<p><b>247 - </b>A ministra Cármen Lúcia defendeu nesta quinta-feira (7) a ampliação da presença feminina nos espaços públicos e criticou a violência contra mulheres durante sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao discursar na despedida, a magistrada afirmou que a participação das mulheres na Justiça Eleitoral é fundamental para enfrentar "desigualdades sociais, cívicas, políticas e econômicas" provocadas pela "violência bárbara" praticada contra elas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/07/carmen-critica-violencia-barbara-contra-mulheres-e-faz-apelo-por-igualdade-em-ultima-sessao-no-tse.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>"Isso não é um problema de civilidade, é um problema de humanidade. E o que queremos é uma Justiça para seres humanos e humanas igualmente dignos. Esperamos que isso continue na Justiça Eleitoral, que tem servido também como exemplo da capacidade de termos uma sociedade muito mais igual para todas as pessoas", afirmou. A declaração ocorreu enquanto a ministra defendia igualdade de espaço para advogadas e mulheres em cargos públicos.</p>
<p>A ministra ainda apresentou um balanço de sua gestão à frente do TSE. Segundo os dados divulgados, a Corte realizou mais de 300 sessões durante o período, sendo 159 delas destinadas a julgamentos presenciais. Ao todo, 5.215 processos foram analisados. Antes do discurso, Cármen Lúcia recebeu homenagens e foi aplaudida de pé pelos ministros e demais participantes da sessão.</p>
<h2>Homenagens na Corte</h2>
<p>O presidente eleito do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou o fato de Cármen Lúcia ter sido a primeira mulher a comandar a Corte em duas eleições. Segundo ele, a ministra "defendeu os institutos mais caros da democracia com comprometimento próprio de quem é apaixonado pelo país".</p>
<p>Kassio também afirmou que a magistrada ampliou a visibilidade da participação feminina na vida pública e defendeu tratamento igualitário para mulheres nas eleições e na composição da Justiça Eleitoral. O ministro declarou ainda que Cármen "conduziu o tribunal por um caminho seguro" e afirmou que os integrantes da Corte seguirão as "trilhas desbravadas" pela ministra.</p>
<p>Ao comentar a sucessão na presidência do tribunal, Kassio disse que pretende manter a atuação adotada pela magistrada nas eleições de 2024, com "firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos". O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também homenageou a ministra e afirmou que ela deixa na memória da Corte "os melhores traços de sua exitosa, culta e íntegra" trajetória na Justiça.</p>
<p>Segundo Gonet, "o tempo guardará o registro do empenho" de Cármen Lúcia na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais.</p>

João Antonio Cunha

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Brasília

Em despedida do TSE, Cármen Lúcia defende ampliação da presença feminina nos espaços públicos

<p><b>247 - </b>A Federação Brasil Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, entrou com cinco representações no Tribunal Superior Eleitoral contra o PL. As ações tratam do uso de impulsionamento pago para divulgação de conteúdos considerados negativos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores. As informações são do blog de Lauro Jardim, no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/05/federacao-pt-pcdob-e-pv-processa-pl-por-impulsionamento-indevido-de-propaganda-antecipada-negativa-contra-lula.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>De acordo com as representações, a legenda bolsonarista teria investido cerca de R$ 216 mil na promoção de publicações com críticas relacionadas a temas como o escândalo do INSS, comparações entre as gestões de Lula e Jair Bolsonaro e questões tributárias. A legislação eleitoral autoriza o impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, desde que não haja propaganda negativa direcionada a adversários. Com base nesse entendimento, a federação argumenta que houve irregularidade na estratégia adotada pelo PL.</p>
<p>Nas ações apresentadas ao TSE, a federação solicita a interrupção imediata dos impulsionamentos, a proibição de novas promoções desse tipo de conteúdo e a aplicação de multas. As representações também buscam impedir a continuidade da veiculação paga das publicações questionadas, sob o argumento de que a prática contraria as regras estabelecidas para o período eleitoral.</p>

