247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta semana o julgamento de uma ação que questiona a concessão de florestas localizadas em terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais à iniciativa privada. Até o momento, dois ministros já se manifestaram de forma contrária à medida.
Segundo informações do portal<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/29/stf-tem-2-votos-contra-concessao-de-floresta-em-terras-indigenas-a-empresas.htm"> UOL</a>, a análise foi iniciada no plenário virtual, onde nove ministros ainda devem registrar seus votos. O prazo final para a conclusão do julgamento está previsto para sexta-feira, 3 de outubro.
<h2>Os votos já registrados</h2>
O ministro Dias Toffoli votou pela procedência da ação ajuizada pelo Partido Verde (PV), que pede a proibição expressa da concessão de florestas em territórios com proteção constitucional. Toffoli argumentou que esses espaços possuem caráter especial e não podem ser incluídos em planos de exploração econômica.O recém-empossado presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou o entendimento de Toffoli, reforçando a necessidade de garantir a integridade dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais.
<h2>O que está em debate</h2>
A ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PV questiona uma lei federal que alterou a Lei de Gestão de Florestas Públicas. O partido alega que o texto da norma deixou de explicitar a proibição de incluir áreas indígenas e tradicionais no Plano Plurianual de Outorga Florestal, que define quais florestas podem ser submetidas à concessão para empresas privadas.
Para os autores da ação, a ausência dessa proibição abre brechas jurídicas que podem permitir interpretações favoráveis à exploração de territórios constitucionalmente protegidos. O objetivo é assegurar que a lei não seja utilizada de forma a enfraquecer os direitos dessas populações e a comprometer seus modos de vida.
<h2>Possíveis desdobramentos</h2>
Apesar dos dois votos contrários à concessão, o julgamento ainda está em fase inicial e pode ter mudanças. Os ministros podem alterar seus votos, pedir vista do processo ou solicitar destaque para levar a discussão ao plenário físico.
Enquanto isso, movimentos indígenas realizaram manifestações em frente à sede do STF, em Brasília, pedindo que a Corte reafirme a proteção plena de suas terras.

