Senado cria grupo de trabalho para regulamentar mineração em terras indígenas

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criou um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de elaborar um projeto de lei para regulamentar a pesquisa e a mineração em terras indígenas. 

O ato do presidente da Casa Alta tratando da criação do GT foi publicado na terça-feira (22). O prazo para a conclusão dos trabalhos e a entrega da proposta legislativa é de 180 dias.

O GT será coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e contará com a participação de 11 senadores de diferentes partidos e regiões do país. Entre os membros, está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

De acordo com Alcolumbre, o objetivo é oferecer ao país uma proposta "equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas", de acordo com a Agência Senado. 

Ele disse que o Senado não quer um texto que “legitime a exploração predatória de nossas riquezas, como já vimos tantas vezes no passado”.

"Também não queremos uma iniciativa que paralise a inclusão social dos povos que vivem nessas terras e que desejam um futuro com melhores condições. Nosso compromisso é com um texto responsável, que concilie desenvolvimento com respeito aos direitos das comunidades tradicionais", declarou.

O presidente do Senado ainda reforçou que a proposta a ser construída pelo GT será orientada pela "responsabilidade institucional" e pela busca de "equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental", de acordo com a Agência Senado. 

"O desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental, é o caminho a ser perseguido. Tenho certeza de que o texto a ser entregue pelo grupo de trabalho não será contaminado por posturas ideológicas excessivas", concluiu.

O Congresso Nacional tem competência exclusiva para legislar sobre o tema, destacou a Agência Senado.