Projeto que reduz incentivos fiscais pode elevar preços e ameaçar competitividade da indústria, alerta CNI
Corte de benefícios tributários previsto no PLP 182/25 preocupa setor produtivo e pode pesar mais sobre a população de baixa renda
247 – A proposta de redução de incentivos fiscais encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional tende a aumentar a carga tributária e dificultar ainda mais a situação da indústria brasileira. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que se manifestou por meio de nota oficial.
Segundo a entidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/25, que tramitará na Câmara dos Deputados, poderá comprometer a competitividade de segmentos produtivos que já sofrem com custos elevados, a taxa básica de juros em patamar recorde de 15% ao ano e barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
“O Brasil, que já tem uma carga tributária elevada e complexa, enfrentaria um cenário ainda mais desafiador caso todos os incentivos fiscais sejam reduzidos. Para muitos setores, esses incentivos são essenciais para a manutenção da competitividade, especialmente em segmentos com margens de lucro estreitas ou que enfrentam concorrência internacional”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Na avaliação da confederação, a medida só faria sentido se estivesse inserida em um plano mais amplo de redução de gastos públicos e maior eficiência nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O que prevê o PLP 182/25
O texto, protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê corte de 10% em incentivos fiscais infraconstitucionais. Serão atingidos incentivos como:
- PIS/Pasep e PIS-Importação
- Cofins e Cofins-Importação
- IRPJ e CSLL
- Contribuição previdenciária patronal (inclui a CPRB)
- Imposto de Importação
- IPI
Custo para empresas e consumidores
Para Alban, a redução dos benefícios fiscais “transfere o custo para as empresas, que, por sua vez, terão que ajustar seus preços, resultando em aumento de preços para o consumidor final”.
De acordo com a CNI, os efeitos em cadeia podem incluir perda de competitividade, retração da produção, diminuição da geração de empregos, queda no consumo interno e freio no crescimento econômico.
Embora o governo defenda a medida como forma de promover a justiça tributária, a entidade alerta que o impacto será desigual. A eliminação de incentivos sobre itens essenciais – como medicamentos, transporte público e produtos de consumo básico – pode aumentar o custo de vida e agravar as desigualdades sociais, afetando principalmente a renda dos mais pobres.
