247 - A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (2) que o Poder Judiciário deve ser "rigoroso e intransigente" diante de qualquer desvio ético e que magistrados precisam tomar decisões claras, transparentes e sem compromisso com interesses específicos das partes. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Cármen Lúcia é presidente.&nbsp;
Mais cedo, a ministra havia sido anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como relatora da proposta de Código de Ética que irá balizar a conduta dos ministros da Corte. Em seu discurso, Cármen Lúcia ressaltou que a atuação judicial deve estar sempre vinculada à legalidade. "O Judiciário tem compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes", afirmou.
<h2>Ano eleitoral exige rigor ético e transparência da magistratura</h2>
A ministra destacou que, em um ano de eleições gerais, a exigência de rigor ético e de transparência por parte da magistratura torna-se ainda maior. Segundo ela, a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à confiança da sociedade.
"O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita. Juízas e juízes eleitorais precisam adotar comportamentos ainda mais rigorosos em suas condutas e transparentes em suas ações, motivações e decisões", disse.
<h2>Sociedade espera imparcialidade e independência de pressões externas</h2>
Cármen Lúcia afirmou que a sociedade espera uma atuação imparcial e independente de pressões externas, de modo a garantir a credibilidade do processo eleitoral. "Não apenas o eleitorado espera uma atuação ética e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que juízes e servidores atuem de forma honesta, imparcial e independente de influências", declarou.
A ministra também alertou para os efeitos da desconfiança nas instituições. Para ela, a perda de credibilidade do Judiciário provoca instabilidade em diferentes esferas da vida pública. "A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e também eleitoral", afirmou.
<h2>Violação de princípios éticos é prática inconstitucional e imoral</h2>
Segundo Cármen Lúcia, a violação de princípios éticos configura prática inconstitucional e injusta com a população. "A transgressão desses princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas podemos considerar bem cumprida a nossa função", disse.
Ao encerrar o discurso, a ministra defendeu que decisões judiciais sejam compreensíveis para a sociedade. "Juízes e juízas têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, por que estamos decidindo e com base em qual fundamento legal", concluiu.

João Antonio Cunha

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Brasília

Relatora do Código de Conduta do STF, Cármen Lúcia defende Judiciário 'rigoroso e intransigente' com desvios éticos

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na próxima semana, um julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), um dos principais nomes do bolsonarismo em Santa Catarina. A ação questiona a regularidade da campanha do parlamentar ao Senado nas eleições de 2022. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/28/tse-volta-do-recesso-com-julgamento-que-pode-cassar-senador-bolsonarista.htm">UOL</a>.
O caso, que tem julgamento marcado para o dia 5 de fevereiro, envolve acusações de que Seif teria se beneficiado da estrutura da rede de lojas Havan durante o período eleitoral. Inicialmente previsto para ser analisado em 2024, o processo foi adiado após decisão do tribunal de aprofundar as investigações.
<h2>Investigações reforçam acusações</h2>
As investigações adicionais apontaram que o senador teria utilizado aeronaves pertencentes ao grupo empresarial da Havan durante a campanha eleitoral. As novas informações foram incorporadas aos autos e passaram a integrar o conjunto probatório analisado pelos ministros.
<h2>Ministério Público pede cassação e novas eleições</h2>
Diante dos elementos reunidos, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação de Jorge Seif e de seus suplentes. Eleito para um mandato de oito anos, o senador ainda tem quatro anos pela frente. A ação foi proposta pela coligação liderada pelo PSD em Santa Catarina. Partidos envolvidos solicitaram que, em caso de cassação, os votos fossem atribuídos a Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa. O Ministério Público Eleitoral, porém, defendeu a realização de uma nova eleição.
<h2>Parlamentar afirma confiança na absolvição</h2>
Em nota, Jorge Seif afirmou estar confiante no desfecho do julgamento. Segundo o senador, o processo já teria sido julgado improcedente duas vezes na Justiça Eleitoral catarinense e as diligências realizadas em Brasília não teriam identificado irregularidades. "Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará a improcedência da ação e reafirmará que não houve irregularidades durante o processo eleitoral, respeitando assim a escolha de 1,5 milhão de catarinenses", disse o parlamentar.