Otávio Rosso

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Brasil

STF inicia julgamento sobre concessão de florestas em áreas indígenas a empresas

Agência Senado - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que regulamenta a exploração econômica em terras indígenas, como extração de minerais, inclusive por meio de garimpo, de petróleo e de gás natural. A proposição também disciplina o uso de recursos hídricos para geração de energia e as atividades ligadas ao ecoturismo e ao etnoturismo em terras indígenas.
O texto estabelece condições, direitos e obrigações dos envolvidos nessas atividades, como consulta prévia aos povos locais e licenciamento ambiental. Prevê também pagamento aos indígenas pela participação nos resultados, indenização e medidas de compensação pelos impactos ambientais causados.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161634" target="_blank">PL 6.050/2023</a> recebeu parecer favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC). O projeto foiproposto pela CPI das ONGs, que funcionou no Senado entre junho e dezembro de 2023 e também teve Marcio Bittar como relator. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado, pela rejeição do projeto, mas que não chegou a ser votado. A CDH aprovou requerimento de urgência para a matéria, o que dependerá de deliberação da Mesa. De acordo com o despacho inicial da Mesa, a matéria segue para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e posteriormente para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
<h2>Autonomia</h2>
Atualmente, a Constituição já permite o aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas e assegura a participação das comunidades nos lucros, desde que haja autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo. No entanto, até o momento, a ausência de regulamentação tem impedido a exploração legal dos recursos naturais situados em área indígena.
Além de regulamentar a Constituição, o projeto da CPI das ONGs revoga a proibição de garimpo em terras indígenas da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7805" target="_blank">Lei 7.805, de 1989</a>, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira. O texto revoga ainda a exclusividade dada aos indígenas para explorarem as riquezas de suas terras, conforme dispõe o <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001" target="_blank">Estatuto dos Povos Indígenas </a>. O objetivo é permitir que os indígenas firmem parcerias com empresas públicas ou privadas ou com cooperativas de garimpeiros para viabilização da atividade econômica.
Na justificativa ao projeto, a CPI das ONGs alegou que toda atividade de exploração mineral existente em terras indígenas hoje é ilegal. “Isso não tem impedido garimpeiros de invadir áreas já demarcadas e gerar enormes conflitos. E, sem essa regulamentação, as riquezas do país continuarão sendo usurpadas clandestinamente, estimulando atividades criminosas associadas a essa exploração, comprometendo a dignidade e a própria sobrevivência dos indígenas, ameaçando o meio ambiente e empobrecendo o Estado, que deixa de arrecadar”, diz o texto apresentado pela CPI das ONGs.
Para Marcio Bittar, a regulamentação do tema não fragiliza os direitos das populações indígenas, pois assegura autonomia e respaldo legal para que decidam seu próprio futuro. Ainda segundo ele, trata-se de um "marco regulatório" na efetivação dos direitos sociais e econômicos dos povos indígenas.
Bittar argumentou que a exigência de consultas prévias aos indígenas confere protagonismo às comunidades afetadas: “Essa exigência não é apenas formal — ela confere protagonismo às comunidades indígenas, garantindo-lhes a autonomia para decidir sobre o uso de seus territórios e o modelo de desenvolvimento que consideram adequado às suas tradições e necessidades”.
<h2>Atividades econômicas</h2>
Conforme o projeto, atividades econômicas são aquelas que possuem finalidade comercial ou de subsistência ou são serviços, como o ecoturismo e o etnoturismo, que têm como foco o contato com a natureza, as culturas tradicionais, as comunidades indígenas ou os grupos étnicos. O texto também inclui, entre os serviços, cursos e vivências a serem ofertados pelos indígenas em suas terras.
Para a realização das atividades econômicas, serão exigidas as seguintes condições específicas:
<ul><li>licenciamento ambiental;</li><li>estudos técnicos prévios;</li><li>consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas ou potencialmente afetadas;</li><li>medidas de mitigação, compensação e indenização por impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos.</li><li>autorização do Congresso Nacional, caso as comunidades indígenas consultadas aprovem o empreendimento; ou</li><li>lei complementar indicando relevante interesse público da União, com previsão de indenização pela restrição do usufruto sobre a terra indígena, caso as comunidades indígenas rejeitem o empreendimento.</li></ul>
As atividades serão regidas, subsidiariamente, pelo Código de Mineração e pela legislação ambiental.
<h2>Consulta aos indígenas</h2>
Pelo texto, a exploração econômica de terras indígenas terá a consulta aos povos residentes das áreas a serem afetadas, ocasião em que se irá explicar e divulgar os objetivos das atividades. O Ministério Público Federal deverá acompanhar todas as fases da consulta, sob pena de nulidade.
A consulta será indispensável para a continuidade das atividades e deve ser realizada na própria terra indígena ou em outro local acordado com as comunidades. O projeto deixa claro que não serão admitidas qualquer forma de coerção, coação, aliciamento ou estímulo de tensões nas comunidades. A consulta deve buscar soluções consensuais, levando em conta demandas e problemas apresentados pelos indígenas.
O resultado será formalizado em relatório específico e amplamente divulgado. Caso as comunidades rejeitem, as atividades serão interrompidas. O texto garante ainda autonomia aos indígenas para decidirem sobre as atividades produtivas que desejam realizar a partir do solo, dos rios e dos lagos situados nas terras que ocupam.
Entretanto, se os indígenas rejeitarem e não houver alternativa viável para atender relevante interesse público da União, o Poder Executivo poderá solicitar autorização ao Congresso Nacional para dar continuidade às atividades. Nesse caso, as comunidades afetadas serão comunicadas e poderão recorrer às vias administrativas e judiciais para a defesa de seus interesses.
Não são afetadas pelo projeto as comunidades indígenas isoladas, ou seja, aquelas em que os povos não mantêm contatos habituais ou evitam interações com pessoas que não pertencem à comunidade, ou áreas com registros ou indícios de presença dessas comunidades.
<h2>Estudos técnicos prévios</h2>
A partir dos estudos, o Poder Executivo federal definirá as áreas mais adequadas para o desenvolvimento das atividades econômicas, sendo indispensável o consentimento das comunidades indígenas para o estudo prosseguir.
Os estudos incluem a avaliação técnica prévia de recursos aproveitáveis, o mapeamento técnico indigenista e a avaliação técnica prévia de impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos.
Caso o diálogo com os indígenas não avance ou não seja obtido o consentimento para entrada nas terras indígenas, poderão ser utilizados dados e elementos legalmente obtidos para a elaboração da avaliação.
Todas as pessoas que entrarem nas terras ou mantiverem contato com os indígenas em razão das atividades econômicas deverão realizar treinamento de, no mínimo, 8 horas, sobre respeito à saúde, aos direitos e aos costumes dos indígenas.
<h2>Autorização</h2>
Ainda de acordo com a proposta, a autorização do Congresso Nacional permitirá que o Poder Executivo prossiga com o planejamento das atividades econômicas, conforme as legislações específicas, incluindo a instalação de infraestrutura necessária. O responsável pelo envio do pedido de autorização será o presidente da República.
No entanto, se a terra indígena estiver situada em área indispensável à segurança do território nacional ou em faixa de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional deverá ser ouvido antes do envio do pedido. Não é exigida autorização do Congresso Nacional para realização de estudos técnicos prévios e de consulta aos indígenas.
<h2>Parcerias</h2>
Ainda pelo texto, os povos e comunidades indígenas poderão firmar contratos de parceria com empresas públicas e privadas para o desenvolvimento das atividades econômicas. Os parceiros poderão disponibilizar aos indígenas recursos financeiros, logísticos ou materiais, além de fornecer insumos, capacitação, assistência técnica ou serviços acessórios à atividade-fim, como agenciamento, intermediação, planejamento e publicidade. Os contratos devem ser registrados perante o órgão indigenista federal.
<h2>Pagamento aos indígenas</h2>
O projeto estabelece que o pagamento aos indígenas pela participação nos resultados será trimestral, ou outra periodicidade fixada em regulamento, desde que não ultrapasse um semestre. Caso as atividades sejam realizadas em mais de uma terra indígena, a distribuição da participação será feita proporcionalmente.
A administração dos recursos financeiros será de responsabilidade dos próprios indígenas. Segundo o texto, a repartição será justa, com transparência perante a comunidade, os órgãos indigenistas e as instituições públicas de fiscalização e controle, como MPF, Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, os recursos serão depositados na conta da renda do patrimônio indígena se as comunidades afetadas manifestarem interesse, se não constituírem representação legal no prazo de um ano — contado da data de início das atividades, ou se recusarem a receber os recursos.
<h2>Indenizações</h2>
A proposta determina que as indenizações por restrição do usufruto de terras indígenas e por impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos serão devidas exclusivamente às comunidades direta ou indiretamente afetadas.
O pagamento será realizado a partir do início de obras e serviços que causem qualquer impacto na terra indígena ou na comunidade, inclusive pela instalação de equipamentos e sistemas de transmissão, distribuição, armazenamento, transporte e dutovias.
<h2>Compensação por impactos</h2>
O texto também estabelece que as ações compensatórias podem incluir pagamentos e medidas de valorização da cultura indígena, de promoção de direitos e de recuperação ambiental.
Os impactos das atividades econômicas serão avaliados de forma contínua pela União, que irá advertir as partes envolvidas se identificar risco de dano grave aos povos indígenas ou às suas terras. Inclusive, poderá determinar a suspensão administrativa das atividades econômicas em curso para prevenir ou cessar o dano ou ainda por razões de segurança nacional.
<h2>Fiscalização</h2>
Pelo projeto, as agências reguladoras setoriais, com o apoio da União, deverão fiscalizar as atividades de pesquisa, de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos e de aproveitamento de recursos para geração de energia elétrica em terras indígenas.