Redação Brasil 247

Brasil

Federação Brasil Esperança entra com cinco representações no TSE contra o PL

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação que questionava o uso de um jatinho pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha eleitoral de 2022. A corte entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/tcu-arquiva-caso-de-viagem-de-nikolas-em-jatinho-ligado-a-vorcaro-e-aciona-justica-eleitoral.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>A apuração tratava de voos realizados por Nikolas durante o segundo turno das eleições de 2022, quando ele participou de agendas de campanha em apoio a Jair Bolsonaro. A aeronave utilizada estava vinculada à empresa Prime Aviation, que tinha entre seus sócios Daniel Vorcaro, por meio de um fundo de investimento.</p>
<p>O Ministério Público junto ao TCU havia solicitado investigação para verificar a origem dos recursos que custearam os deslocamentos. O processo foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia.</p>
<h2>Decisão da corte</h2>
<p>Na análise, o TCU concluiu que os fatos apresentados dizem respeito ao financiamento de campanha e, portanto, estão sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, trata-se de matéria cuja apuração técnica e julgamento cabem a esse ramo do Judiciário.</p>
<p>O tribunal também avaliou que não há elementos suficientes que indiquem ligação com recursos públicos federais. Conforme registrado, não foi identificado "lastro probatório mínimo" que comprove irregularidade ou uso de verba da União.</p>
<p>Diante disso, a corte determinou o envio de cópias do processo ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para que adotem as providências que considerarem cabíveis.</p>
<h2>Uso da aeronave na campanha</h2>
<p>Os voos ocorreram entre os dias 20 e 28 de outubro de 2022, período em que o deputado de extrema direita percorreu capitais do Nordeste e cidades do interior de Minas Gerais. O segundo turno das eleições foi realizado em 30 de outubro.</p>
<p>Na ocasião, Nikolas Ferreira afirmou que participou da caravana Juventude pelo Brasil e que "foi disponibilizada uma aeronave para o deslocamento". As regiões visitadas estavam entre os principais focos da campanha de Bolsonaro no segundo turno.</p>
<p>A aeronave utilizada integra o portfólio da Prime Aviation, empresa que atua no compartilhamento de bens de luxo, como aviões e helicópteros. A defesa de Daniel Vorcaro declarou que o avião não pertence ao banqueiro. A empresa também informou que "Daniel Vorcaro não era e não é proprietário da aeronave, tampouco é proprietário de quaisquer jatos executivos integrantes do portfólio da companhia".</p>

TCU arquiva caso de voos de Nikolas em jato ligado a Vorcaro e envia processo à Justiça Eleitoral

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) manter a cassação do mandato da ex-deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão confirma entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda do mandato. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-mantem-por-unanimidade-cassacao-de-mandato-de-silvia-waiapi/">CNN Brasil.</a></p>
<p>O caso envolve a utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial durante o período eleitoral de 2022, quando a parlamentar foi eleita para a Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Decisão unânime&nbsp;</h2>
<p>O julgamento no TRE-AP ocorreu em junho de 2024 e teve decisão unânime pela cassação. A defesa recorreu ao TSE, que também decidiu de forma unânime pela manutenção da penalidade.</p>
<p>Relator do recurso, o ministro André Mendonça considerou comprovado o uso de verba pública de campanha para finalidade pessoal. Segundo ele, houve tentativa de encobrir a irregularidade por meio de documentação.</p>
<p>De acordo com o ministro, a emissão de nota fiscal falsa teve como objetivo "conferir aparência de legalidade ao gasto ilícito, o que demonstra afronta expressa à moralidade administrativa e à transparência eleitoral".</p>
<p>Na avaliação apresentada no voto, a conduta compromete princípios fundamentais da administração pública e do processo eleitoral. "Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar", afirmou.</p>
<p>O relator também apontou que a prática afeta a legitimidade do mandato obtido nas urnas, ao violar regras que regem o financiamento eleitoral.</p>
<h2>Ex-deputada contesta a decisão</h2>
<p>À época da decisão do TRE-AP, Silvia Waiãpi já estava afastada do cargo. Isso ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2025, que alterou a distribuição das sobras eleitorais e impactou o cálculo das vagas no estado. A ex-deputada afirmou que pretende recorrer da decisão. "Existem várias nulidades no processo que precisam ser sanadas. Estão cassando um diploma que não mais existia", declarou.</p>
<p>Ela também contestou as acusações relacionadas às movimentações financeiras. "Estou sendo condenada por transação bancária de terceiros. Contas que não eram minhas e de transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso. Querem me silenciar e o processo precisa ser melhor analisado", afirmou.</p>

