Prerrogativas questiona possível prisão domiciliar para Bolsonaro

247 - O grupo jurídico Prerrogativas afirmou que a eventual concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) representaria uma aplicação seletiva da lei penal no país, informa a Folha de São Paulo. A discussão ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender, nesta segunda-feira (23), a adoção da medida, que será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com nota do grupo, a concessão do benefício deve ser analisada sob o princípio da igualdade jurídica, sem favorecimentos. A posição foi reforçada pelo coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, que destacou a necessidade de uniformidade na aplicação da legislação penal. Segundo ele, “o Prerrogativas defende a aplicação da lei sem seletividade, para Chico e para Francisco. Se para o Bolsonaro cabe o direito de ser transferido para regime domiciliar, antes disso também cabe o direito para o réu pobre, preto e periférico que está em situações semelhantes ou até piores”.

A discussão interna no grupo foi intensificada após a publicação de um artigo assinado também pelo advogado Roberto Podval, integrante da entidade, que defende a prisão domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de “questão de humanidade”. A divergência evidenciou diferentes interpretações sobre o alcance da medida e seus impactos no sistema de Justiça.

Marco Aurélio de Carvalho também criticou as condições em que Bolsonaro está detido, comparando com a realidade da maioria dos presos no Brasil. “O Bolsonaro ficou numa cela de 60 metros quadrados, teve todos os cuidados médicos. Cuidados que geralmente os presos brasileiros não têm”, afirmou.

Para o coordenador, a eventual concessão do benefício pode representar riscos institucionais. Ele alertou para possíveis consequências da decisão ao afirmar: “O que talvez a Procuradoria Geral da República e o Supremo não tenham percebido é que estão criando um jacaré na banheira. Se virarem de costas, não sabemos o que pode acontecer”.

Carvalho ainda avaliou que o caso coloca o Judiciário diante de uma oportunidade de reafirmar sua independência. “Esse caso é uma oportunidade para o STF mostrar neutralidade, sua vocação contramajoritária, que não vai se deixar pressionar pela opinião pública ou por grupos ou hordas”, declarou.

A análise do pedido pela Suprema Corte deve ocorrer nos próximos dias, em meio a um cenário de forte repercussão política e jurídica sobre o tratamento dado a figuras públicas no sistema penal brasileiro.