Leonardo Sobreira

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Projeto sobre garimpo e outras atividades econômicas em terras indígenas avança no Senado

247 - Em uma ação conjunta nesta quarta-feira (2), a Polícia Federal e a Força Nacional apreenderam um arsenal de armas e munições no Território Indígena de Barra Velha, no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia. A informação foi divulgada pela Agência Gov com base em dados da Polícia Federal. A região é marcada por conflitos recorrentes relacionados a disputas territoriais.
Durante o patrulhamento de rotina, as equipes abordaram quatro pessoas, sendo dois adultos e dois adolescentes. Com o grupo, foram encontrados armamentos com numeração suprimida, grande quantidade de munições e acessórios táticos, o que reforça a suspeita de atuação criminosa organizada na área.
Entre os materiais apreendidos estão:
<ul>
 <li>1 pistola calibre 9 mm com numeração raspada 
 
</li>
 <li>1 pistola calibre .380 com numeração raspada 
 
</li>
 <li>198 munições calibre 9 mm 
 
</li>
 <li>135 munições calibre .380 
 
</li>
 <li>23 munições calibre .44 
 
</li>
 <li>27 munições calibre 5.56 deflagradas 
 
</li>
 <li>1 munição calibre 12 
 
</li>
 <li>1 munição calibre .22 
 
</li>
 <li>1 munição calibre .32 
 
</li>
 <li>2 carregadores alongados calibre 9 mm, com capacidade para 31 disparos cada 
 
