PL fecha questão contra indicação de Messias para vaga no STF

247 - O Partido Liberal (PL) decidiu fechar questão contra a indicação do advogado-geral da União,Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e orientou sua bancada a votar contra o nome do advogado-geral da União na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em sessão prevista para o final de abril. 

A legenda sustenta que a escolha pode comprometer a independência da Corte. Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a decisão foi formalizada em um documento interno que estabelece o alinhamento obrigatório dos parlamentares durante a votação.

Críticas à indicação de Jorge Messias

No documento, o PL argumenta que a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria caráter político, destacando a atuação de Messias no atual governo federal. Para a sigla, essa escolha poderia afetar a separação entre os Poderes.

“O que está em jogo é a independência da mais alta Corte do país, e a indicação de um nome claramente alinhado a um projeto político-partidário, e associado a iniciativas que tensionaram a liberdade de expressão, compromete a credibilidade do Judiciário e enfraquece a separação entre os Poderes”, afirma o partido.

Disciplina partidária e possíveis sanções

Ao fechar questão, o PL determina que deputados e senadores sigam a orientação partidária. Esse mecanismo é adotado em votações consideradas estratégicas, e o descumprimento pode resultar em sanções internas. A deliberação ocorre por meio de voto secreto, conforme as regras internas da legenda.

Posição sobre PL da Dosimetria 

Além da posição sobre a indicação ao STF, o partido também se manifestou sobre a derrubada de veto relacionado à dosimetria de penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2022, quando manifestantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília. De acordo com o PL, a medida representa um avanço institucional.

“Quanto à derrubada do veto relacionado à dosimetria, o PL no Senado Federal reafirma seu entendimento de que esta medida representa um passo importante na busca pela pacificação nacional. O fechamento de questão nesta matéria simboliza o compromisso do partido com a restauração do equilíbrio, com a promoção da justiça e com o fortalecimento das liberdades individuais”, ressaltou a sigla.

O Senado agendou para o dia 30 de abril a análise do projeto. Para reverter o veto presidencial, o Congresso precisa reunir ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. O presidente Lula  vetou integralmente o projeto no dia 8 de janeiro deste ano. Caso seja aprovada, a proposta pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).

Dados divulgados em janeiro de 2026 apontam que o Supremo Tribunal Federal condenou 1.399 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No inquérito que investigou a tentativa de golpe, a Corte condenou 29 réus, entre eles Jair Bolsonaro , que recebeu a pena mais elevada, de 27 anos e três meses de prisão.

As investigações conduzidas pelo STF trataram os ataques às sedes dos Três Poderes como parte de uma apuração mais ampla sobre uma articulação golpista. Esse conjunto de processos resultou na responsabilização de envolvidos diretos e de figuras centrais no planejamento das ações.