TSE decide, por unanimidade, manter a cassação do mandato de Silvia Waiãpi

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. A decisão está relacionada a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/tse-forma-maioria-para-tornar-ex-governador-de-roraima-inelegivel.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>O julgamento foi retomado com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista para análise do processo. Ela acompanhou o entendimento já formado pela inelegibilidade, consolidando o placar de 4 votos a 0 nesse sentido. Ainda faltam se manifestar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.</p>
<h2>Acusações envolvem uso da máquina pública</h2>
<p>Denarium e o atual chefe do Executivo estadual, Edison Damião (União Brasil), são acusados de uso da máquina pública para obter vantagens eleitorais. O caso também envolve a utilização dos programas sociais "Cesta da Família" e "Morar Melhor" com finalidade eleitoral.</p>
<p>O ex-governador deixou o cargo para disputar o Senado em março, quando Damião assumiu o governo. O processo no TSE já se arrasta por dois anos.</p>
<h2>Placar também avança contra Edison Damião</h2>
<p>Em relação a Edison Damião, o julgamento registra placar de 2 votos a 1 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos.</p>
<p>O processo teve votos favoráveis à condenação da relatora, ministra Isabel Gallotti, além dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, com diferentes complementações e posicionamentos ao longo da análise.</p>
<h2>Debate sobre provas e programas sociais</h2>
<p>Segundo os autos, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia concluído que houve uso da máquina pública para ações proibidas durante o período eleitoral. A ministra Isabel Gallotti destacou em voto de 82 páginas que houve distribuição de bens e serviços em ano eleitoral, incluindo entrega de cestas básicas, reformas de residências e repasses de recursos estaduais a municípios, além de extrapolação de gastos com publicidade.</p>
<p>Para a relatora, a justificativa de calamidade pública teria sido utilizada como subterfúgio para transferência irregular de recursos com finalidade eleitoral. André Mendonça também apontou que a criação do programa Cesta da Família e a execução do Morar Melhor em 2022 configurariam abuso de poder.</p>
<h2>Julgamento em andamento</h2>
<p>O julgamento tem se estendido por dois anos e já passou por sucessivos pedidos de vista. Na última sessão, a ministra Estela Aranha mencionou o impacto de entendimentos anteriores e a necessidade de análise mais aprofundada do caso.</p>
<p>A presidente do TSE, Cármen Lúcia, defendeu a conclusão do julgamento, destacando a duração do processo. "Acho que pela demora que já vem nesse julgamento seria bom que terminássemos, imprescindível isso", afirmou.</p>

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TSE forma maioria para tornar Antonio Denarium, ex-governador de Roraima, inelegível até 2030

<p><b>247 -</b> A validação da renúncia de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a eleição para o governo do Rio de Janeiro será direta ou indireta. O desfecho do caso deve definir o futuro político do estado até o fim do mandato.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/tse-publica-acordao-e-reconhece-renuncia-de-castro-no-rj-na-vespera-de-julgamento.shtml">Folha de São Paulo</a>, o acórdão publicado na quinta-feira (23) consolidou o entendimento de que a renúncia apresentada por Castro, na véspera do julgamento de sua inelegibilidade, inviabilizou a cassação do mandato. A decisão destravou o processo que aguarda análise no STF.</p>
<h2>STF aguarda definição para retomar julgamento</h2>
<p>O julgamento no Supremo foi interrompido no último dia 9 após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, ele afirmou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE para embasar sua posição.</p>
<p>Segundo o ministro, o documento é fundamental para definir se a eleição para o mandato-tampão será realizada por voto popular ou de forma indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.</p>
<h2>Governo interino e crise na sucessão</h2>
<p>Enquanto não há definição, o estado permanece sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, que assumiu o cargo há cerca de um mês.</p>
<p>A situação decorre de uma sequência de mudanças na linha sucessória. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo no ano passado, e o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foi afastado em meio a investigações por suposto vazamento de informações.</p>
<h2>Decisão do TSE teve maioria de votos</h2>
<p>No TSE, prevaleceu o entendimento de que a renúncia tornou sem efeito a cassação. A posição foi liderada pela ministra Cármen Lúcia e acompanhada pelos ministros Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira, André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques.</p>
<p>A ex-ministra Isabel Gallotti, relatora original do caso, não participou dessa etapa do julgamento, pois já havia deixado a corte quando ocorreu a renúncia de Castro.</p>
<h2>Escândalo da “folha secreta” originou ação</h2>
<p>A ação eleitoral teve origem no chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado em 2022. O caso envolveu o uso da Uerj e da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro vivo a funcionários de projetos sociais, sem divulgação dos nomes.</p>
<p>Investigações do Ministério Público apontaram saques em espécie que somaram R$ 248 milhões, realizados por milhares de pessoas. As contratações foram interrompidas após ação civil pública.</p>
<h2>Disputa política se intensifica</h2>
<p>A indefinição sobre a forma de eleição ampliou a disputa política no estado. O presidente eleito da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), protocolou pedido no STF para assumir imediatamente o governo. Em resposta, o PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, apresentou petições para contestar a solicitação.</p>