</li>
 <li>4 carregadores calibre .380 
 
</li>
 <li>1 coldre de pistola na cor bege 
 
</li>
 <li>1 balaclava camuflada 
 
</li>
</ul>
Os detidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, onde foram autuados e permanecem sob custódia, à disposição da Justiça.
De acordo com a PF, as investigações terão continuidade para identificar a origem do armamento, possíveis vínculos com organizações criminosas e demais circunstâncias relacionadas ao caso.
A operação faz parte de um esforço integrado entre a Força Nacional, a Força-Tarefa da Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e as polícias estaduais, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As ações contam com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e visam garantir a preservação da ordem pública e a mediação de conflitos em áreas sensíveis de territórios indígenas no extremo sul baiano.
A presença ostensiva das forças de segurança no Território Indígena de Barra Velha tem sido intensificada devido ao histórico de tensões envolvendo comunidades indígenas e disputas fundiárias na região.

Nordeste

PF e Força Nacional apreendem arsenal em área de conflito indígena no extremo sul da Bahia

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para regularização de terras indígenas que estão em disputa judicial.
A proposta foi entregue na noite desta quinta-feira (26) à comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O plano de transição pretende indenizar particulares que têm títulos legais de propriedade e que contestaram na Justiça as demarcações de oito terras indígenas localizadas nos estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Apesar de terem recebido dos estados os títulos de terras, os proprietários estão em localidades que foram reconhecidas como áreas indígenas e devem sair do local. Nesses casos, o STF já reconheceu o direito dos particulares de serem indenizados pelo valor da terra, não só pelas benfeitorias.
Se o plano for homologado pela Corte, o governo federal pretende pagar as indenizações, por meio de precatórios, a 752 particulares que estão nas terras indígenas Toldo Imbu, Morro dos Cavalos, Guarani de Araçaí e Ibirama-Lá Klãnõ, em Santa Catarina, e Arroio-Korá, Taquara, Potrero Guaçu e Yvy-Katu, em Mato Grosso do Sul.
"Fica instituído o Plano Transitório para Regularização das Terras Indígenas em Litígio Judicial, com objetivo de viabilizar a conclusão de procedimentos demarcatórios e a conciliação com particulares detentores de títulos válidos de propriedade ou posse sobre áreas total ou parcialmente sobrepostas a terras indígenas, conforme os critérios estabelecidos neste plano", diz o texto do plano.
<h2>Comissão</h2>
Na segunda-feira (23), o gabinete de Gilmar Mendes realizou a última reunião da comissão de conciliação. 
Após nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugestões de um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para alteração na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar de direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.
A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma dos temas em que não há consenso. Além disso, no ano passado, Gilmar Mendes negou uma liminar contra a suspensão da regra e enviou o caso para conciliação.
A aprovação não teve participação ampla dos povos indígenas. Em agosto do ano passado, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não que há paridade no debate.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade do marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Leonardo Lucena

