247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração penitenciária do Rio de Janeiro envie relatórios sobre possíveis irregularidades no uso de tornozeleiras eletrônicas pelos ex-deputados federais Daniel Silveira e Chiquinho Brazão. Brazão cumpre prisão domiciliar, enquanto Silveira obteve progressão para o regime aberto no fim de setembro. As decisões, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-verificar-violacoes-de-tornozeleiras-de-brazao-e-silveira/">CNN Brasil</a>, foram publicadas nesta quarta-feira (1).
<h2>Restrições a Brazão</h2>
No caso de Chiquinho Brazão, além do uso da tornozeleira, ele está sujeito a medidas rigorosas impostas pelo STF. O ex-deputado não pode acessar redes sociais, conceder entrevistas, manter contato com outros investigados ou receber visitas sem autorização judicial.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a administração penitenciária informe se houve "eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas".
<h2>Condições para Daniel Silveira</h2>
Já Daniel Silveira, que passou do regime semiaberto para o aberto no último dia 29, também segue monitorado. O ex-parlamentar é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode sair do estado do Rio de Janeiro, deve apresentar-se semanalmente à Justiça e teve o passaporte cancelado. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais.

Paulo Emilio

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista  

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Brasil

Moraes manda apurar suspeitas de que tornozeleiras de Daniel Silveira e Brazão tenham sido violadas

247 - O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados. O caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino na última sexta-feira (23). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/24/preso-ex-deputado-chiquinho-brazao-pede-ao-stf-para-reaver-mandato.ghtml">O Globo</a>.
Brazão foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Em abril deste ano, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda de seu mandato, alegando 72 faltas não justificadas. A decisão se baseou na Constituição, que prevê cassação para parlamentares que se ausentarem de um terço das sessões sem licença ou missão oficial autorizada.
<h2>Argumentos da defesa</h2>
Os advogados de Brazão afirmam que as ausências não foram resultado de descaso, mas consequência de sua prisão preventiva decretada pelo STF. Na petição, a defesa argumenta: “O instituto da perda do mandato por faltas tem por finalidade coibir o abandono deliberado das funções (...). Não se presta, contudo, a sancionar situação de absoluta impossibilidade de comparecimento — como é o caso da prisão preventiva”.
Brazão foi detido em março de 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do caso Marielle, e posteriormente transferido para prisão domiciliar devido a problemas de saúde apontados pela defesa. Apesar disso, a Câmara confirmou a cassação por faltas no mês seguinte.
<h2>Processo no STF</h2>
Além de Chiquinho, o irmão dele, Domingos Brazão — ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) — também responde ao processo no STF. A denúncia da PGR envolve ainda o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Todos foram acusados de envolvimento no homicídio e de integrar organização criminosa.

Redação Brasil 247

Preso, ex-deputado Chiquinho Brazão pede ao STF para recuperar mandato

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.&nbsp;
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, junto do qual é réu sob a acusação de serem mandantes do crime.&nbsp;
Antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também réu, Rivaldo Barbosa foi denunciado por ter prestado apoio para o sucesso do crime, incluindo ter orientado e dado informações fundamentais para os executores confessos do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos.&nbsp;
O crime teria sido motivado pelas disputas fundiárias na Zona Oeste da capital fluminense. Ao atuar contra um projeto para regularizar terras griladas na região, Marielle teria ido contra os interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão, conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;
Domingos e Rivaldo estão presos desde 23 de março do ano passado. A medida foi tomada “ante a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”, escreveu Moraes.&nbsp;
Ao manter as prisões dos dois, o ministro afirmou que a medida é essencial para garantir a aplicação da lei penal, “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”.&nbsp;
Moraes seguiu parecer da PGR, segundo o qual a prisão preventiva dos réus “é indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”.&nbsp;
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações. Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, diz o parecer da PGR.&nbsp;
Cassado pela mesa diretora da Câmara, o ex-deputado Chiquinho Brazão encontra-se em prisão domiciliar, concedida por Moraes devido ao estado de saúde do réu, que é portador de cardiopatia grave. Nesta semana, o ministro ordenou que ele esclareça a violação da área permitida pela tornozeleira eletrônica.&nbsp;
A ação penal 2434, que trata do assassinato de Marielle e Anderson, está na fase de instrução processual, em que acusação e defesas podem requerer diligências e depoimentos de testemunhas, entre outras providências que considerarem necessárias para esclarecer o caso.&nbsp;
Não há previsão para o julgamento de mérito do caso, em que o Supremo deverá decidir se condena ou absolve os acusados.&nbsp;

Bianca Penteado

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão explique o suposto descumprimento das regras de prisão domiciliar.
Brazão é um dos réus da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes foi proferida após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informar ao STF que o sistema responsável pelo monitoramento da tornozeleira eletrônica acusou a violação da área permitida nos dias 2,3 e 4 deste mês. O ministro determinou que a defesa de Chiquinho Brazão preste esclarecimentos no prazo de 48 horas.
“Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar, acrescida das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”, decidiu. 
Além de Chiquinho, também são réus no STF o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.
Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação de Alexandre de Moraes.

