OAB aprova abertura de procedimento para incluir Bretas em lista de violações da advocacia
Medida não impede que ele mantenha o registro na Ordem
247 – O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), a abertura de um procedimento para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. O cadastro funciona como um repositório de consulta interna da Ordem. A informação é da CNN.
A aprovação representa o início do processo que pode levar à inclusão do nome de Bretas no cadastro. Mesmo que isso ocorra, a medida não impede que ele mantenha o registro na OAB.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a decisão representa um posicionamento firme da entidade. “É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas", disse.
A iniciativa ocorre dias após Bretas ser condenado à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ex-juiz foi responsabilizado por condutas irregulares durante a atuação na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no contexto da Operação Lava Jato.
Entre os pontos que motivaram a punição estão acusações de pressão sobre investigados, tentativa de negociação de penas, direcionamento de acordo de colaboração premiada e interferência em disputas eleitorais.