Meio Ambiente

AGU entrega ao STF plano para regularização de terras indígenas

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que visa sustar os efeitos de decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, para a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A medida representa o aprofundamento do impasse entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre a questão. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/28/em-derrota-para-governo-ccj-do-senado-aprova-sustar-decretos-de-lula-sobre-demarcacao-de-terra-indigena.ghtml">O Globo</a>.
A proposta foi aprovada um dia após um episódio conturbado envolvendo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que deixou a Comissão de Infraestrutura do Senado em meio a um bate-boca com parlamentares. Na mesma sessão da CCJ, os senadores também aprovaram o regime de urgência para que o projeto vá ao plenário da Casa.
O parecer aprovado foi o voto em separado apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que diverge do relatório original do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto de Moro propõe não apenas suspender o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, como também anular os Decretos nº 12.289 e nº 12.290, que homologam as terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas em Santa Catarina.
“Não basta que o Congresso legisle — ele deve garantir que sua legislação não seja esvaziada, reinterpretada ou atropelada por atos administrativos com roupagem concreta, mas conteúdo materialmente normativo”, defendeu Moro ao justificar seu voto.
A proposta foi aprovada em detrimento do relatório original de Alessandro Vieira (MDB-SE), que considerava inconstitucional a suspensão dos decretos por entender que são atos administrativos concretos, não sujeitos à sustação pelo Congresso.
No encerramento de sua gestão como presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) comentou o caso, após ser provocado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), disse ter se sentido "enganado" pelo Executivo, que editou os decretos enquanto representantes dos Três Poderes negociavam um acordo sobre demarcações em uma mesa coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Já o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), saiu em defesa do Palácio do Planalto e das homologações feitas em 2023. "Eu entendo o argumento que foi colocado aqui, já o havia discutido com o Senador Esperidião Amin. Na medida em que há um processo de tentativa de conciliação, que nenhum de nós sabe se prosperará, que se poderia parar. Como o processo já vinha em andamento há 40 anos, houve uma decisão do Governo - e eu evidentemente defenderei a decisão do Governo, quanto ao decreto demarcatório e ao outro, que é procedimental -, e vou defender, respeitando a opinião daqueles que já falaram aqui e que foram contra", afirmou Wagner.
O debate sobre a demarcação de terras indígenas se intensificou no Congresso em 2023, após o STF rejeitar a tese do marco temporal — segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à terra que ocupavam na promulgação da Constituição, em 1988. O Congresso aprovou uma lei defendendo essa tese, mas o presidente Lula vetou trechos da medida. O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares.

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário

CCJ do Senado aprova derrubada de decretos do governo sobre demarcação de terras indígenas em SC

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criou um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de elaborar um projeto de lei para regulamentar a pesquisa e a mineração em terras indígenas.&nbsp; O ato do presidente da Casa Alta tratando da criação do GT foi publicado na terça-feira (22). O prazo para a conclusão dos trabalhos e a entrega da proposta legislativa é de 180 dias. O GT será coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e contará com a participação de 11 senadores de diferentes partidos e regiões do país. Entre os membros, está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).&nbsp; De acordo com Alcolumbre, o objetivo é oferecer ao país uma proposta "equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas", de acordo com a Agência Senado.&nbsp; Ele disse que o Senado não quer um texto que “legitime a exploração predatória de nossas riquezas, como já vimos tantas vezes no passado”. <blockquote>"Também não queremos uma iniciativa que paralise a inclusão social dos povos que vivem nessas terras e que desejam um futuro com melhores condições. Nosso compromisso é com um texto responsável, que concilie desenvolvimento com respeito aos direitos das comunidades tradicionais", declarou.</blockquote> O presidente do Senado ainda reforçou que a proposta a ser construída pelo GT será orientada pela "responsabilidade institucional" e pela busca de "equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental", de acordo com a Agência Senado.&nbsp; "O desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental, é o caminho a ser perseguido. Tenho certeza de que o texto a ser entregue pelo grupo de trabalho não será contaminado por posturas ideológicas excessivas", concluiu. O Congresso Nacional tem competência exclusiva para legislar sobre o tema, destacou a Agência Senado.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250424120428_48b8213ad5c832e81c778bda0e8b9bfd27d1c8a4de6e553c0c8f38dde238d517.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250424120428_48b8213ad5c832e81c778bda0e8b9bfd27d1c8a4de6e553c0c8f38dde238d517" data-rendition-name="original" width="968" height="918" loading="lazy" alt="foto"><figcaption>Foto: Agência Senado</figcaption></figure>

Senado cria grupo de trabalho para regulamentar mineração em terras indígenas

247 – Celebrado em 19 de abril desde 1943, o Dia dos Povos Indígenas marca a luta pelos direitos dos povos originários e a defesa dos já conquistados. Em 2025, a principal pauta segue sendo a batalha contra o Marco Temporal — tese jurídica que restringe o direito à reivindicação da demarcação de terras apenas àquelas ocupadas desde 1988, ano da Constituição.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha considerado a tese inconstitucional em 2023, o Congresso aprovou, na sequência, a Lei nº 14.701/2023, que vai na contramão do entendimento e impõe obstáculos às demarcações de territórios. A proposta retornou ao STF e, até o momento, não há acordo sobre a questão.
Em entrevista à <a href="https://agenciacenarium.com.br/19-de-abril-indigenas-celebram-data-e-criticam-impasse-sobre-marco-temporal/">Agência Cenarium</a>, a advogada indígena Inory Kanamari afirmou que a demora do Judiciário evidencia uma omissão dos poderes da República em garantir os direitos dos povos originários. Segundo ela, o processo se arrasta como parte de uma estratégia de desgaste institucional, favorecendo interesses econômicos, principalmente ligados à bancada ruralista.
“O que vivemos é um retrato nítido da omissão deliberada dos poderes da República — Executivo, Legislativo e, em muitos momentos, também do Judiciário — diante dos direitos dos povos indígenas. A verdade é que não há interesse em garantir nossos direitos constitucionais”, declarou.
“Essa lentidão, esse arrastar do processo, não é inocente. É parte de uma estratégia de desgaste, uma forma de violência institucional que tenta nos calar aos poucos. Cada dia sem decisão é mais um dia de insegurança, de ataques aos nossos corpos e territórios, de invasões, de ameaças e de dor”, disse.

