247 - A ofensiva da bancada ruralista avançou no Congresso, com a aprovação de dois projetos na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal:&nbsp;
<ul>
 <li>O PDL 47/2025 revoga o decreto 12.373/25 do Executivo, que regulamentou os poderes de polícia à Funai, na proteção dos territórios indígenas. De autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso aprovado, será promulgado diretamente pela presidência do Senado, entrando em vigor imediatamente.</li>
 <li>Já o PL 1331/22 regulamenta o garimpo em terras indígenas, autorizando a pesquisa e a garimpagem por terceiros. O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF). A próxima etapa é a análise do PL na Comissão de Meio Ambiente.</li>
</ul>

Leonardo Sobreira

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Brasil

CDH do Senado aprova mineração em Terras Indígenas

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criou um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de elaborar um projeto de lei para regulamentar a pesquisa e a mineração em terras indígenas.&nbsp; O ato do presidente da Casa Alta tratando da criação do GT foi publicado na terça-feira (22). O prazo para a conclusão dos trabalhos e a entrega da proposta legislativa é de 180 dias. O GT será coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e contará com a participação de 11 senadores de diferentes partidos e regiões do país. Entre os membros, está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).&nbsp; De acordo com Alcolumbre, o objetivo é oferecer ao país uma proposta "equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas", de acordo com a Agência Senado.&nbsp; Ele disse que o Senado não quer um texto que “legitime a exploração predatória de nossas riquezas, como já vimos tantas vezes no passado”. <blockquote>"Também não queremos uma iniciativa que paralise a inclusão social dos povos que vivem nessas terras e que desejam um futuro com melhores condições. Nosso compromisso é com um texto responsável, que concilie desenvolvimento com respeito aos direitos das comunidades tradicionais", declarou.</blockquote> O presidente do Senado ainda reforçou que a proposta a ser construída pelo GT será orientada pela "responsabilidade institucional" e pela busca de "equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental", de acordo com a Agência Senado.&nbsp; "O desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental, é o caminho a ser perseguido. Tenho certeza de que o texto a ser entregue pelo grupo de trabalho não será contaminado por posturas ideológicas excessivas", concluiu. O Congresso Nacional tem competência exclusiva para legislar sobre o tema, destacou a Agência Senado.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250424120428_48b8213ad5c832e81c778bda0e8b9bfd27d1c8a4de6e553c0c8f38dde238d517.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250424120428_48b8213ad5c832e81c778bda0e8b9bfd27d1c8a4de6e553c0c8f38dde238d517" data-rendition-name="original" width="968" height="918" loading="lazy" alt="foto"><figcaption>Foto: Agência Senado</figcaption></figure>

Senado cria grupo de trabalho para regulamentar mineração em terras indígenas

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