Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista tríplice formada somente por mulheres candidatas ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.&nbsp;
Fazem parte da lista as advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva, Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo, que já atua como ministra substituta no TSE.
A partir da lista enviada pelo Supremo, Lula deverá escolher uma das três candidatas a uma das duas cadeiras destinadas à classe dos advogados, que são ocupadas atualmente pelos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Ambos constam em outra lista, formada somente por homens, que também será enviada ao presidente. Somente um deles poderá permanecer no TSE.&nbsp;
Durante a sessão na qual a lista foi aprovada, a ministra Cármen Lúcia, que também ocupa o cargo de presidente do TSE, disse que a lista exclusiva de mulheres é necessária para promover a paridade de gênero no Judiciário e evitar que o tribunal seja formado somente por ministros homens a partir do ano que vem, quando serão realizadas as eleições presidenciais. Em agosto de 2026, em meio ao pleito, a ministra deixará o Tribunal após cumprir mandato de dois anos.
"Se hoje chegasse a este plenário uma nova ministra do STF e ela tivesse menos de 60 anos, levaria 15 anos para a próxima presidente do TSE ser uma mulher. Demorará pelo menos uma década e meia para que nós tenhamos de novo uma mulher presidindo o TSE. Só para se ter ideia da dificuldade de uma mulher alçar a esses cargos", afirmou.&nbsp;
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.
Atualmente, o plenário do TSE é formado pela presidente, Cármen Lúcia, e pelos ministros Nunes Marques (STF), André Mendonça (STF), Antonio Carlos Ferreira (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), além de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, ambos das vagas da advocacia.&nbsp;

Bianca Penteado

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Brasil

STF envia a Lula lista de indicações ao TSE formada só por mulheres

<a href="https://www.conjur.com.br/2025-mai-21/nunes-marques-e-reconduzido-para-mais-um-bienio-como-titular-no-tse/">Por ConJur - </a>O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido para mais um período de dois anos como integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição foi feita nesta quarta-feira (21/5), durante a sessão plenária do STF. O atual mandato do magistrado na corte eleitoral terminará no domingo (25).
Conforme a tradição, o ministro a ser reconduzido não vota em si mesmo. Assim, Nunes Marques recebeu dez votos, e Dias Toffoli, um.
Atual vice-presidente do TSE, Nunes Marques é membro efetivo da corte eleitoral desde maio de 2023. Ele assumirá a presidência do tribunal no final de agosto de 2026, com a saída da ministra Cármem Lúcia, atual presidente.
O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois são representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, podendo ser reconduzido consecutivamente só uma vez por igual período. A exceção é para os integrantes oriundos do STJ, que ficam só um biênio. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Nunes Marques é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE

Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.
Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Paulo Emilio

Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a multa de R$ 40 mil imposta a Jair Bolsonaro (PL) e à coligação que o apoiou nas eleições de 2022. Até a manhã desta segunda-feira (31), os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já haviam votado contra o recurso da defesa do ex-mandatário. Com esse placar de 3 a 0, a maioria ficou estabelecida. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, declarou-se impedido de participar da análise do caso. O único voto pendente era o do ministro Luiz Fux.
A sanção foi determinada originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou ilegal a veiculação de propaganda eleitoral negativa contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022. Segundo a Corte Eleitoral, a equipe de Bolsonaro impulsionou conteúdos que violavam a legislação eleitoral vigente.
A defesa do ex-mandatário recorreu ao STF sob o argumento de que a multa representava uma afronta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de informação. No entanto, o relator do caso no Supremo, ministro Flávio Dino, já havia rejeitado esse argumento em decisão monocrática. A defesa insistiu e o tema foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma.
Ao justificar sua posição, Dino argumentou que “não há qualquer violação na decisão do TSE, que está devidamente fundamentada e em consonância com a legislação”. Ainda conforme a reportagem, o julgamento deve prosseguir até a próxima sexta-feira (4), salvo se algum ministro pedir vista ou requerer a análise presencial do caso.