Paulo Emilio

Sudeste

TSE valida renúncia de Castro e STF vai definir modelo de eleição no Rio

<p><b>247 -</b> O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF, foi eleito nesta terça-feira para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficará à frente da Corte durante as eleições de 2026. O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência em uma nova composição que conduzirá a Justiça Eleitoral em meio a um cenário de polarização política e de avanço de novas tecnologias nas campanhas. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/14/nunes-marques-e-eleito-presidente-do-tse-e-comandara-eleicoes-de-2026.ghtml"> O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>Nunes Marques assume a Corte Eleitoral seguindo o critério de antiguidade, após a saída antecipada de Cármen Lúcia do comando do tribunal. Como ocorre tradicionalmente, a eleição foi simbólica e sem disputa.</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia destacou a responsabilidade da futura direção do tribunal ao anunciar o resultado da eleição. “Gostaria de cumprimentar os ministros, que tenham muita sorte, uma enorme responsabilidade que será cumprida como sempre. O ministro Kássio, que tem realizado um trabalho igualmente sério e responsável no STF, e André igualmente um ministro dedicado, que também vem desenvolvendo a sua condição de juiz com grande seriedade, fazendo com que todos nós tenhamos a certeza de que a Justiça Eleitoral vai desempenhar suas atividades como historicamente vem desempenhando nesses quase 100 anos”, afirmou.</p>
<p>Nunes Marques agradeceu a escolha dos colegas e ressaltou o peso institucional da função que passará a exercer até maio de 2027. “Agradeço a confiança em mim depositada pelos meus pares. É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o TSE”, disse.</p>
<p>André Mendonça também se manifestou após a definição da nova cúpula e afirmou que atuará em apoio à futura gestão. “Agradeço por esse voto de confiança que nos é depositado. Eu, como vice-presidente, enquanto aqui estiver, estarei auxiliando para que Vossa Excelência tenha uma gestão exitosa e que este ano o TSE tenha uma festa muito bonita para a democracia brasileira”, declarou.</p>
<h2>Nova cúpula da Justiça Eleitoral</h2>
<p>Responsável por organizar as eleições e julgar temas ligados ao processo eleitoral, o TSE terá sob a presidência de Nunes Marques a missão de conduzir um pleito considerado difícil. O tribunal deverá enfrentar, entre outros pontos, a persistente polarização política e os efeitos do uso de novas tecnologias, como a aplicação da inteligência artificial, nas campanhas.</p>
<p>A &nbsp;avaliação nos bastidores da Corte é a de que Nunes Marques tende a imprimir um estilo mais discreto na presidência do tribunal, com menor exposição pública e maior foco na articulação interna. A leitura entre integrantes do TSE é a de que o ministro tem perfil de “baixa fricção”, com capacidade de diálogo entre diferentes alas e de construção de consensos.</p>
<h2>Perfil e trajetória</h2>
<p>Indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL) em 2020, Nunes Marques chegou ao TSE em 2021 e atualmente ocupava a vice-presidência da Corte. Ao longo da atuação nos tribunais superiores, adotou posições alinhadas a pautas conservadoras, embora sem protagonizar embates públicos intensos.</p>
<p>A nova composição também prevê que André Mendonça suceda Nunes Marques na presidência do TSE em 2027, mantendo a sequência tradicional da cúpula da Corte Eleitoral em um período que já começa a ser marcado pela preparação institucional para o processo eleitoral de 2026.</p>

