247 - Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (27) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/08/96-dos-brasileiros-apoiam-prova-obrigatoria-para-medicos-mostra-datafolha.shtml">Folha de S. Paulo </a>aponta que a ampla maioria dos brasileiros apoia a aplicação de um exame de proficiência para médicos recém-formados. Segundo o levantamento, encomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), 96% dos entrevistados acreditam que o profissional só deve começar a atender após aprovação em uma prova nacional.
O estudo ouviu 10.524 pessoas em 254 municípios, com margem de erro de um ponto percentual. Apenas 3% consideram desnecessário qualquer tipo de avaliação, enquanto 1% não opinou. Goiás foi o estado com maior índice de apoio (98%), e o Acre apresentou o menor (92%). Para 92% dos brasileiros, a aplicação do exame aumentaria a confiança no atendimento médico.
<h2>Projeto em tramitação no Senado</h2>
A ideia de uma avaliação nacional já está em debate no Congresso. Desde 2024 tramita no Senado o projeto de lei de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta está sendo discutida na Comissão de Assuntos Sociais, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27).
O exame teria como objetivo atestar se cada médico recém-formado possui as competências mínimas exigidas para o exercício da profissão, garantindo assim o registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
<h2>Apoio do Conselho Federal de Medicina</h2>
Para o CFM, a medida é fundamental diante do avanço do número de faculdades de medicina no país, que passaram de cerca de 100 no início dos anos 2000 para mais de 400 atualmente.
“Muitas escolas foram instaladas sem a mínima infraestrutura adequada, sequer com hospitais capazes de receber estudantes em regime de internato”, explicou Alcindo Cerci, coordenador da comissão de ensino médico do conselho.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou que o apoio popular mostra a preocupação da sociedade com a qualidade dos serviços de saúde. Segundo ele, o exame deve avaliar não apenas conhecimentos teóricos, mas também competências éticas e habilidades clínicas.
<blockquote>“A aprovação da medida no Congresso é fundamental para elevar o padrão educacional, pois obriga as escolas médicas a se adequarem às exigências do exame e garante que os recém-formados tenham nível adequado de competência para exercer a profissão, assegurando padrão mínimo de qualidade no atendimento à saúde”, afirmou Gallo.</blockquote>
<h2>Novas regras do MEC para os cursos de medicina</h2>
Paralelamente, o Ministério da Educação (MEC) também ampliou as exigências sobre a formação médica. No dia 19 de outubro será aplicado pela primeira vez o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), prova obrigatória para todos os estudantes que estiverem concluindo a graduação.
O exame tem como objetivo avaliar a qualidade do ensino das universidades e será usado como critério para seleção de candidatos às residências médicas. Segundo o ministro Camilo Santana (PT), instituições que tiverem desempenho insatisfatório sofrerão restrições: cursos com conceito 2 terão vagas reduzidas, e os que receberem conceito 1 não poderão abrir novas turmas. Além disso, tais instituições poderão perder acesso a programas como Fies e Prouni.

Guilherme Levorato

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Saúde

Pesquisa Datafolha aponta que 96% dos brasileiros apoiam exame obrigatório para médicos recém-formados

247 - A escalada de tensões que culminou nos recentes tumultos no Congresso Nacional, quando deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara e interromperam sessões legislativas, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a reforçar, nesta quinta-feira (7), um apelo pela pacificação política e pelo respeito irrestrito à Constituição.
Em uma "carta ao país", a entidade condena tanto abusos de autoridade quanto ações de parlamentares e lideranças que, segundo o texto, estimulam o descrédito das instituições e defendem medidas externas capazes de prejudicar a economia nacional. A manifestação ocorre um dia após a retomada do plenário da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), após intensa obstrução física feita pela ala bolsonarista em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB afirmou manter independência em relação a governos e oposições, mas disse que não se calará diante de “excessos de qualquer natureza e origem institucional”. No campo jurídico, em referência indireta à decisão de Moraes contra Bolsonaro, alertou para a necessidade de que medidas cautelares restritivas de liberdade sejam adotadas apenas com “fundamento inquestionável” e dentro do devido processo legal, sob pena de abrir “precedentes perigosos” que possam atingir qualquer espectro político.
Sem citar nomes, mas em referência às ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA, a entidade também criticou duramente “gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país”.
O documento reforça a defesa das prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional, acesso pleno aos autos e sustentação oral, e propõe um pacto entre Executivo, Legislativo, Judiciário e lideranças civis para conter a radicalização política. “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”, conclui a nota, assinada pela Diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB.
<h3>Confira a nota na íntegra abaixo:</h3>
"Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.
A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.
Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.
A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.&nbsp;
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB"

