STF se prepara para debater emendas parlamentares no Orçamento em 2025, anuncia Dino
Magistrado afirmou que as emendas poderiam ser liberadas parcialmente
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta quarta-feira (30) que irá propor ao Supremo, em 2025, a discussão sobre o montante das emendas parlamentares no Orçamento da União, avaliando a compatibilidade com a separação dos Poderes.
Dino afirmou que as emendas poderiam ser liberadas parcialmente, desde que atendam a requisitos de transparência e rastreabilidade, e destacou que o aumento das emendas no Brasil é desproporcional em comparação a outros países.
Ele também defendeu a necessidade de mais transparência por parte do Congresso e criticou o mecanismo das “emendas Pix,” reforçando que o STF não está assumindo funções legislativas ao exigir maior clareza no uso dos recursos públicos. (Com informações de O Estado de São Paulo).