Paulo Emilio

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TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador bolsonarista Jorge Seif

247 - A Polícia Federal (PF) apresentou, nesta terça-feira (27), as linhas de atuação voltadas à segurança, à comunicação institucional e ao enfrentamento da desinformação nas eleições de 2026, durante o Seminário da Justiça Eleitoral, realizado em Brasília. O encontro segue até quinta-feira (29) e tem como foco a proteção da integridade do processo eleitoral.
As informações foram divulgadas pela Polícia Federal. O seminário reúne autoridades da Justiça Eleitoral e especialistas para discutir medidas de prevenção e resposta a crimes eleitorais, com atenção especial ao ambiente digital.
<h2>Abertura do seminário conta com autoridades e especialistas</h2>
A abertura do evento contou com a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Também participaram como palestrantes o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Dennis Calli, e o diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da PF, Otavio Margonari Russo.
Durante a abertura, a presidente do TSE afirmou que o combate à desinformação é dever institucional e que o processo eleitoral deve ocorrer de forma transparente, segura e legítima. Ela mencionou a cooperação da Polícia Federal no apoio às eleições, com atuação voltada à segurança de candidatos e eleitores e ao enfrentamento da disseminação de conteúdos falsos durante o pleito.
<h2>Principais desafios para as eleições de 2026</h2>
O diretor-geral da Polícia Federal afirmou que os principais desafios para 2026 envolvem a desinformação e a criminalidade associada ao processo eleitoral. Segundo ele, a instituição atua para assegurar condições de segurança para que candidatos e eleitores exerçam o direito ao voto com tranquilidade, por meio de ações operacionais e investigações conduzidas com autonomia.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, foram apresentados três eixos de atuação para o período eleitoral, voltados à segurança da população e à garantia de que as campanhas ocorram de forma livre e segura. A instituição informou que pretende ampliar o uso de tecnologia e a integração de bases de dados para atuação eficiente, em conformidade com os preceitos legais.
O seminário tem duração de três dias e conta com a participação de especialistas convidados para debater o combate à criminalidade e o fortalecimento da segurança nas eleições de 2026.

Abertura do Seminário da Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação - 27 de janeiro de 2026

Seminário da Justiça Eleitoral: PF discute combate à criminalidade e à desinformação nas eleições de 2026

247 - A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pela declaração de sua inelegibilidade por oito anos. A decisão também alcança o vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso — e ainda não tem data para ser retomado, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/relatora-no-tse-vota-pela-cassacao-de-mandato-e-inelegibilidade-de-claudio-castro.ghtml">G1</a>.
<h3>Acusações e contexto do caso</h3>
As ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro nas eleições de 2022, apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e condutas proibidas a agentes públicos. Segundo as investigações, haveria uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais.
Entre as acusações estão o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidades eleitoreiras, a criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Esses fatores, segundo o MP Eleitoral, configurariam o uso da máquina pública em benefício político durante a campanha de reeleição de Castro.
<h3>O voto da relatora</h3>
Ao apresentar seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que as provas demonstram a gravidade das condutas praticadas. Segundo ela, os pagamentos em espécie a trabalhadores temporários e os saques frequentes em agências bancárias revelam a natureza irregular das contratações.
Gallotti considerou que houve abuso de poder político e econômico, além de infração às condutas vedadas a agentes públicos. Em seu voto, a ministra propôs:
<ul>
 <li>Cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar 
 
</li>
 <li>Cassação do diploma de Thiago Pampolha 
 
</li>
 <li>Multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar e multa mínima para Pampolha 
 
</li>
 <li>Realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro 
 
</li>
</ul>
De acordo com Gallotti, “as condutas de Castro e Bacellar foram determinantes para a prática dos ilícitos identificados”, o que justificaria as penalidades propostas.
<h3>Defesa de Castro e Pampolha</h3>
Em nota oficial, a assessoria de Cláudio Castro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia absolvido o governador e seu vice no mesmo caso, e que não surgiram novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.
“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, afirmou a nota.
A defesa de Castro sustentou ainda que os fatos administrativos citados são alheios ao processo eleitoral e não teriam influência no resultado das urnas. Já os advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, alegando fragilidade nas provas apresentadas.
<h3>Próximos passos no TSE</h3>
O julgamento no TSE ainda será retomado, com o voto dos outros seis ministros da Corte. Caso a maioria acompanhe a relatora, Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, o que também levará à convocação de novas eleições no estado.
Se a maioria decidir pela rejeição do pedido, o processo será arquivado. Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento.

