<p><b>247 –</b> A proposta de redução de incentivos fiscais encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional tende a aumentar a carga tributária e dificultar ainda mais a situação da indústria brasileira. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que se manifestou por meio de nota oficial.</p>
<p>Segundo a entidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/25, que tramitará na Câmara dos Deputados, poderá comprometer a competitividade de segmentos produtivos que já sofrem com custos elevados, a taxa básica de juros em patamar recorde de 15% ao ano e barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.</p>
<p>“O Brasil, que já tem uma carga tributária elevada e complexa, enfrentaria um cenário ainda mais desafiador caso todos os incentivos fiscais sejam reduzidos. Para muitos setores, esses incentivos são essenciais para a manutenção da competitividade, especialmente em segmentos com margens de lucro estreitas ou que enfrentam concorrência internacional”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.</p>
<p>Na avaliação da confederação, a medida só faria sentido se estivesse inserida em um plano mais amplo de redução de gastos públicos e maior eficiência nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.</p>
<h2>O que prevê o PLP 182/25</h2>
<p>O texto, protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê corte de 10% em incentivos fiscais infraconstitucionais. Serão atingidos incentivos como:</p>
<ul>
  <li>PIS/Pasep e PIS-Importação</li>
  <li>Cofins e Cofins-Importação</li>
  <li>IRPJ e CSLL</li>
  <li>Contribuição previdenciária patronal (inclui a CPRB)</li>
  <li>Imposto de Importação</li>
  <li>IPI</li>
</ul>
<h2>Custo para empresas e consumidores</h2>
<p>Para Alban, a redução dos benefícios fiscais “transfere o custo para as empresas, que, por sua vez, terão que ajustar seus preços, resultando em aumento de preços para o consumidor final”.</p>
<p>De acordo com a CNI, os efeitos em cadeia podem incluir perda de competitividade, retração da produção, diminuição da geração de empregos, queda no consumo interno e freio no crescimento econômico.</p>
<p>Embora o governo defenda a medida como forma de promover a justiça tributária, a entidade alerta que o impacto será desigual. A eliminação de incentivos sobre itens essenciais – como medicamentos, transporte público e produtos de consumo básico – pode aumentar o custo de vida e agravar as desigualdades sociais, afetando principalmente a renda dos mais pobres.</p>

Bianca Penteado

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Projeto que reduz incentivos fiscais pode elevar preços e ameaçar competitividade da indústria, alerta CNI

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Projeto que reduz incentivos fiscais pode elevar preços e ameaçar competitividade da indústria, alerta CNI

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