Nunes Marques assume presidência do TSE e comandará as eleições de 2026

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14) a eleição que deve confirmar o ministro Kássio Nunes Marques como novo presidente da Corte, em um processo que segue o critério de antiguidade e tem caráter simbólico.</p>
<p>A nova gestão terá a responsabilidade de coordenar todas as etapas das eleições de 2026, incluindo o planejamento, fiscalização e organização do pleito em nível nacional, destaca reportagem da CNN.&nbsp;</p>
<p>O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência do tribunal, compondo uma chapa formada pelos dois representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte eleitoral, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Será a primeira vez que um magistrado indicado por Bolsonaro ocupará o comando do TSE. A eleição marca também o início do processo de transição administrativa, que envolve o compartilhamento de dados e o planejamento logístico com os tribunais regionais eleitorais, etapa considerada essencial para a preparação do próximo ciclo eleitoral.</p>
<p>As normas que irão reger as eleições de 2026 já foram aprovadas em março, com relatoria de Nunes Marques. Entre as principais mudanças estão regras mais rígidas para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, a exigência de distribuição proporcional de recursos para candidaturas indígenas e a previsão de transporte especial no dia da votação para pessoas com deficiência ou indígenas.</p>
<p>A atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, poderia permanecer no cargo até 3 de junho, conforme o regimento interno da Corte, mas optou por antecipar a saída. Ao justificar a decisão, afirmou que a troca de comando próxima ao período eleitoral pode comprometer a “tranquilidade administrativa” necessária para a condução do processo.</p>
<p>Ela destacou ainda que a chegada de novos dirigentes implica a formação de equipes próprias e a definição de diretrizes para áreas sensíveis da administração eleitoral, o que demanda tempo e organização para garantir a estabilidade institucional do tribunal.</p>

Kássio Nunes Marques deve ser eleito presidente do TSE nesta terça

<p><b>247 - </b>A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) que irá antecipar sua saída do comando da Justiça Eleitoral. O mandato, que se encerraria em 3 de junho, será abreviado para dar início ao processo de sucessão. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carmen-lucia-decide-antecipar-saida-da-presidencia-do-tse/#goog_rewarded"> CNN Brasil.</a></p>
<p>Durante a sessão do tribunal, a ministra do Supremo Tribunal Federal afirmou que decidiu não deixar a escolha da nova presidência para o último dia de sua gestão. "Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da casa", disse.</p>
<p>A eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do TSE foi marcada para a próxima terça-feira (14). A votação tem caráter formal e deverá confirmar os nomes já previstos para assumir a direção da Corte. Devem assumir a presidência e a vice-presidência, respectivamente, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.</p>
<p>Após a escolha, Cármen Lúcia informou que irá definir, em conjunto com os sucessores, os detalhes da transição e a data de posse, prevista para ocorrer no mês de maio. Ela também justificou a antecipação ao afirmar que mudanças na direção do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais muito próximas das eleições podem comprometer a "tranquilidade administrativa" necessária ao processo eleitoral.</p>
<p>Segundo a ministra, novos dirigentes precisam estruturar equipes de confiança e definir orientações em áreas sensíveis da administração. Ela acrescentou que o objetivo é garantir que as eleições ocorram "sem atropelos e sem afobação para que o processo tenha um curso regular transparente e seguro".</p>