Bianca Penteado

Começa em Brasília a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do Brasil

Dia dos Povos Indígenas: data é celebrada em meio à resistência ao Marco Temporal

247 - Em artigo publicado (<a href="https://www.brasil247.com/authors/gustavo-guerreiro" target="_blank">https://www.brasil247.com/authors/gustavo-guerreiro</a>) no portal Brasil 247, o indegenista indigenista Gustavo Guerreiro revela como resultado das pesquisas no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, que pelo menos 8.350 indígenas foram assassinados durante a ditadura militar (1964-1985). As mortes, resultado de ações diretas do Estado e da expansão de projetos econômicos, permanecem amplamente ignoradas pela historiografia brasileira. Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, Guerreiro destacou a discrepância entre a atenção dada às 434 vítimas reconhecidas da repressão política e o silêncio imposto sobre os povos originários exterminados no mesmo período."Esse silêncio foi imposto à sociedade brasileira. Nós não podemos contar essa história", afirmou o indigenista, ressaltando que o esquecimento não é acidental, mas parte de uma política sistemática de ocultação. Seu estudo se baseia no Relatório Figueiredo, um documento de 1967 elaborado pelo então procurador Jader Figueiredo Correia, que investigou crimes cometidos pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Redescoberto em 2013, durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, o relatório documenta práticas de extermínio para abrir espaço para obras de infraestrutura e expansão agrícola.
A violência contra os povos indígenas foi sistemática e brutal. "Crianças foram vacinadas nos braços de suas mães, idosos foram queimados em suas ocas, lideranças foram envenenadas", relatou Guerreiro. Entre os episódios documentados, ele citou o bombardeio da Força Aérea Brasileira contra o povo Waimiri Atroari, na construção da BR-174, e o massacre do Paralelo 11, no Mato Grosso, em 1963, quando indígenas foram assassinados por jagunços.
Além da violência armada, houve o uso de armas biológicas. "Aditivos biológicos foram jogados contra os Waimiri Atroari a partir de aviões, com roupas e brinquedos contaminados", denunciou. Casos de envenenamento também foram registrados, como o das crianças Tapaiuna, em 1953, que morreram após consumirem açúcar misturado com arsênico.
A repressão também envolveu a criação de campos de concentração indígenas, eufemisticamente chamados de "reformatórios". Entre eles, destacam-se o Reformatório Krenak, em Minas Gerais, e o Reformatório Guarani, no Mato Grosso do Sul. Indígenas eram enviados a essas instalações por motivos arbitrários e submetidos a castigos físicos e prisões. "A brutalidade é tão descomunal que beira o inacreditável. Talvez por isso mesmo tenhamos optado por não acreditar", lamentou Guerreiro.
Apesar das evidências, não há registro de qualquer pedido de desculpas oficial por parte das Forças Armadas. "A Comissão Nacional da Verdade pediu desculpas oficiais em nome do povo brasileiro, mas nunca ouvimos um militar reconhecer esses crimes", denunciou o indigenista.
Atualmente, Guerreiro alerta para ameaças contemporâneas aos direitos indígenas, como a tese do marco temporal, aprovada pelo Congresso Nacional, mas considerada inconstitucional pelo STF. "Os indígenas passaram a história toda sendo expulsos, violentados e assassinados. Agora, querem penalizá-los novamente ao negar-lhes o direito a seus territórios", criticou.
A luta por memória e justiça ganhou força com a criação, em 2023, do Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não-Repetição e Justiça para os Povos Indígenas. O objetivo do grupo é a instauração de uma Comissão Nacional da Verdade Indígena, capaz de trazer à tona o genocídio historicamente silenciado.
"O Brasil precisa parar e se debruçar sobre esse tema com mais seriedade. Precisamos passar a história a limpo para que ela não se repita", concluiu Guerreiro. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"Os militares nunca pediram desculpas pelos massacres de indígenas na ditadura", diz especialista