Guilherme Paladino

Brasil

Após tumultos no Congresso, OAB pede pacificação política e condena ataques à soberania nacional

247 - O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto no inquérito sobre a trama golpista, recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira (26) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De acordo com informações publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/06/advogado-de-braga-netto-aciona-oab-contra-moraes-por-vetar-que-acareacao-com-cid-fosse-gravada.shtml?utm_source=whatsapp&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=compwa">coluna de Mônica Bergamo</a>, a defesa do militar afirmou que o magistrado violou as prerrogativas dos profissionais do Direito ao proibir que a equipe de Braga Netto gravasse a audiência de acareação entre o general e o tenente-coronel Mauro Cid.
"O ato da acareação foi o único realizado a portas fechadas, sem fundamentação adequada", disse o advogado. "A ausência de qualquer registro visual e sonoro da acareação é absolutamente incompatível com a magnitude deste julgamento, notadamente um dos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal".
Braga Netto e Mauro Cid são dois dos 31 réus na investigação da trama golpista. Também respondem a uma ação penal o ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns de seus ex-ministros e auxiliares. Eles ainda serão julgados pelo STF.
Atualmente, Braga Netto cumpre prisão, desde dezembro do ano passado, na sala do Estado-Maior do Comando da 1ª Divisão do Exército, no estado do Rio de Janeiro. Nesta semana, o general precisou deixar a prisão temporariamente para a acareação com Mauro Cid.

Leonardo Lucena

Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Mauro Cid (tenente-coronel) e o STF

Brasília

Advogado de Braga Netto recorre à OAB contra Moraes por proibir gravação de acareação com Mauro Cid

247 – O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), a abertura de um procedimento para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. O cadastro funciona como um repositório de consulta interna da Ordem. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/oab-aprova-inclusao-de-bretas-em-lista-de-violacoes-na-advocacia/">CNN</a>.
A aprovação representa o início do processo que pode levar à inclusão do nome de Bretas no cadastro. Mesmo que isso ocorra, a medida não impede que ele mantenha o registro na OAB.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a decisão representa um posicionamento firme da entidade. “É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas", disse.
A iniciativa ocorre dias após Bretas ser condenado à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ex-juiz foi responsabilizado por condutas irregulares durante a atuação na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no contexto da Operação Lava Jato.
Entre os pontos que motivaram a punição estão acusações de pressão sobre investigados, tentativa de negociação de penas, direcionamento de acordo de colaboração premiada e interferência em disputas eleitorais.

Bianca Penteado

OAB aprova abertura de procedimento para incluir Bretas em lista de violações da advocacia

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá rejeitar o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito de queixas apresentadas por advogados de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto, destaca a jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/moraes-deve-negar-pedido-da-oab-sobre-defesa-de-acusados-por-plano-golpista/">Tainá Falcão</a> em sua coluna na CNN Brasil. A solicitação foi feita no contexto do inquérito que investiga um plano de golpe de Estado em 2022.&nbsp;
O presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou pessoalmente, na última quinta-feira (3), um ofício a Moraes. No documento, a entidade alega “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados, sobretudo por, segundo os advogados, não terem tido acesso à integralidade dos autos do processo.
Moraes, porém, deve remeter a Simonetti a ata da sessão da Primeira Turma do STF que, por unanimidade, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis investigados. Na ocasião, o Supremo entendeu que todas as partes envolvidas haviam tido ciência das provas reunidas.
A atuação da OAB vinha sendo cobrada por integrantes das defesas desde antes dessa decisão. O episódio mais simbólico foi o do advogado Sebastião Coelho, desembargador aposentado e defensor de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado. Durante a sessão em que a denúncia foi apreciada, Coelho foi impedido de entrar no plenário da Primeira Turma por não ter se credenciado previamente. Ele acabou detido no local, sendo liberado pouco depois.
Diante do ocorrido, o ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento, buscando garantir maior transparência e evitar novos incidentes.