Leonardo Lucena

Sudeste

Caso Marielle Franco: Moraes manda Chiquinho Brazão esclarecer violação da regra de prisão domiciliar

247 - Artigo publicado pelo jornalista Thiago Prado no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/google/amp/opiniao/artigos/coluna/2025/05/caso-marielle-ronnie-lessa-mentiu-na-delacao-premiada.ghtml">O Globo</a>, nesta quarta-feira (28), destaca um impasse grave no Judiciário brasileiro às vésperas do desfecho do caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa, ex-policial militar e autor confesso dos disparos que mataram Marielle, foi condenado na semana passada por outro homicídio — cometido em 2014 — cujos detalhes entram em contradição direta com sua delação premiada homologada em março de 2024.
Na quinta-feira (23), o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Lessa pelo assassinato do ex-policial André Henrique da Silva Souza, conhecido como Zóio, e da esposa dele, Juliana Sales de Oliveira. Em sua colaboração com a Justiça, Lessa assumiu a autoria do crime, alegando “desavenças pessoais” após Zóio ter se apropriado de recursos oriundos de caça-níqueis que o ex-PM controlava em Jacarepaguá. Mas a tese foi rejeitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelos sete jurados, que apontaram para a existência de um mandante: o ex-bombeiro e ex-vereador Cristiano Girão.
Girão e Lessa: vínculo negado, evidências afirmadas - A contradição mais sensível reside no anexo V da delação de Lessa, em que ele nega qualquer contato com Girão, figura histórica do controle miliciano na Gardênia Azul. “Eu particularmente não conheço, não quero conhecer, não conheço seu tom de voz, não conheço sua altura, o que eu tenho dele é simplesmente informações de que ele é um cara arrogante”, afirmou Lessa ao delegado Guilhermo Catramby, durante depoimento na sede da Polícia Federal no Rio.
Essa declaração, no entanto, foi frontalmente desmentida por depoimentos colhidos durante a investigação do duplo homicídio de 2014. Um ex-assessor de Girão e uma testemunha ocular do assassinato forneceram à Delegacia de Homicídios informações que indicam vínculo direto entre os dois. O delegado Moysés Santana Gomes, responsável pelo inquérito, concluiu: “restam claros indícios de que há pelo menos 7 anos Cristiano Girão utiliza os serviços de Lessa para executar seus inimigos”.
Outros depoimentos corroboram essa conexão. Jorge Alberto Moreth, conhecido como Beto Bomba e ex-presidente da Associação de Moradores de Rio das Pedras, declarou à polícia que Lessa e Girão foram sócios em empreendimentos locais, como uma cooperativa de transporte e um campo de futebol.
Nova luz sobre o caso Marielle - Relator do caso Marielle no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Polícia Civil do Rio o envio de dois inquéritos — de números 1246 e 266 — que investigam possíveis mandantes alternativos ao apontado por Lessa. Em audiências recentes, o delegado Daniel Rosa, responsável por diligências iniciais no caso, afirmou ao STF que encontrou mais indícios contra Cristiano Girão do que contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados na delação como mandantes do assassinato da vereadora.
Daniel Rosa também investigou uma movimentação inusitada de Girão no dia da execução de Marielle: ele permaneceu durante dez horas em uma churrascaria na Barra da Tijuca. Outra informação relevante citada em depoimento foi uma busca feita por Lessa no Google pelo nome da filha do ex-deputado federal Marcelo Freixo, 15 dias antes do crime. Segundo Rosa, “a gente acreditou que a linha de investigação foi para matar o Marcelo Freixo”, reforçando a hipótese de que o assassinato de Marielle poderia ter sido motivado por vingança contra o parlamentar, que foi relator da CPI das Milícias em 2008 e abrigou Marielle em seu gabinete.
PGR mantém foco nos Brazão, apesar de indícios paralelos - Mesmo com as novas revelações, a Procuradoria-Geral da República entregou há duas semanas as alegações finais do caso mantendo sua posição: pede a condenação dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, descartando qualquer envolvimento de Girão. O documento de 206 páginas ecoa o conteúdo do relatório final da Polícia Federal e da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2024.
Apesar disso, cresce a percepção de que a delação de Ronnie Lessa, pilar central da acusação, carece de provas robustas para sustentá-la.&nbsp;

Mentiras de Ronnie Lessa abalam delação no caso Marielle e lançam dúvidas sobre condenações