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Primeira Turma do STF mantém multa de R$ 40 mil a Bolsonaro por propaganda negativa contra Lula em 2022

247 - A Coligação Brasil da Esperança protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para ampliar o escopo da ação que investiga a conduta de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados durante e após as eleições de 2022.&nbsp;
O objetivo, segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/coligacao-de-lula-pede-ao-tse-inclusao-de-novas-provas-em-investigacao-contra-bolsonaro.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, é incluir provas e documentos obtidos nos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre reuniões em que foi discutida a possibilidade de um golpe de Estado. O pedido também menciona a participação de militares e do alto escalão do governo na tentativa de anular o resultado das eleições.
A solicitação formaliza elementos do inquérito 4874, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e requer dados complementares, como registros de geolocalização, para identificar outros participantes das reuniões que resultaram na elaboração da chamada "minuta do golpe".&nbsp;
A Coligação argumenta que esses novos fatos têm ligação direta com os atos já investigados no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A intenção é reforçar a tese de abuso de poder político e demonstrar que as ações não se limitaram a Bolsonaro, mas envolveram uma estrutura política e institucional mais ampla.
“O nosso pedido busca esclarecer o alcance das investidas contra o sistema eleitoral e garantir a proteção contínua da democracia diante de tentativas de desestabilização por parte do ex-presidente e de diversos aliados. A resposta do Judiciário brasileiro será essencial para reafirmar o compromisso das instituições e do país com a defesa do regime democrático, diante de ações que claramente representam tentativas de golpe e de deslegitimação do processo eleitoral”, &nbsp;disse o advogado Angelo Ferraro, de acordo com a reportagem.

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024

Coligação Brasil da Esperança pede ao TSE ampliação de ação contra Bolsonaro e aliados por intentona golpista

247 - Durante uma agenda em Pernambuco nesta segunda-feira (24), Jair Bolsonaro (PL) qualificou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o seu suposto envolvimento em uma trama golpista de "papinho de golpe" e afirmou que um "outro Poder" estaria atuando para tirá-lo das eleições presidenciais de 2026. O ex-mandatário se encontra inelegível até 2030 devido a processos que já tramitaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Tentaram de tudo comigo, agora estão com esse papinho de golpe. Geralmente, quem dá golpe está no poder. Sabemos a dificuldade que o Brasil está atravessando por termos um corrupto, um ex-presidiário na presidência. E eles obviamente, com ajuda de outro Poder, querem evitar que a gente dispute as eleições", disse Bolsonaro em um discurso para seus apoiadores, em frente a uma padaria do bairro de Boa Viagem, de acordo com o <a href="https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2025/02/24/no-recife-bolsonaro-diz-que-lula-esta-tendo-ajuda-de-outro-poder-para-tira-lo-das-eleicoes-de-2026.html">Jornal do Commercio</a>. Embora velada, a declaração faz referência ao Poder Judiciário, uma vez que a denúncia da PGR foi encaminhada para a Corte, que deverá decidir se tornará o ex-mandatário réu no âmbito do inquérito que apura a trama golpista.
"Quem decide quem vai ser o presidente é o povo, não um monocrata. Não é alguém do time do lado de lá. Se ele não teme as eleições e defende a democracia, vem disputar comigo", completou mais à frente.
Inicialmente, a expectativa era de um café da manhã com aliados na padaria. Contudo, Bolsonaro permaneceu no local por apenas 11 minutos, consumindo apenas um café preto e registrando momentos com apoiadores através de fotografias. Em seguida, o ex-mandatário dirigiu-se à parte externa do estabelecimento, onde realizou um discurso de aproximadamente três minutos com o auxílio de um carro de som, reforçando suas críticas e instigando seus seguidores.
Diferentemente de outros eventos promovidos pelo ex-mandatário em Pernambuco, o ato reuniu apenas um pequeno grupo de militantes, não sendo necessário o bloqueio do trânsito na via. Entre os aliados que acompanharam a agenda, destacou-se o ex-ministro Gilson Machado, que acompanhou Bolsonaro desde a sua chegada ao Aeroporto dos Guararapes, além de deputados federais, estaduais e vereadores.