O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Brasil

Relatora do TSE vota por cassação de Cláudio Castro e inelegibilidade por oito anos

247 - O Ministério das Relações Exteriores encaminhou nesta segunda-feira (25) ao governo da Itália o pedido oficial de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/08/itamaraty-envia-a-italia-pedido-de-extradicao-de-tagliaferro-ex-assessor-de-moraes.ghtml">O Globo</a>, a embaixada brasileira em Roma protocolou a solicitação por meio de nota verbal junto à Farnesina, o Ministério dos Assuntos Exteriores italiano.
O pedido teve origem em uma solicitação de Moraes, enviada ao Ministério da Justiça, que repassou o documento ao Itamaraty para formalização. Tagliaferro, que atualmente vive na Itália — o mesmo destino escolhido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao fugir do Brasil — prepara ainda uma denúncia contra Moraes para apresentar ao Parlamento Europeu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Tagliaferro de uma série de crimes, entre eles violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a denúncia, segundo &nbsp;a reportagem, o ex-assessor teria repassado informações sigilosas obtidas durante o período em que atuou ao lado de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a PGR, esses vazamentos tinham como objetivo dificultar investigações e beneficiar interesses próprios e de terceiros.
Em abril deste ano, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro pela divulgação de conversas privadas de Moraes com servidores do TSE e do STF, consideradas pela investigação como violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública.
Nas redes sociais, Tagliaferro tem reforçado o discurso de perseguição política. Em postagem feita no fim de julho, afirmou que revelaria os “bastidores” do gabinete de Moraes. &nbsp;“Tenho bastante coisa contra o ministro, que destruiu minha vida e de várias pessoas”. disse. O ex-assessor conta com apoio de grupos ligados a Jair Bolsonaro (PL) e se alinha a vozes que questionam decisões de Moraes, apontando supostos abusos do magistrado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a permanência de Tagliaferro na Itália faz parte de uma estratégia articulada por investigados que deixaram o Brasil para fortalecer ataques contra o trabalho das autoridades. Para Gonet, a conduta de Tagliaferro deixa claro seu alinhamento com uma organização criminosa cujo objetivo é “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.

Mundo

Itamaraty formaliza à Itália pedido de extradição de ex-assessor de Alexandre de Moraes

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (25) que a eventual candidatura de Jair Bolsonaro (PL) em 2026 seria a resposta à crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A tensão se agravou após o anúncio do governo norte-americano, comandado pelo presidente Donald Trump, de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a vigorar a partir de 1º de agosto.
“Eu já falei isso algumas vezes, a solução do problema está aqui no Brasil, se a gente fizer o nosso dever de casa acaba a sanção no mesmo dia, se a gente fizer as eleições com Jair Bolsonaro nas urnas não vai ter mais essa qualificação da maior democracia do mundo nos tratar como se fôssemos Venezuela”, disse o senador em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/problema-com-os-eua-acaba-se-bolsonaro-estiver-nas-urnas-diz-flavio-a-cnn/">CNN Brasil</a>.
A sobretaxa foi formalizada por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o mandatário norte-americano também condena os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro, qualificando-os como “vergonha internacional”.
Na mesma entrevista, Flávio Bolsonaro criticou o governo Lula, acusando-o de contribuir para o acirramento da crise. “Não estou feliz com essa tarifa de 50%, não quero que ela passe para 100%, mas o que eu estou vendo é o Lula fazendo forças para que isso aconteça”, afirmou.
Apesar das declarações, a proposta do senador esbarra na inelegibilidade de seu pai, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ocasiões. Em junho de 2023, o TSE considerou que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores para atacar, sem provas, o sistema eleitoral. Posteriormente, o tribunal reforçou a inelegibilidade por outro episódio: o uso das comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, com fins eleitorais.
Ainda assim, Flávio Bolsonaro contestou as decisões judiciais e defendeu o ex-mandatário afirmando que &nbsp;“ele [Bolsonaro] tem o direito de se sentir injustiçado porque hoje ele é inelegível por duas questões esdrúxulas”, disse o senador.

