PGR pede condenação de acusados pelos assassinatos de Marielle e Anderson no STF
Vice-procurador-geral afirma haver provas suficientes contra irmãos Brazão e outros réus apontados como mandantes do crime
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. O pedido foi apresentado no início do julgamento que analisa a responsabilidade dos supostos mandantes do crime.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustentou que há provas consistentes da participação direta dos réus na execução dos assassinatos. Segundo a acusação, os irmãos Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, deputado federal cassado, lideravam uma organização criminosa voltada à ocupação irregular de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”.
Na exposição apresentada aos ministros da Corte, a PGR afirmou que Marielle passou a ser vista como obstáculo aos interesses do grupo após realizar reuniões em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro sob influência da organização. “Fartos dos confrontos com Psol e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, declarou a procuradoria.
Ainda segundo Chateaubriand, a versão apresentada pelo delator Ronnie Lessa foi “amplamente demonstrada” ao longo das investigações. Ele afirmou que a atuação política da vereadora representava ameaça direta à base de poder do grupo. “Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos e apresentou uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de grilagem”, destacou.
A acusação também apontou que o ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (Psol-RJ), seria o alvo preferencial dos milicianos, mas que Marielle acabou se tornando o foco da ação criminosa.
Além dos irmãos Brazão, respondem ao processo o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, acusado de colaborar no planejamento do crime; o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como responsável por monitorar os deslocamentos da vereadora; e o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, denunciado por integrar a organização criminosa.
Em junho de 2024, o STF tornou réus os acusados. Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto estão presos preventivamente sob o argumento de risco às investigações. João Francisco Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em razão de graves comorbidades.
Segundo a PGR, os irmãos Brazão são apontados como mandantes do assassinato, motivado pela atuação política de Marielle contra interesses ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. A investigação teve como ponto de partida a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, firmada com a Polícia Federal e homologada com aval do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