247 - Defesas dos réus apontados como os mandantes dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes pretendem usar a condenação do ex-policial militar Ronnie Lessa e do ex-vereador Cristiano Girão no homicídio do ex-policial André Henrique da Silva Souza, o André Zóio, para conseguir algum benefício no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-deputado federal Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa pedirão ao STF que anule a delação premiada de Lessa. As defesas alegaram que o miliciano mentiu à Justiça, ao afirmar que não conhecia Girão. A informação foi publicada nesta quinta-feira (22) na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/segredos-do-crime/post/2025/05/caso-marielle-defesas-de-brazao-e-rivaldo-barbosa-pedirao-ao-stf-que-anule-delacao-de-lessa-por-mentir.ghtml">coluna Segredos do Crime</a>.&nbsp;
Lessa e Girão foram condenados pelos assassinatos de Zóio e a mulher dele, Juliana Sales Oliveira, em 2014, na Gardênia Azul, Zona Oeste do Rio. O ex-policial militar foi condenado a 90 anos de prisão, e o ex-parlamentar a 45 anos, ambos em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade.&nbsp;
O ex-PM cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo. Girão está detido em uma unidade do Complexo de Gericinó, no Rio.
Advogados argumentaram que Girão teria motivos para ordenar a execução de Marielle, por ter sido preso em consequência da CPI das Milícias em 2007. Mas a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) descartaram a participação do ex-parlamentar no assassinato dela, morta por integrantes do crime organizado em março de 2018 na região central do município do Rio.&nbsp;
Mesmo com os posicionamentos da PF e da PGR, o advogado Marcelo Ferreira, que defende Rivaldo Barbosa, pedirá a anulação da colaboração premiada.
"O veredicto do júri explicitamente revelou que Ronnie Lessa mentiu ao afirmar que não conhecia Cristiano Girão, conclusão alinhada com tudo aquilo produzido na instrução criminal no âmbito do STF, ocasião em foram apontadas e demonstradas diversas inconsistências nas declarações de Lessa”, afirmou.&nbsp;
De acordo com o advogado, “as decisões de primeira instância, posteriormente chanceladas pelo TJRJ e STJ, decorrentes das petições de Cristiano Girão solicitando liberdade com base na delação de Ronnie Lessa, demonstravam a relação entre os dois indivíduos e as contradições nas declarações de Lessa".&nbsp;
"Cabe ao STF anular o acordo de delação premiada de Ronnie Lessa para que ele possa cumprir efetivamente todas as suas penas, que se já aproximam de 200 anos”, complementou.&nbsp;
Advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes também se pronunciou. “Vamos juntar a sentença e impugnar os termos da delação, mostrando que ela não tem eficácia”, disse.&nbsp;
<h2>Caso Marielle</h2>
Em 2024, &nbsp;os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados. Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Em abril deste ano (2025), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024.

Defesas de Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa pedirão ao STF que anule delação de Ronnie Lessa

André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.&nbsp;
Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos (foto), do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo.
Nas alegações, o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio.
Para o procurador, as provas obtidas na investigação comprovam a participação dos acusados no crime.
<blockquote>"Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Hindenburgo.</blockquote>
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e de repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a Lessa a arma usada no crime.&nbsp;
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento, que pode ocorrer neste ano.&nbsp;

Leonardo Sobreira

PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/04/26/instituto-marielle-denuncia-manobra-em-perda-de-mandato-de-brazao-com-manutencao-de-direitos-politicos/">Brasil de Fato </a>- Acusado de ser o mandante da execução da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) – preso desde março de 2024 – teve o seu mandato cassado na última quinta-feira (24), mas seus direitos políticos se mantiveram intactos. Em reação, o Instituto Marielle Franco declarou, em nota, que a decisão da Câmara dos Deputados gera “profunda indignação”.
A mesa diretora da Câmara, com a assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), optou por cassar o mandato de Brazão apenas por suas faltas às sessões parlamentares, ignorando as acusações de assassinato que recaem sobre ele. O caso não foi levado a plenário. Assim, Chiquinho Brazão não está inelegível.
A decisão, avalia o Instituto, “envia à sociedade um sinal perigoso: de que crimes políticos podem seguir sem a devida responsabilização”. &nbsp;Causa preocupação que o critério para a cassação, diz a entidade, tenha sido “técnico, e não político”. &nbsp;
“Manter os direitos políticos de alguém acusado de ser mandante de um crime político é inadmissível e desrespeita a memória das vítimas e a democracia brasileira. A decisão de cassar Brazão por uma justificativa protocolar, diante da gravidade do caso, escancara uma lógica de impunidade institucionalizada”, denuncia o Instituto Marielle Franco, que classifica o episódio de “manobra”.
Em vídeo postado na sua rede social, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, declarou que “a manutenção dos direitos políticos de quem mandou matar Marielle é um desrespeito com a sociedade e está exposto assim, na nossa cara”.&nbsp;
<h2>Reação do Psol</h2>
A decisão da Mesa Diretora da Câmara já havia causado descontentamento à bancada do Psol na Casa.
“Essa decisão da mesa diretora esvazia o caráter político, no sentido maior da palavra, da decisão de cassação do mandato do Chiquinho Brazão baseada no fato de ele ser réu acusado de ser mandante do assassinato de Marielle e Anderson, mesmo com o projeto de resolução do Conselho de Ética estando pronto para ser votado em plenário. Com essa decisão, a mesa diretora minimiza a gravidade da situação, transformando-a em questão administrativa, já resolvida pela mesa, dispensando o plenário da Casa de se posicionar a respeito, quem sabe protegendo, assim, os que têm temor de milícias ou espírito de corpo exacerbado”, disse o deputado Chico Alencar (RJ).
Na leitura da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a decisão da mesa diretora constitui uma “manobra” de cunho político. “O fato de Brazão estar preso há mais de um ano e o processo ter condições de ir para o plenário da Câmara dos Deputados há meses mostra que teve uma manobra no sentido de preservar os direitos políticos de alguém investigado, denunciado e preso por ser o mentor intelectual do assassinato da Marielle e do Anderson. E, ao mesmo tempo, a gente vê tramitar com celeridade o processo de cassação do Glauber por reagir a uma provocação do MBL [Movimento Brasil Livre]. É muito grave”, compara.

