Em carta, entidades da sociedade civil pedem a Lula revisão da política de drogas

247 - A megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a política de drogas e segurança pública no país. Ao classificar o episódio como uma “matança”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe novamente o tema ao centro das discussões nacionais. Nesse contexto, organizações da sociedade civil integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) entregaram ao presidente uma Carta Aberta com propostas para substituir o modelo repressivo por uma abordagem centrada em cuidado, saúde e direitos humanos.

De acordo com informações da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC), o documento foi oficialmente recebido pela Presidência da República. No último dia 3 de novembro, o Gabinete Pessoal do presidente Lula respondeu à entidade, informando que a carta foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise e encaminhamentos formais.

Fracasso da guerra às drogas e desigualdade social

As entidades signatárias afirmam que a chamada “guerra às drogas” não reduziu o consumo nem o tráfico, mas ampliou desigualdades e o encarceramento em massa de jovens e mulheres negras. Segundo dados da carta, 28% das pessoas presas no Brasil respondem por crimes ligados à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e mais de 60% das mulheres encarceradas estão nessa situação.

“Usuários não financiam o tráfico; são vítimas de um sistema desigual que lucra com a proibição”, destaca o documento. Outro trecho reforça que “criminalizar o uso de drogas é uma política falha que transforma o cuidado em punição, ignorando a ciência e a saúde pública”.

Operação no Rio expõe modelo esgotado

A operação do dia 28 de outubro, que mobilizou 2.500 agentes das polícias civil e militar contra o Comando Vermelho (CV), foi a mais letal da história do país. O saldo de 121 mortos — entre eles quatro policiais — gerou indignação em entidades de direitos humanos no Brasil e no exterior.

Para as organizações, o episódio simboliza o colapso do modelo de segurança pública baseado na repressão. “Cada vida perdida nas favelas brasileiras é mais um lembrete de que a guerra às drogas não combate o tráfico — ela perpetua desigualdades e destrói comunidades”, afirma a carta.

Propostas para uma nova política de drogas

O documento propõe uma nova política nacional de drogas baseada em saúde pública, direitos humanos e justiça social. As entidades defendem a descriminalização do uso, a revisão da Lei de Drogas e a priorização de ações de prevenção e redução de danos.

A carta também reivindica a ampliação do acesso a terapias com cannabis medicinal e psicodélicos, ainda sem regulação no Brasil, e o fortalecimento das políticas de assistência e cuidado.

Parceria com o governo e construção coletiva

As organizações manifestam confiança no compromisso do presidente Lula com os direitos humanos e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A sociedade civil antiproibicionista se coloca à disposição para construir junto à Presidência da República outros caminhos de cuidado, justiça social e reparação histórica”, afirma o documento.

Entre as mais de vinte entidades que assinam a carta estão a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), a Rede Latino-americana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD), a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INPPD), a Rede Reforma – Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) e a Associação CANNAB, entre outras.