STF determina abertura de inquérito da PF sobre crime organizado no Rio
Alexandre de Moraes pede investigação sobre uso da força em operações e questiona autonomia da perícia do estado
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades e abusos cometidos em ações contra o crime organizado no Rio de Janeiro. Moraes afirmou ter solicitado as imagens da mais recente operação policial para “verificar eventual uso excessivo da força” por parte dos agentes.
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (5) pelo UOL, Moraes assumiu temporariamente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, antes sob responsabilidade de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Segundo o regimento interno da Corte, o ministro mais próximo na ordem de antiguidade assume automaticamente os processos do antecessor.
Entre as preocupações apontadas por Moraes está a falta de autonomia da Polícia Técnico-Científica do estado, subordinada à Polícia Civil. O ministro destacou que essa estrutura “compromete a independência das investigações”, prejudicando a apuração de eventuais excessos cometidos por agentes públicos.
O STF já havia determinado uma série de medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, especialmente após o julgamento da ADPF das Favelas. Em decisão tomada em abril deste ano, o Supremo fixou regras para aumentar a transparência e o controle sobre operações, como a obrigatoriedade de planejamento prévio, o uso de câmeras corporais, a preservação de vestígios dos crimes e o envio de relatórios detalhados ao Ministério Público após cada ação.
O tribunal também determinou o monitoramento sistemático da letalidade policial e o compartilhamento de dados com órgãos de controle. Essas diretrizes visam garantir que o combate ao crime organizado ocorra dentro dos limites constitucionais e com respeito aos direitos humanos, especialmente nas comunidades mais vulneráveis do estado.