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, na noite de quinta-feira (27), a regulamentação de atividades econômicas, como a mineração, em terras indígenas, argumentando que os povos originários deveriam receber royalties pela exploração de recursos naturais em seus territórios. As declarações foram feitas durante uma reunião com jornalistas em seu gabinete, em Brasília, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/crise-com-os-eua-emendas-marco-temporal-e-anistia-as-perspectivas-de-gilmar-mendes">de acordo</a> com reportagem do Jota.
Mendes citou o exemplo da exploração de potássio, mineral essencial para a produção de fertilizantes, que o Brasil importa de terras indígenas no Canadá. Para o ministro, é irônico que o país compre o mineral de áreas indígenas no exterior enquanto não permite a exploração em territórios indígenas nacionais. “Aí vem a suprema ironia: a gente importa potássio de área indígena no Canadá. A gente se permite alguns luxos muito estranhos. Não seria razoável reconhecer que os índios tenham direito a royalties nesse local e possam fazer uma exploração idônea e resolver essa questão?”, questionou.
O ministro também reforçou a necessidade de resolver a questão do Marco Temporal das Terras Indígenas, tema que está em discussão no STF, levando em conta a realidade atual. 
Contexto do Marco Temporal - O debate sobre o Marco Temporal ganhou destaque após o STF julgar, em 2023, que a tese é inconstitucional. Pela tese, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A decisão do STF foi uma vitória para os povos indígenas, mas o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que validava o Marco Temporal, em dezembro de 2022.
Em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade representativa dos indígenas, retirou-se da comissão de conciliação convocada por Gilmar Mendes para discutir o tema, alegando que os direitos indígenas são inegociáveis. Apesar da ausência dos indígenas, o ministro decidiu manter os debates, que foram suspensos por 30 dias no dia 21 de fevereiro, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para que houvesse mais tempo para analisar as propostas apresentadas.
Durante os debates na comissão de conciliação, uma das propostas em discussão é a legalização da mineração em terras indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas, no entanto, manifestou-se contrário à inclusão do tema, afirmando que foi surpreendido com a possibilidade de liberação da atividade.

Guilherme Paladino

Gilmar Mendes defende que indígenas explorem recursos minerais em seus territórios e recebam royalties

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta segunda-feira (17) uma proposta de texto para modificar a Lei do Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/marco-temporal-stf-debate-texto-que-permite-mineracao-em-terras-indigenas/">CNN Brasil</a>. A proposta, elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, visa consolidar a proteção constitucional das terras indígenas independentemente da definição de um marco temporal fixado em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal.&nbsp;
A proposta visa ainda ampliar o processo de reconhecimento das terras ocupadas por povos indígenas e estabelecer medidas de compensação quando for comprovada a posse por não indígenas.
O projeto de 94 artigos traz uma série de novos elementos que buscam garantir um processo de demarcação mais técnico e com maior transparência. A minuta estabelece que as áreas ocupadas por indígenas deverão ser analisadas com base em estudos fundiários, como o histórico de ocupação, as atividades produtivas realizadas pelo grupo e o direito de ampla defesa para os proprietários das áreas reivindicadas, incluindo os entes federativos onde as terras estão localizadas. O texto também sugere a implementação de medidas compensatórias ou indenizatórias, caso se comprove que a posse de determinada terra foi exercida de forma não indígena.
No entanto, um dos principais pontos de divergência gerados pela proposta está relacionado à exploração de recursos minerais nas terras indígenas. O texto inclui um artigo que permite atividades como a extração de recursos minerais em terras de povos originários, desde que haja interesse público da União. A proposta destaca que esse interesse público se estende a áreas de segurança nacional, proteção sanitária, obras de infraestrutura, transporte, saneamento, energia, telecomunicações, radiodifusão e defesa civil, além da exploração de recursos minerais estratégicos.
Embora as atividades previstas estejam condicionadas à consulta prévia aos povos indígenas, a medida ainda gera controvérsias. A consulta deverá envolver a Funai, as comunidades indígenas e o Ministério Público Federal, mas críticos da proposta temem que a autorização de exploração mineral enfraqueça a proteção das terras indígenas.
A proposta surge como uma tentativa de conciliação entre os diferentes setores envolvidos nas discussões sobre a demarcação de terras. Ela foi elaborada com base nas sugestões de uma comissão criada para debater o tema, que inclui a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e representantes de diversos partidos, como PSOL, PT, PL e PCdoB, além da deputada Célia Xakriabá (PSOL). A comissão ainda poderá sugerir novos ajustes ao texto. Audiências públicas para discutir a minuta de proposta estão previstas para o próximo dia 24, e uma votação será realizada caso surjam divergências entre os integrantes do grupo.