Paulo Emilio

Moraes deve rejeitar pedido da OAB sobre acesso das defesas em inquérito do golpe

247 - A Corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou a exclusão dos quadros da entidade do advogado José Francisco Abud, após declarações consideradas racistas contra a juíza Helenice Rangel. A informação foi divulgada pela própria OAB-RJ, em nota pública, nesta sexta-feira (21), e publicada originalmente pelo portal de notícias [inserir nome da fonte original, se houver]. Segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/corregedoria-da-oab-rj-pede-exclusao-de-advogado-que-atacou-juiza">Grande Angular</a>, do Metrópoles, a presidente da seccional, Ana Tereza Basílio, também pediu a suspensão preventiva do exercício profissional de Abud até a conclusão do processo disciplinar.
A decisão final caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-RJ, que ainda garantirá ao advogado o direito de se manifestar antes da deliberação. Segundo o parecer da Corregedoria, a exclusão equivale à cassação do registro profissional. O órgão concluiu que Abud cometeu “conduta incompatível com a advocacia”, tornando-se “moralmente inidôneo para o exercício da profissão” e responsável por “crime infamante que gerou comoção na sociedade”.
O comentário considerado criminoso foi feito em petição protocolada em 11 de novembro de 2024, em que Abud se referiu à magistrada como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.
O episódio gerou indignação no meio jurídico. Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou que “as declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica”. O TJRJ informou ainda ter encaminhado o caso ao Ministério Público e à própria OAB-RJ, para investigação nas esferas criminal e disciplinar.
Ainda conforme a reportagem, as diretorias de Igualdade Racial e de Mulheres da OAB-RJ também se manifestaram de forma contundente. “A conduta é absolutamente incompatível com a advocacia e com os princípios que regem a administração da Justiça”, afirmaram, em nota conjunta. A Diretoria de Mulheres destacou que acompanhará o caso de perto para garantir a responsabilização do advogado. “Alguém que profere injúrias raciais contra uma magistrada não tem condições morais para exercer a advocacia”, afirmou o colegiado.

Sudeste

OAB-RJ pede exclusão de advogado por injúria racial contra juíza: "resquícios de senzala"

247 - A defesa dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre a tentativa de golpe de 2022 apresentou, nesta quinta-feira (20), uma representação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar a negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em conceder acesso integral às provas colhidas pela Polícia Federal. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/03/advogados-pedem-ajuda-da-oab-contra-ilegalidades-de-moraes-na-denuncia-da-trama-golpista.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o pedido é assinado por 15 advogados, incluindo Celso Vilardi, defensor de Jair Bolsonaro (PL), e José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro e general Walter Braga Netto.
Os advogados alegam que Moraes tem violado prerrogativas da advocacia ao restringir o acesso às provas. Em decisões recentes, o ministro afirmou que as defesas "sempre tiveram total acesso aos autos", mas os advogados contestam essa posição e argumentam que apenas trechos selecionados das provas foram disponibilizados.
A principal divergência está na extensão do material acessível às defesas. Enquanto os advogados reivindicam acesso integral a todo o conteúdo apreendido, incluindo arquivos extraídos dos celulares investigados, Moraes sustenta que as conversas utilizadas na denúncia já estão disponíveis.
"Os requerimentos defensivos, como esse, nunca foram de acesso a recortes, transcrições ou àquilo que foi escolhido por uma Autoridade de forma absolutamente parcial. O que tem sido requerido pelas Defesas é o acesso completo aos elementos probatórios em si, na sua íntegra e exatamente conforme coletados ao longo das investigações", argumentam os advogados na representação, de acordo com a reportagem.
As defesas também contestam a celeridade do processo, alegando que o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa prévia é insuficiente diante do volume de material. Segundo o documento enviado à OAB, há aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais a serem analisados.
"As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades", afirmam.
Apesar das críticas, os advogados evitam direcioná-las diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. Em 24 páginas de representação, seu nome é citado apenas uma vez. Nos demais trechos, os defensores optaram por utilizar expressões como "ministro relator" e "excelentíssimo ministro".
A expectativa dos advogados é que a cúpula da OAB intervenha no caso, ingressando com petições no Supremo Tribunal Federal e estabelecendo contato direto com Moraes para garantir o acesso irrestrito às provas colhidas pela Polícia Federal.

