Nova proposta para regulamentar trabalho por aplicativo incluirá entregadores e motociclistas
Deputado Augusto Coutinho afirmou que novo texto será construído "do zero"
247 – O Congresso vai começar "do zero" a construção de uma nova proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos. Ao contrário do texto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contemplava apenas motoristas, a nova versão vai abranger também entregadores e motociclistas. A informação é do Estado de S. Paulo.
Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a ideia é tratar os mais de 50 projetos já apresentados sobre o assunto em uma nova proposta. “O formato do trabalhador autônomo de aplicativo pode ser o mesmo para motoristas, motoqueiros e entregadores”, afirmou ao jornal.
A regulamentação é vista como essencial para viabilizar uma linha de crédito voltada a trabalhadores de apps. Na terça-feira (3), Lula voltou a falar no assunto e defendeu um programa de crédito para o financiamento de motocicletas para os entregadores.
“Estamos trabalhando com muito afinco num programa de crédito para financiar motocicleta para os entregadores de comida deste País”, disse o presidente. “A gente queria ver se a gente dá um conforto a essas pessoas.”
O principal desafio é estruturar esse financiamento usando como garantia a renda dos trabalhadores de aplicativos. Para isso, será necessário estabelecer regras sobre a relação entre esses profissionais e as plataformas.
O projeto original, enviado ao Congresso em março, previa a criação de uma nova categoria jurídica, o "trabalhador autônomo por plataforma", com direitos como renda mínima equivalente ao salário mínimo para quem trabalha 44 horas semanais, contribuição previdenciária obrigatória (8% por parte do trabalhador e 20% pela plataforma), seguro contra acidentes e representação sindical. Entregadores e motociclistas ficaram de fora, na época, por falta de consenso.
Para Coutinho, a ausência de regulamentação cria um cenário de “terra sem lei”, onde as plataformas “fazem como querem, tratam como querem, tanto o consumidor como o trabalhador”.
Ele ainda se mostrou favorável à possibilidade de os motoristas, entregadores e motociclistas de app atuarem como microempreendedor individual (MEI). “Eu não tenho nenhuma dificuldade quanto à questão do MEI. Mas o que precisa combinar é com quem vai pagar a conta”, afirmou ao Estado de S. Paulo.
