Preso, ex-deputado Chiquinho Brazão pede ao STF para recuperar mandato

247 - O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados. O caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino na última sexta-feira (23). As informações são do jornal O Globo.

Brazão foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Em abril deste ano, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda de seu mandato, alegando 72 faltas não justificadas. A decisão se baseou na Constituição, que prevê cassação para parlamentares que se ausentarem de um terço das sessões sem licença ou missão oficial autorizada.

Argumentos da defesa

Os advogados de Brazão afirmam que as ausências não foram resultado de descaso, mas consequência de sua prisão preventiva decretada pelo STF. Na petição, a defesa argumenta: “O instituto da perda do mandato por faltas tem por finalidade coibir o abandono deliberado das funções (...). Não se presta, contudo, a sancionar situação de absoluta impossibilidade de comparecimento — como é o caso da prisão preventiva”.

Brazão foi detido em março de 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do caso Marielle, e posteriormente transferido para prisão domiciliar devido a problemas de saúde apontados pela defesa. Apesar disso, a Câmara confirmou a cassação por faltas no mês seguinte.

Processo no STF

Além de Chiquinho, o irmão dele, Domingos Brazão — ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) — também responde ao processo no STF. A denúncia da PGR envolve ainda o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Todos foram acusados de envolvimento no homicídio e de integrar organização criminosa.