3000x1800

Advogados de denunciados por trama golpista acionam OAB contra Moraes

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar, nesta segunda-feira (17), os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, e defendeu a aprovação de uma legislação que enfrente a concentração de poder pelas plataformas digitais.
A declaração foi dada em discurso na cerimônia de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. 
"Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias", disse.
O presidente acrescentou que "é preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital, e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital".
Para uma plateia composta por centenas de advogados, de governadores e outros chefes de Poderes, Lula enfatizou o papel histórico da OAB na defesa da democracia, da justiça e dos direitos humanos, mas observou que é preciso manter a vigilância contra novas ameaças autoritárias, mencionando a tentativa de golpe contra a democracia nos fatos que levaram aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
"Atualmente, nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa, inclusive, o assassinato do presidente e do vice-presidente da República, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.
"A democracia não é um dado adquirido. É uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa. O Brasil de hoje enfrenta desafios que exigem de nós união, coragem e determinação. Precisamos reconstruir as bases da nossa democracia, promover a justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam nossa nação", continuou o presidente.
Lula ainda defendeu as prerrogativas dos advogados, lembrando da própria previsão constitucional da advocacia na Constituição.
O presidente exemplificou que foi graças ao trabalho da advocacia que ele próprio conseguiu demonstrar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato.
"As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, senão direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa, tão caro em nossa Constituição. Não é demais lembrar que graças à atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si".
<h2>Reeleição na OAB</h2>
Pelos próximos três anos, a OAB Nacional seguirá sendo presidida pelo advogado amazonense Beto Simonetti, reeleito em janeiro para um segundo mandato à frente da entidade. Ele recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a instituição até 2028.
Simonetti é o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do Brasil.
Em seu discurso, antes de Lula, o advogado também fez uma defesa enfática da democracia e do Estado de Direito.
"Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial. Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade. A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos", afirmou.
Ele ainda disse que a OAB deve ser apartidária, mas que é preciso se unir na diversidade em torno de valores democráticos.

Lula em cerimônia Solene de Posse dos eleitos para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília - DF

Mídia

Na OAB, Lula defende atuação contra 'oligarquias digitais': 'formam um poder absolutista para subjugar jurisdições nacionais'

247 – A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) nomeou, em 16 de janeiro, o advogado Marcelo Ribeiro Uchôa como presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia (CMVJDD). O mandato de Uchôa seguirá até 31 de dezembro deste ano.
Ao assumir a nova função, Uchôa ressaltou a relevância do trabalho voltado à defesa do Estado Democrático de Direito e ao resgate da memória.
“Seguimos comprometidos com a valorização da história e o fortalecimento da advocacia na preservação dos princípios democráticos. Neste novo ciclo, trabalharemos para ampliar os debates e ações voltadas ao resgate da memória e à promoção da justiça, reforçando o papel da advocacia na defesa das liberdades fundamentais”, relatou.

OAB-CE nomeia Marcelo Uchôa como presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia

247 - A 6ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) entendeu que o advogado bolsonarista Ives Gandra Martins não cometeu crime ao justificar o emprego das Forças Armadas como "poder moderador". A tese foi utilizada por golpistas bolsonaristas, culminando em atos antidemocráticos.&nbsp;
Gandra disse que o emprego dos militares “poderia ocorrer em situação de normalidade caso, no conflito em questão, um dos poderes apelassem a eles, no caso de não haver outra solução”, de acordo com a ação, citada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/oab-arquiva-ives-gandra-golpe">Metrópoles</a> nesta terça-feira (4).&nbsp;
Relatora do caso, Maria Isabel Stradiotto Sampaio disse que Gandra Martins “agiu em conformidade com as convicções jurídicas”.
A representação, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), teve como base um arquivo encontrado pela Polícia Federal no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.&nbsp;
Em 2017, Gandra respondeu a um questionário do major Fabiano da Silva Carvalho, no qual discutiu a possibilidade de intervenção militar, segundo as investigações. Em suas respostas, o jurista insinuou que a intervenção poderia ocorrer em casos de conflito entre os Poderes.