Em nova chantagem, Flávio diz que problemas com os EUA acabam se Bolsonaro disputar as eleições

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista tríplice formada somente por mulheres candidatas ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.&nbsp;
Fazem parte da lista as advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva, Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo, que já atua como ministra substituta no TSE.
A partir da lista enviada pelo Supremo, Lula deverá escolher uma das três candidatas a uma das duas cadeiras destinadas à classe dos advogados, que são ocupadas atualmente pelos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Ambos constam em outra lista, formada somente por homens, que também será enviada ao presidente. Somente um deles poderá permanecer no TSE.&nbsp;
Durante a sessão na qual a lista foi aprovada, a ministra Cármen Lúcia, que também ocupa o cargo de presidente do TSE, disse que a lista exclusiva de mulheres é necessária para promover a paridade de gênero no Judiciário e evitar que o tribunal seja formado somente por ministros homens a partir do ano que vem, quando serão realizadas as eleições presidenciais. Em agosto de 2026, em meio ao pleito, a ministra deixará o Tribunal após cumprir mandato de dois anos.
"Se hoje chegasse a este plenário uma nova ministra do STF e ela tivesse menos de 60 anos, levaria 15 anos para a próxima presidente do TSE ser uma mulher. Demorará pelo menos uma década e meia para que nós tenhamos de novo uma mulher presidindo o TSE. Só para se ter ideia da dificuldade de uma mulher alçar a esses cargos", afirmou.&nbsp;
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.
Atualmente, o plenário do TSE é formado pela presidente, Cármen Lúcia, e pelos ministros Nunes Marques (STF), André Mendonça (STF), Antonio Carlos Ferreira (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), além de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, ambos das vagas da advocacia.&nbsp;

Bianca Penteado

STF envia a Lula lista de indicações ao TSE formada só por mulheres

<a href="https://www.conjur.com.br/2025-mai-21/nunes-marques-e-reconduzido-para-mais-um-bienio-como-titular-no-tse/">Por ConJur - </a>O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido para mais um período de dois anos como integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição foi feita nesta quarta-feira (21/5), durante a sessão plenária do STF. O atual mandato do magistrado na corte eleitoral terminará no domingo (25).
Conforme a tradição, o ministro a ser reconduzido não vota em si mesmo. Assim, Nunes Marques recebeu dez votos, e Dias Toffoli, um.
Atual vice-presidente do TSE, Nunes Marques é membro efetivo da corte eleitoral desde maio de 2023. Ele assumirá a presidência do tribunal no final de agosto de 2026, com a saída da ministra Cármem Lúcia, atual presidente.
O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois são representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, podendo ser reconduzido consecutivamente só uma vez por igual período. A exceção é para os integrantes oriundos do STJ, que ficam só um biênio. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Nunes Marques é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE

Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.
Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a multa de R$ 40 mil imposta a Jair Bolsonaro (PL) e à coligação que o apoiou nas eleições de 2022. Até a manhã desta segunda-feira (31), os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já haviam votado contra o recurso da defesa do ex-mandatário. Com esse placar de 3 a 0, a maioria ficou estabelecida. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, declarou-se impedido de participar da análise do caso. O único voto pendente era o do ministro Luiz Fux.
A sanção foi determinada originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou ilegal a veiculação de propaganda eleitoral negativa contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022. Segundo a Corte Eleitoral, a equipe de Bolsonaro impulsionou conteúdos que violavam a legislação eleitoral vigente.
A defesa do ex-mandatário recorreu ao STF sob o argumento de que a multa representava uma afronta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de informação. No entanto, o relator do caso no Supremo, ministro Flávio Dino, já havia rejeitado esse argumento em decisão monocrática. A defesa insistiu e o tema foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma.
Ao justificar sua posição, Dino argumentou que “não há qualquer violação na decisão do TSE, que está devidamente fundamentada e em consonância com a legislação”. Ainda conforme a reportagem, o julgamento deve prosseguir até a próxima sexta-feira (4), salvo se algum ministro pedir vista ou requerer a análise presencial do caso.

