Relatora do TSE vota por cassação de Cláudio Castro e inelegibilidade por oito anos
Julgamento no Tribunal Superior Eleitoral é suspenso após pedido de vista; decisão afeta também o vice-governador Thiago Pampolha
247 - A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pela declaração de sua inelegibilidade por oito anos. A decisão também alcança o vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso — e ainda não tem data para ser retomado, informa o G1.
Acusações e contexto do caso
As ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro nas eleições de 2022, apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e condutas proibidas a agentes públicos. Segundo as investigações, haveria uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais.
Entre as acusações estão o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidades eleitoreiras, a criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Esses fatores, segundo o MP Eleitoral, configurariam o uso da máquina pública em benefício político durante a campanha de reeleição de Castro.
O voto da relatora
Ao apresentar seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que as provas demonstram a gravidade das condutas praticadas. Segundo ela, os pagamentos em espécie a trabalhadores temporários e os saques frequentes em agências bancárias revelam a natureza irregular das contratações.
Gallotti considerou que houve abuso de poder político e econômico, além de infração às condutas vedadas a agentes públicos. Em seu voto, a ministra propôs:
- Cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar
- Cassação do diploma de Thiago Pampolha
- Multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar e multa mínima para Pampolha
- Realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro
De acordo com Gallotti, “as condutas de Castro e Bacellar foram determinantes para a prática dos ilícitos identificados”, o que justificaria as penalidades propostas.
Defesa de Castro e Pampolha
Em nota oficial, a assessoria de Cláudio Castro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia absolvido o governador e seu vice no mesmo caso, e que não surgiram novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.
“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, afirmou a nota.
A defesa de Castro sustentou ainda que os fatos administrativos citados são alheios ao processo eleitoral e não teriam influência no resultado das urnas. Já os advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, alegando fragilidade nas provas apresentadas.
Próximos passos no TSE
O julgamento no TSE ainda será retomado, com o voto dos outros seis ministros da Corte. Caso a maioria acompanhe a relatora, Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, o que também levará à convocação de novas eleições no estado.
Se a maioria decidir pela rejeição do pedido, o processo será arquivado. Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento.
