STF abre inquérito sobre fraudes no INSS e apura envolvimento de autoridades

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o primeiro inquérito para apurar o esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta terça-feira (18). A investigação, que corre sob sigilo, aponta possível envolvimento de pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, o que justifica a tramitação do caso na mais alta Corte do país.

O inquérito está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já conduz outros processos relacionados às irregularidades no INSS. Segundo despacho assinado por ele, trata-se de um “procedimento sigiloso” que já está sendo investigado pela Polícia Federal (PF). O nome da autoridade envolvida, no entanto, não foi revelado.

Possuem prerrogativa de foro junto ao STF deputados federais, senadores, ministros de Estado, embaixadores, o presidente e o vice-presidente da República, além de integrantes de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A presença de um desses agentes no caso indica que as fraudes podem ter ramificações no alto escalão político ou administrativo do país.

Toffoli é também relator da ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicita a suspensão de todos os processos judiciais relacionados aos descontos irregulares. Em resposta à gravidade do caso, o ministro agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (25), reunindo representantes da AGU, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), numa tentativa de mitigar os danos e encontrar soluções legais para o ressarcimento das vítimas.

O caso ganhou ainda mais relevância após a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional, que será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O governo federal, por sua vez, tenta emplacar aliados nos principais cargos da comissão, numa estratégia para conter danos políticos e controlar o andamento das investigações legislativas.