Leonardo Sobreira

OAB-SP arquiva processo contra Ives Gandra por divulgar tese pró-golpe

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou a presença feminina no meio jurídico e anunciou a ampliação da advocacia dativa durante a posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), realizada nesta segunda-feira (3) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. As informações são da Agência Brasília.
Ex-presidente da OAB-DF entre 2013 e 2015, Ibaneis desejou sucesso ao novo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, e ressaltou o papel fundamental da instituição na defesa da sociedade.
“Fui advogado durante 25 anos até escolher a vida política para ajudar a população do DF e tenho um carinho muito grande pela instituição. A OAB tem um viés que é muito importante de apoio à sociedade nas mais diversas áreas, seja segurança pública, seja na administração do Poder Judiciário, além de estarem juntos com a Defensoria Pública”, afirmou o governador.
Durante o evento, Ibaneis Rocha anunciou a ampliação da advocacia dativa, que passará a atender também apenados na análise de processos de pessoas em cumprimento de pena. Os advogados dativos são nomeados por juízes para atuar em processos judiciais quando o número de defensores públicos é insuficiente. A medida, que se tornou lei em 2022, já é remunerada no DF.
“Vamos ampliar essa parceria agora para atender também aos apenados na análise dos processos daqueles que estão cumprindo pena. E tenho certeza que será, enquanto eu estiver no governo, uma parceria muito importante entre o GDF e a OAB/DF”, destacou.
O governador também ressaltou os avanços da inclusão feminina no meio jurídico, destacando o crescimento da participação de mulheres na OAB e em instâncias do Poder Judiciário.
“Essa foi uma determinação que iniciou lá quando eu ainda estava no Conselho Federal da OAB como dirigente. Foi um avanço muito grande dentro da Ordem, porque nós temos hoje quase uma paridade entre homens e mulheres na OAB. Esse trabalho de inclusão tem dado certo e tem, inclusive, refletido em outros órgãos”, afirmou.
Por fim, Ibaneis Rocha reforçou o compromisso do Governo do Distrito Federal em continuar promovendo a igualdade de gênero e fortalecendo parcerias com a OAB, o Poder Judiciário e o Ministério Público, destacando que a presença feminina em cargos de liderança é um motivo de orgulho e um objetivo a ser continuamente perseguido.

Redação Brasil 247

Ibaneis Rocha na posse da nova direção da OAB-DF

Ibaneis Rocha destaca avanços da inclusão feminina e ampliação da advocacia dativa na posse da nova gestão da OAB-DF

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou neste domingo (12) a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère Machado, aos 86 anos.&nbsp;
Lula ressaltou o legado de Lavenère Machado na defesa da democracia e da justiça social, destacando também sua atuação fundamental nas reparações às vítimas do regime militar. E expressou solidariedade aos familiares do jurista.
"Nos despedimos neste domingo do professor e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o alagoano Marcello Lavenère Machado, aos 86 anos. Sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social, Lavenère deixou seu legado na advocacia do Brasil e à frente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e se dedicou à luta pela reparação às vítimas da ditadura. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores de Marcello Lavenère", diz a nota de pesar divulgada pelo Palácio do Planalto.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Nos despedimos, neste domingo, do professor e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o alagoano Marcello Lavenère Machado, aos 86 anos. Sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social, Lavenère deixou seu legado na advocacia do Brasil e à frente da Comissão de…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1878481072125567056?ref_src=twsrc%5Etfw">January 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Lavenère deixa a esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos.
O velório e cremação serão realizados em Brasília-DF na segunda-feira (13).
Lavenère Machado era membro vitalício do Conselho Federal da OAB, advogado e consultor jurídico na capital federal. Ele também dedicou sua vida ao ensino, atuando como professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público.
Lavenère Machado também deixou seu legado à frente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, atuando em favor dos perseguidos políticos.
A OAB fará luto de sete dias pelo falecimento de Lavenère Machado. O advogado presidiu a Ordem de 1991 a 1993. O luto foi decretado pelo vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn.

Tudo sobre oab