Primeira Turma do STF mantém multa de R$ 40 mil a Bolsonaro por propaganda negativa contra Lula em 2022

247 - A Coligação Brasil da Esperança protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para ampliar o escopo da ação que investiga a conduta de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados durante e após as eleições de 2022.&nbsp;
O objetivo, segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/coligacao-de-lula-pede-ao-tse-inclusao-de-novas-provas-em-investigacao-contra-bolsonaro.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, é incluir provas e documentos obtidos nos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre reuniões em que foi discutida a possibilidade de um golpe de Estado. O pedido também menciona a participação de militares e do alto escalão do governo na tentativa de anular o resultado das eleições.
A solicitação formaliza elementos do inquérito 4874, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e requer dados complementares, como registros de geolocalização, para identificar outros participantes das reuniões que resultaram na elaboração da chamada "minuta do golpe".&nbsp;
A Coligação argumenta que esses novos fatos têm ligação direta com os atos já investigados no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A intenção é reforçar a tese de abuso de poder político e demonstrar que as ações não se limitaram a Bolsonaro, mas envolveram uma estrutura política e institucional mais ampla.
“O nosso pedido busca esclarecer o alcance das investidas contra o sistema eleitoral e garantir a proteção contínua da democracia diante de tentativas de desestabilização por parte do ex-presidente e de diversos aliados. A resposta do Judiciário brasileiro será essencial para reafirmar o compromisso das instituições e do país com a defesa do regime democrático, diante de ações que claramente representam tentativas de golpe e de deslegitimação do processo eleitoral”, &nbsp;disse o advogado Angelo Ferraro, de acordo com a reportagem.

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024

Coligação Brasil da Esperança pede ao TSE ampliação de ação contra Bolsonaro e aliados por intentona golpista

247 - Durante uma agenda em Pernambuco nesta segunda-feira (24), Jair Bolsonaro (PL) qualificou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o seu suposto envolvimento em uma trama golpista de "papinho de golpe" e afirmou que um "outro Poder" estaria atuando para tirá-lo das eleições presidenciais de 2026. O ex-mandatário se encontra inelegível até 2030 devido a processos que já tramitaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Tentaram de tudo comigo, agora estão com esse papinho de golpe. Geralmente, quem dá golpe está no poder. Sabemos a dificuldade que o Brasil está atravessando por termos um corrupto, um ex-presidiário na presidência. E eles obviamente, com ajuda de outro Poder, querem evitar que a gente dispute as eleições", disse Bolsonaro em um discurso para seus apoiadores, em frente a uma padaria do bairro de Boa Viagem, de acordo com o <a href="https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2025/02/24/no-recife-bolsonaro-diz-que-lula-esta-tendo-ajuda-de-outro-poder-para-tira-lo-das-eleicoes-de-2026.html">Jornal do Commercio</a>. Embora velada, a declaração faz referência ao Poder Judiciário, uma vez que a denúncia da PGR foi encaminhada para a Corte, que deverá decidir se tornará o ex-mandatário réu no âmbito do inquérito que apura a trama golpista.
"Quem decide quem vai ser o presidente é o povo, não um monocrata. Não é alguém do time do lado de lá. Se ele não teme as eleições e defende a democracia, vem disputar comigo", completou mais à frente.
Inicialmente, a expectativa era de um café da manhã com aliados na padaria. Contudo, Bolsonaro permaneceu no local por apenas 11 minutos, consumindo apenas um café preto e registrando momentos com apoiadores através de fotografias. Em seguida, o ex-mandatário dirigiu-se à parte externa do estabelecimento, onde realizou um discurso de aproximadamente três minutos com o auxílio de um carro de som, reforçando suas críticas e instigando seus seguidores.
Diferentemente de outros eventos promovidos pelo ex-mandatário em Pernambuco, o ato reuniu apenas um pequeno grupo de militantes, não sendo necessário o bloqueio do trânsito na via. Entre os aliados que acompanharam a agenda, destacou-se o ex-ministro Gilson Machado, que acompanhou Bolsonaro desde a sua chegada ao Aeroporto dos Guararapes, além de deputados federais, estaduais e vereadores.

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