Cármen Lúcia - Sessão plenária do TSE - 09/04/2026

Cármen Lúcia anuncia que irá antecipar sua saída da presidência do TSE

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extradição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, além de sua inclusão na lista vermelha da Interpol. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e tem como base declarações do ex-parlamentar sobre possível atuação internacional envolvendo autoridades brasileiras.</p>
<p>De acordo com a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/lindbergh-pede-extradicao-de-eduardo-bolsonaro-e-inclusao-na-interpol">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles, no documento apresentado nesta segunda-feira (6), Lindbergh sustenta que Eduardo Bolsonaro estaria articulando ações junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em um ano de eleições presidenciais.</p>
<h2>Declarações motivaram pedido ao STF</h2>
<p>No texto enviado ao Supremo, o parlamentar afirma que as falas do ex-deputado indicam uma estratégia de atuação política a partir do exterior. “A gravidade da declaração é manifesta, uma vez que o réu não formula mera crítica política, nem se limita a reproduzir opinião genérica sobre o processo eleitoral. O que anuncia é a continuidade de uma estratégia de pressão estrangeira sobre autoridades brasileiras, agora voltada explicitamente contra a Justiça Eleitoral em pleno ano de eleição presidencial”, escreveu.</p>
<h2>Risco à jurisdição brasileira</h2>
<p>Lindbergh também argumenta que a permanência de Eduardo Bolsonaro fora do país pode comprometer a atuação da Justiça brasileira. O ex-parlamentar é réu por coação em investigações relacionadas à chamada trama golpista e estaria, segundo Lindbergh, promovendo ações contrárias ao Estado brasileiro.</p>
<p>“A permanência do acusado no exterior, somada à reafirmação pública da utilização do exterior como base de operação política contra tribunais brasileiros, reforça o risco de continuidade da conduta e de comprometimento da plena efetividade da jurisdição penal”, destacou.</p>
<h2>Pedido inclui Interpol</h2>
<p>O documento apresentado ao STF solicita não apenas a extradição, mas também a inclusão de Eduardo Bolsonaro na lista vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localização e eventual detenção de investigados fora do país.</p>
<h2>Entrevista cita possíveis sanções</h2>
<p>Em entrevista ao Metrópoles, Eduardo Bolsonaro afirmou que autoridades do Tribunal Superior Eleitoral podem sofrer sanções por parte dos Estados Unidos, caso sejam identificadas irregularidades no processo eleitoral brasileiro.</p>
<p>“ Nós podemos fazer isso também em tempo real através de conversas de aplicativos de mensagem. Isso daí é importantíssimo. Hoje o mundo funciona em tempo real e a eleição brasileira vai ser muito dinâmica. Então, sim, estarei atento, farei as minhas denúncias quando entender pertinentes. E que Deus ilumine a cabeça das autoridades americanas para entender e adotar as providências”, declarou.</p>

Lindbergh pede ao STF extradição de Eduardo Bolsonaro e inclusão em lista da Interpol

<p><b>Agência Brasil - </b>Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p>De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro.</p>
<p>Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.</p>
<p>O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”.</p>
<h2>Desincompatibilização</h2>
<p>Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições.</p>
<p>A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.</p>

Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

<p><b>247 - </b>A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu nesta quarta-feira (26) o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. Com a escolha, o parlamentar passa a ocupar posição central na linha sucessória do estado e pode assumir interinamente o governo fluminense. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/douglas-ruas-e-eleito-presidente-da-alerj-e-pode-assumir-governo-interino">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>A eleição foi convocada de forma extraordinária após reunião entre líderes partidários, em meio a mudanças provocadas por decisões judiciais que impactaram o comando político do Rio de Janeiro.</p>
<h2>Mudança no comando da Alerj</h2>
<p>A substituição na presidência da Alerj ocorreu após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar já havia sido afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que o retirou também da linha sucessória estadual.</p>
<p>Com esse cenário e a renúncia do então governador Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo. A eleição de um novo presidente da Assembleia restabelece a ordem sucessória prevista.</p>
<h2>Eleição sem disputa</h2>
<p>Douglas Ruas foi o único candidato ao cargo e teve sua eleição confirmada sem concorrência. A escolha é interpretada como parte de uma estratégia do Partido Liberal (PL) para ampliar a visibilidade do parlamentar no cenário político estadual.</p>
<p>Aliados avaliam que Ruas pode, inclusive, disputar uma eventual eleição indireta para o chamado mandato-tampão, que substituirá o ex-governador, dependendo das regras que ainda serão definidas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Trajetória política</h2>
<p>Formado em Direito e policial civil, Douglas Ruas iniciou sua trajetória política sob influência do pai, Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo. Antes de atuar no governo estadual, ocupou cargos em secretarias municipais da cidade e presidiu o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).</p>
<p>Em 2022, foi eleito deputado estadual com a segunda maior votação do Rio de Janeiro, consolidando seu nome entre as principais lideranças políticas emergentes do estado.</p>

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