Redação Brasil 247

STF debate alteração no Marco Temporal em trecho sobre mineração em terras indígenas

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o indigenista da Funai, pesquisador do Observatório das Nacionalidades e doutor em Políticas Públicas, Gustavo Guerreiro, abordou a história da violência contra os povos indígenas no Brasil e os desafios enfrentados na atualidade. Durante a conversa, ele destacou a persistente invisibilização das memórias indígenas e a necessidade de resistência. "Eu estudei a influência das Forças Armadas na política indigenista brasileira, e esse texto surgiu no calor das discussões sobre o prêmio do Globo de Ouro do filme Ainda Estou Aqui, que é excelente. Procurei escrever esse texto para chamar atenção a essa memória invisibilizada", afirmou Guerreiro.
O pesquisador utilizou referências do sociólogo austríaco Michael Polak para discutir a "hierarquia invisível do luto", conceito que reflete como certas memórias são silenciadas de forma estrutural. "Algumas memórias precisam ser silenciadas pelo uso político da força, mas, ao mesmo tempo, esse silêncio pode ser uma forma de existência", explicou. Segundo Guerreiro, a transmissão oral dessas memórias dentro das comunidades indígenas tem sido um instrumento fundamental de resistência.
Política indigenista e ditadura militar
Guerreiro traçou um panorama da política indigenista brasileira desde a Proclamação da República, quando foi criado o SPI (Serviço de Proteção aos Índios), até a sua substituição pela Funai durante a ditadura militar. "Os militares positivistas enxergavam os povos indígenas como estando entre a barbárie e a civilização", afirmou. Durante a ditadura, a violência contra os povos indígenas se intensificou, com deslocamentos forçados, genocídio cultural e físico, como os bombardeios aéreos com napalm contra os Waimiri-Atroari, envenenamento de alimentos e disseminação de doenças propositalmente.
A Constituição de 1988 foi um marco histórico ao reconhecer a autodeterminação dos povos indígenas, com o artigo 231 garantindo os direitos originários sobre seus territórios e o artigo 232 permitindo que os indígenas ingressem na Justiça sem depender de tutela. No entanto, Guerreiro lembra que "a previsão de que todas as terras indígenas fossem demarcadas em cinco anos não foi cumprida, e hoje, décadas depois, ainda estamos longe disso".
Governo atual e desafios futuros
Ao comentar o cenário político atual, Guerreiro reconheceu avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e algumas demarcações, mas apontou limitações significativas. "A correlação de forças no Congresso é muito desfavorável, com uma bancada ruralista muito poderosa. O governo Lula é de centro, não de esquerda, o que impõe restrições", avaliou. Apesar disso, ele ressaltou a importância de manter a resistência: "Como dizia Gramsci: pessimismo da razão, otimismo da ação". Assista:
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"A memória indígena precisa ser ouvida", diz o indigenista Gustavo Guerreiro

247 - O governo federal veio a público desmentir as notícias falsas referentes a uma suposta "privatização das terras indígenas" no país. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforçou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) implementa rigorosamente as garantias da Constituição, que torna essas terras inalienáveis e imprescritíveis.
O acordo firmado pelo MPI com a empresa Ambipar, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, trata de um protocolo de intenções, sem transferência de verbas públicas ou responsabilidades estatais, segundo a nota divulgada nesta segunda-feira (27).&nbsp;
"O presente protocolo assim como outras iniciativas que poderão, conforme cada comunidade decidir, qualificar e fortalecer, reflete o compromisso do Governo Federal, especialmente do Ministério dos Povos Indígenas, em ampliar parcerias para a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil", diz a nota.&nbsp;
O acordo tem como objetivo fortalecer a infraestrutura para o combate a incêndios, aprimorar a gestão e destinação de resíduos, expandir o monitoramento das terras indígenas e facilitar o acesso a insumos essenciais demandados pelos povos indígenas, conforme divulgou a Ambipar.
O objetivo é fortalecer a gestão territorial indígena em consonância com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e compromissos internacionais, como a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, disse o documento.&nbsp;

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