Nordeste

No Recife, Bolsonaro diz que "outro Poder" está atuando para deixá-lo de fora das eleições de 2026

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em sua delação premiada à Polícia Federal que o senador bolsonarista Luiz Carlos Heinze (PP-RS) sugeriu que o Exército pegasse uma urna eletrônica sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o depoimento do militar, prestado no âmbito do inquérito do golpe, a proposta chegou a ser apresentada ao então mandatário.
De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/senador-sugeriu-que-exercito-roubasse-urna-diz-cid">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, a delação de Cid sustenta que o parlamentar “usava um documento do Ministério Público Militar que dizia que, como o país estava em GLO [Garantia da Lei e da Ordem], para garantia das eleições, entendia que as Forças Armadas poderiam pegar uma, sem autorização do TSE ou qualquer instância judicial, para realizar testes de integridade”.
Ainda de acordo com a reportagem, o ex-ajudante de ordens também declarou que o senador pediu que a sugestão fosse levada ao então ministro da Defesa, Walter Braga Netto. No entanto, segundo Cid, Bolsonaro não deu andamento à proposta.
Heinze se aproximou de Bolsonaro durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, na qual defendeu o governo em meio às investigações sobre erros e omissões na gestão da pandemia. O senador fazia parte da base aliada do ex-presidente.
Procurada, a assessoria de Heinze negou as acusações e afirmou que deverá ingressar com uma ação por calúnia e difamação contra Mauro Cid.
Leia a íntegra da nota:
"Em nenhum momento cogitei, afirmei ou mesmo pensei em sequestrar ou confiscar uma urna eletrônica. Todo aquele que afirmar algo nessa direção está faltando com a verdade e será processado por calúnia e difamação.
As ações que empreendi após as eleições de 2022 são de domínio público e estão devidamente documentadas, não se baseiam em conjecturas ou delações. Diante das dúvidas em relação ao escrutínio e atendendo aos apelos por esclarecimentos dos meus eleitores, recorri aos mecanismos legais disponíveis, buscando a intervenção do Estado para a realização de uma investigação imparcial. Essa atitude está alinhada às responsabilidades inerentes à minha função pública e constitui um exercício legítimo do meu dever de fiscalização."

Em delação, Mauro Cid diz que senador bolsonarista sugeriu que Exército 'surrupiasse' urna eletrônica sem autorização do TSE

247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (18) que espera contar com a ajuda de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, para reverter sua inelegibilidade no Brasil. A declaração, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/01/bolsonaro-diz-esperar-que-trump-ajude-a-reverter-sua-inelegibilidade.shtml">reportada pela Folha de S. Paulo</a>, foi feita durante uma conversa com jornalistas no aeroporto de Brasília, após Bolsonaro acompanhar sua esposa, Michelle Bolsonaro, que embarcou para a posse de Trump, marcada para segunda-feira (20).
"Trump já tem influência no mundo todo da presença dele. Primeiros-ministros que estão caindo, Hamas fazendo acordo, o [Justin] Trudeau renunciou. No México, grandes apreensões foram feitas. Gostaria de apertar a mão dele, não daria pra conversar, mas, com toda certeza, se ele me convidou, ele tem a certeza que pode colaborar com a democracia do Brasil afastando inelegibilidades políticas, como essas duas minhas que eu tive", afirmou Bolsonaro, visivelmente emocionado por não poder participar do evento.
Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evitou especificar como Trump poderia influenciar na questão, mas associou a situação ao que chamou de “lawfare”, mencionando semelhanças entre os desafios enfrentados por ele e pelo ex-presidente americano. "Só a presença dele, o que ele quer, só ações. Não vai admitir certas pessoas pelo mundo perseguindo opositores, o que chama de lawfare, que ele sofreu lá. Grande semelhança entre ele e eu", declarou.
<h3>Restrições legais e expectativas frustradas</h3>
Na sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa de Bolsonaro para recuperar seu passaporte e participar da posse de Trump. Moraes justificou a decisão apontando o risco de fuga do ex-presidente, que já foi indiciado por suspeita de envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Moraes destacou a ausência de comprovação do convite oficial para o evento nos Estados Unidos.
Bolsonaro também se posicionou contra a possibilidade de ser obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, o que classificou como uma tentativa de “humilhação”. "Eu sou preso político, apesar de estar sem tornozeleira eletrônica. Espero que a sua Excelência [Moraes] não queira colocar em mim, para humilhar de vez, uma tornozeleira eletrônica. Estou sim constrangido", declarou.

