Caso Marielle: irmãos Brazão eram 'líderes intelectuais' de milícia no Rio, diz PGR
Vice-procurador-geral afirma no STF que acusados integravam organização criminosa armada com atuação no mercado imobiliário irregular
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), que os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão atuavam como “líderes intelectuais” de uma organização criminosa ligada a milícias no Rio de Janeiro. A declaração foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, durante sustentação oral no julgamento da Ação Penal 2434, que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ao apresentar a acusação perante a Primeira Turma da Corte, Chateaubriand sustentou que os denunciados estruturaram uma organização criminosa armada com forte atuação no estado. “Os denunciados se associaram de maneira estruturada e com clara divisão de tarefas a integrantes de violentas milícias fluminenses, com fim de obter vantagens econômicos, sempre mediante á prática de crimes graves, sujeitos a penas máximas superiores a quatro anos. Em outras palavras: os denunciados constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada com atuação preponderante no estado do Rio de Janeiro".
Segundo o vice-procurador-geral, a articulação dos irmãos Brazão com grupos paramilitares remonta aos anos 2000. “A história principia nos anos 2000, quando Domingos e João Francisco atuaram para formar alianças com diferentes grupos de milícias em atividade no Rio de Janeiro".
De acordo com a acusação, essas alianças tinham como base um modelo econômico sustentado pelo domínio territorial armado. “Os modelos de negócios ilícitos explorados por milicianos são primordialmente baseados em rígido e violento controle territorial". Ainda conforme a PGR, a associação com esses grupos teria permitido a inserção dos denunciados no mercado imobiliário irregular. “Associando-se a tais grupos, os irmãos viabilizaram-se no mercado imobiliário irregular, caracterizado pela ocupação, uso e parcelamento ilícito do solo urbano".
A sustentação oral também aponta reflexos políticos desse domínio territorial. “O domínio territorial imposto permitiu-lhes a constituição de fortes currais eleitorais, dentro dos quais tiveram monopólio de atos de campanha eleitoral.” Em contrapartida, afirmou Chateaubriand, os grupos milicianos teriam recebido benefícios institucionais: “A contrapartida a estes grupos milicianos foi o acesso a benefícios que o poder político poderia lhes proporcionar, inclusive por meio de cargos e funções de confiança em órgãos do poder público".
O representante da PGR declarou ainda que há elementos probatórios consistentes no processo. “Há nos autos prova robusta de que a organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática os crimes de extorsão, usura e de parcelamento irregular do solo".
Em relação ao papel dos demais acusados, Chateaubriand afirmou que, embora a organização fosse “intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão”, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, exercia função estratégica. “Embora a organização fosse intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão, Robson Calixto Fonseca, o ‘Peixe’, desempenhava papel fundamental. Atuava entre intermediários entre os irmãos e milicianos de Rio das Pedras. Desempenhava direta e pessoalmente atividades típicas de milícia desde 2018, especialmente no bairro de Taquara, região controlada pelos irmãos Brazão".
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e analisa a responsabilidade dos acusados pelo planejamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. A decisão será tomada por maioria dos ministros do colegiado.
