247 - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupação com os possíveis efeitos do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais. Para a entidade, o texto em discussão pode provocar desequilíbrios no serviço de delivery, com reflexos diretos sobre restaurantes, consumidores e entregadores.
A Abrasel avalia que a proposta, ao estabelecer tarifas mínimas por entrega e adicionais obrigatórios, tende a elevar os custos operacionais do setor de alimentação fora do lar. Segundo a entidade, a medida pode comprometer especialmente a sustentabilidade de pequenos negócios, que dependem do delivery para manter o faturamento.
<h2>Impacto econômico do piso nacional por entrega</h2>
De acordo com a análise apresentada, a criação de um piso nacional de R$ 8,50 por entrega pode gerar um aumento de até 68% nas taxas cobradas pelas plataformas. Esse encarecimento, segundo a Abrasel, tende a ser repassado ao consumidor final, tornando os pedidos até 25% mais caros e reduzindo o volume de compras.
A entidade avalia que a combinação de preços mais altos e menor demanda pode pressionar o faturamento de bares e restaurantes, além de afetar negativamente a dinâmica econômica do setor.
<h2>Críticas à ausência de diferenciação regional</h2>
Outro ponto destacado pela Abrasel é a falta de consideração das diferenças regionais no custo de vida e na estrutura do mercado. Para a Abrasel, a adoção de uma regra nacional uniforme pode inviabilizar o delivery em cidades menores e em bairros periféricos, onde as margens são mais estreitas.
“O equilíbrio do ecossistema depende de preços flexíveis. Uma regra nacional que não considera a realidade do setor tende a reduzir a oferta de serviços e a renda de quem entrega”, afirma o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.
<h2>Propostas da Abrasel para o texto do PL</h2>
Diante desse cenário, a entidade defende ajustes no relatório do PLP 152/2025. Entre as recomendações estão a retirada da taxa fixa obrigatória por entrega, a preservação da livre definição de preços e a adoção de um modelo previdenciário mais simples.

Redação Brasil 247

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Economia

Abrasel aponta ameaça ao delivery em projeto que regula trabalho por aplicativos

247 – O Congresso vai começar "do zero" a construção de uma nova proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos. Ao contrário do texto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contemplava apenas motoristas, a nova versão vai abranger também entregadores e motociclistas. A informação é do <a href="https://www.estadao.com.br/amp/economia/regulamentacao-trabalho-aplicativos-novo-texto-o-que-muda/">Estado de S. Paulo</a>.
Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a ideia é tratar os mais de 50 projetos já apresentados sobre o assunto em uma nova proposta. “O formato do trabalhador autônomo de aplicativo pode ser o mesmo para motoristas, motoqueiros e entregadores”, afirmou ao jornal.
A regulamentação é vista como essencial para viabilizar uma linha de crédito voltada a trabalhadores de apps. Na terça-feira (3), Lula voltou a falar no assunto e defendeu um programa de crédito para o financiamento de motocicletas para os entregadores.
“Estamos trabalhando com muito afinco num programa de crédito para financiar motocicleta para os entregadores de comida deste País”, disse o presidente. “A gente queria ver se a gente dá um conforto a essas pessoas.”
O principal desafio é estruturar esse financiamento usando como garantia a renda dos trabalhadores de aplicativos. Para isso, será necessário estabelecer regras sobre a relação entre esses profissionais e as plataformas.
O projeto original, enviado ao Congresso em março, previa a criação de uma nova categoria jurídica, o "trabalhador autônomo por plataforma", com direitos como renda mínima equivalente ao salário mínimo para quem trabalha 44 horas semanais, contribuição previdenciária obrigatória (8% por parte do trabalhador e 20% pela plataforma), seguro contra acidentes e representação sindical. Entregadores e motociclistas ficaram de fora, na época, por falta de consenso.
Para Coutinho, a ausência de regulamentação cria um cenário de “terra sem lei”, onde as plataformas “fazem como querem, tratam como querem, tanto o consumidor como o trabalhador”.
Ele ainda se mostrou favorável à possibilidade de os motoristas, entregadores e motociclistas de app atuarem como microempreendedor individual (MEI). “Eu não tenho nenhuma dificuldade quanto à questão do MEI. Mas o que precisa combinar é com quem vai pagar a conta”, afirmou ao Estado de S. Paulo.

Bianca Penteado

Brasil

Nova proposta para regulamentar trabalho por aplicativo incluirá entregadores e motociclistas

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