Redação Brasil 247

Bolsonaro diz esperar que Trump ajude a reverter sua inelegibilidade

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.&nbsp;
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. &nbsp;Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título - A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. &nbsp;Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Na internet - Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
No cartório eleitoral - Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Sanções - A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.
De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.
Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar

247 – O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), teria utilizado uma aeronave pertencente ao empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, preso pela operação Overclean, durante a campanha ao governo da Bahia.
De acordo com informações do blog de Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/12/rei-do-lixo-agia-em-17-estados-e-tinha-planilhas-com-nomes-e-valores-veja-foto-na-prisao.ghtml">O Globo</a>, em 2022, Renata de Magalhães Correia, irmã de ACM Neto, comprou do empresário uma participação de 33,4% na propriedade de um jato Hawker 400, pelo valor de R$ 1 milhão. Conforme registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a mesma aeronave também possui uma parte de 33,3% em nome de João Gualberto, ex-prefeito de Mata de São João (BA).
Segundo membros do partido, o avião teria sido utilizado por ACM Neto na campanha eleitoral ao governo do estado. Entretanto, na prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram detalhadas apenas contratações de serviços de duas empresas de táxi-aéreo.

ACM Neto teria usado avião do "Rei do Lixo" durante campanha para governador e não declarou à Justiça

Agência Brasil - A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de covid-19.
A Justiça Eleitoral registrou neste domingo (27), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado. O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. O número de ausentes foi consolidado nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2020, durante a pandemia de covid, a abstenção no segundo turno foi de 29,53%. Nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%.&nbsp;
<h3>Capitais</h3>
O alto índice de abstenção no segundo turno foi registrado principalmente em capitais das regiões Sul e Sudeste do país.
A maior abstenção entre as capitais foi registrada em Porto Alegre, onde o índice chegou a 34,83%, ou seja, 381.965 eleitores não foram votar na capital gaúcha.
Em seguida, aparecem no ranking as seguintes capitais: Goiânia (34,20%); Belo Horizonte &nbsp;(31,95%); São Paulo (31,54%) e Curitiba (30,37%). Somente na capital paulista, a abstenção significou a ausência de 2,9 milhões de eleitores.
<h3>Enchentes</h3>
No Rio Grande do Sul, a alto índice de abstenções também afetou os municípios que foram atingidos pelas enchentes que inundaram grande parte do estado em maio deste ano.
Em algumas cidades, urnas eletrônicas e locais de votação foram danificados durante a situação de calamidade. Além disso, moradores que perderam suas casas passaram a viver em outros municípios e não regularizaram o título de eleitor.
Em Canoas, 35,72% dos eleitores não compareceram às urnas. Em Caxias do Sul, o percentual de ausentes foi de 28,64%.
Na avaliação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, &nbsp;Voltaire de Lima Moraes, a abstenção no estado foi menor do que o órgão projetava.
"Precisamos analisar com maior profundidade essa questão relacionada com a abstenção, principalmente em algumas cidades. Em outras, nós tivemos uma diminuição da abstenção, levando em consideração as eleições de 2016, 2020 e 2024. Em 2016, não havia problema nenhum de enchente, nem de pandemia, e essas cidades conseguiram reduzir. Nós temos que verificar porque isso ocorreu", comentou.
<h3>TSE</h3>
Ontem (27), ao divulgar o balanço do segundo turno, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também disse que vai avaliar o fenômeno do aumento das abstenções.
Segundo a ministra, um levantamento será feito nos tribunais regionais eleitorais e finalizado até a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos, que ocorrerá em dezembro deste ano.
<h3>Justificativa</h3>
Os eleitores que não votaram no segundo turno têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. O prazo é de 60 dias após o pleito.
A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita preferencialmente pelo aplicativo (App) e-Título.
O App pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
O eleitor que não votar e deixar de justificar sua ausência por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A ausência cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso público.