Chiquinho e Domingos Brazão e Marielle Franco

Instituto Marielle denuncia ‘manobra’ em perda de mandato de Brazão

247 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) por excesso de faltas às sessões legislativas. A informação foi confirmada pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ao 247.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi fundamentada no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
O ofício foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE). A medida não torna Brazão inelegível por oito anos.
Brazão está detido desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Após a operação que prendeu o parlamentar, um processo de cassação foi aberto para retirar o mandato dele. A cassação relacionada ao crime chegou a ser aprovada no Conselho de Ética da Casa, porém não chegou a ser pautada em plenário.

Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (24), Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Os pedidos de soltura foram feitos após a decisão do ministro que concedeu prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato de Marielle.
As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.
Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.&nbsp;

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Rivaldo Barbosa

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende colocar em pauta, ainda em maio, o processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A ideia, segundo fontes consultadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/hugo-pretende-pautar-cassacao-de-chiquinho-brazao-antes-de-glauber-braga/">CNN Brasil</a>, é que o caso do parlamentar fluminense seja analisado antes da cassação do também deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
O processo contra Brazão completou, no último dia 10, um ano em tramitação na Câmara. Embora esteja preso, o deputado continua recebendo seus vencimentos. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, uma medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com lideranças partidárias, a estratégia de Motta é evitar a vinculação entre os casos de Brazão e Braga, para que o debate no plenário não seja prejudicado. Para esses deputados, qualquer tentativa de juntar os processos poderia contaminar o andamento das discussões.
Chiquinho Brazão é alvo de uma representação do Psol por quebra de decoro parlamentar, sendo acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018. Por sua vez, Glauber Braga está sendo acusado de agredir um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) durante uma confusão no Congresso Nacional em 2024, em que o parlamentar chegou a chutar o homem. O militante teria proferido ofensas à mãe do parlamentar, então gravemente enferma.
Nos dois casos, o Conselho de Ética da Câmara já se posicionou pela perda do mandato de ambos os deputados, mas a decisão final será tomada pelo plenário da Casa Legislativa.

Hugo Motta quer pautar cassação de Chiquinho Brazão antes de caso de Glauber Braga

André Richter - Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Brazão está preso no presídio federal de Campo Grande e deverá ficar em prisão domiciliar, além de cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização.&nbsp;
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de soltura feito pela defesa de Brazão. Os advogados alegaram que o deputado corre “risco elevado de morte” &nbsp;na prisão. Os defensores citaram que ele tem diversos problemas de saúde.
A defesa relatou a ocorrência de episódios recentes de angina (dor provocada pelo baixo volume de sangue no coração). Os advogados afirmaram que ele já passou por um cateterismo e a instalação cirúrgica de um stent (dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo) após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas.
<h3>Relatório médico</h3>
Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundos os médicos, Brazão possui "delicada condição de saúde e tem "alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”.
"Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal", afirmou o ministro.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão domiciliar. Para a PGR, a doença coronariana de Brazão é anterior à prisão e pode ser tratada por meio de atendimento médico no presídio federal.&nbsp;
<h3>Réus</h3>
Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles também estão em presídios federais.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso que efetuou os disparos de arma de fogo contra a vereadora Marielle, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime. Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi sentenciado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio a 59 anos, oito meses e dez dias.
Ontem (10), o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais dos réus. As alegações fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo.&nbsp;

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