela Polícia Federal sem uma autorização direta do Supremo, aprofundando o debate institucional em torno dos limites de atuação de cada órgão na condução da investigação.