Eleições municipais no Brasil; 06/10/2024

TSE: abstenção fica perto do total de eleitores ausentes na pandemia

Agência Brasil - A Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime do candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. De acordo com ela, o incidente foi isolado e não compromete a credibilidade das eleições.
“Sobre um caso que acontece quando 33 milhões de eleitores estão nas urnas, com 102 candidatos e que já foi judicializado, a Justiça Eleitoral tem prazo curtíssimo e sim, será dada a resposta. Fosse um país onde ficam meses ou semanas para dar a notícia até seria razoável a ilação [de que a Justiça Eleitoral está demorando a agir]”, declarou a presidenta do TSE em entrevista coletiva para apresentar o balanço do segundo turno das eleições municipais em 2024.
“Acho que um caso em 51 municípios [com disputas de segundo turno] com mais de 33 milhões de eleitores significa o êxito da Justiça Eleitoral, uma Justiça que funciona muito bem”, declarou a ministra.
Sem poder opinar sobre o caso, a ministra explicou a tramitação de processos de fake news na Justiça Eleitoral. “O que temos hoje é um sistema de alerta, o assessoramento específico de enfrentamento à desinformação que faz o encaminhamento de todas as notícias que chegam. O tratamento dado pelas instituições competentes, porque se trata em parte de uma investigação, em parte de uma necessidade de o Ministério Público verificar se é caso de denúncia. Se for, há o processo que segue a tramitação regular do processo penal eleitoral”, disse.
Cármen Lúcia ressaltou que a Justiça Eleitoral está criando um procedimento para uniformizar tipos de fake news que já tiveram decisões no TSE. O objetivo é dar mais rapidez às sentenças e reduzir o volume de processos em instâncias superiores. “O repositório tem o objetivo de incluir matérias que já foram objeto de tratamento e, portanto, o juiz fazer isso automaticamente sem precisar chegar aqui [ao TSE] em outros tempos”, comentou.
Neste domingo, o governador paulista afirmou, ao lado do prefeito reeleito Ricardo Nunes (PMDB), sem apresentar provas, que integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) orientaram parentes e apoiadores a votarem em Boulos. A declaração de Tarcísio de que “teve o salve” do PCC pedindo voto em Boulos foi dada em entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde vota o governador.
Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação, contra Tarcísio. &nbsp;A campanha do candidato derrotado também entrou com notícia-crime no TSE contra o governador. Esse processo será relatado pelo o ministro Nunes Marques, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em consulta da Radioagência Nacional (EBC), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou desconhecer suposta orientação do PCC de voto no candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol). “Não chegou ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial”, respondeu a assessoria de imprensa do TRE-SP .
<h3>Estatísticas</h3>
Durante a entrevista, a presidenta do TSE apresentou estatísticas sobre as denúncias de fake news na campanha de 2024. De 4 de junho até este domingo (27), o TSE registrou 5.234 alertas no Sistema de Alertas de Desinformação (Siade) e 3.463 ligações na linha telefônica SOS Voto. Por causa da possibilidade de denúncias repetidas nos dois canais, os números não podem ser somados.
Em relação às irregularidades eleitorais denunciadas ao aplicativo Pardal, o TSE informou ter recebido 339 queixas. A ocorrência com maior número de denúncias foi a de boca de urna, com 202 registros.
Cármen Lúcia considerou baixo o número de ocorrências e repetiu que as eleições transcorreram em clima de tranquilidade. “As pouquíssimas ocorrências aconteceram num universo de mais de 30 milhões de eleitores. Essa eleição dá a demonstração de que o clima de violência e de intolerância, as desinformações como foram tentando recriar, inventar, fraudar dados para compelir eleitores é algo fora da normalidade democrática”, destacou a ministra.
Elogiando a independência do Poder Judiciário, a ministra agradeceu aos servidores da Justiça Eleitoral por garantir uma votação que chamou de “monótona”. “Cheguei lá [em Belo Horizonte, para votar]. Não tinha fila, não tinha confusão, não tinha nada. Votei e fui para casa. Que monotonia! Queremos a monotonia democrática para depois todo mundo ir para casa, poder ter sua casa com seus entes queridos almoçando”, comentou Cármen Lúcia.

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