247 - A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) se reuniu nesta terça-feira (7) com a comissão especial na Câmara que debate a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. 
A Abrapp sugeriu o modelo de fundos de pensão para a Previdência desses profissionais, de acordo com informações publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/associacao-propoe-fundo-de-pensao-para-motoristas-de-apps.shtml">coluna Painel</a>. A associação representa entidades de Previdência complementar fechada. 
A proposta da entidade traz duas alternativas: uma em que o trabalhador contribui com um percentual de seus ganhos, podendo aumentar ou diminuir conforme o fluxo financeiro. Na outra hipótese, as plataformas também podem aportar valores proporcionais às receitas dos trabalhadores, o que estimularia a adesão.
Outro ponto levado aos parlamentares foi a proposta de que o governo entre com incentivos fiscais para permitir que as contribuições sejam dedutíveis do Imposto de Renda dos trabalhadores.
"A implementação desse modelo educa os trabalhadores sobre a importância do planejamento financeiro para o futuro, incentivando hábitos de poupança previdenciária e promovendo maior conscientização sobre a relevância de acumular reservas para aposentadoria", defende a associação.
O número de trabalhadores por aplicativos aumentou 170% no Brasil, ao passar de 770 mil em 2015 para 2,1 milhões em 2025, apontou o Banco Central no Relatório de Política Monetária referente ao terceiro trimestre de 2025. As estatísticas foram divulgadas em 25 de setembro.

Leonardo Lucena

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Geral

Associação propõe fundo de pensão para motoristas de aplicativos

André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.
A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.
Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
<h2>Contestação</h2>
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.
O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.&nbsp;

Guilherme Paladino

Economia

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

247 – O Congresso vai começar "do zero" a construção de uma nova proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos. Ao contrário do texto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contemplava apenas motoristas, a nova versão vai abranger também entregadores e motociclistas. A informação é do <a href="https://www.estadao.com.br/amp/economia/regulamentacao-trabalho-aplicativos-novo-texto-o-que-muda/">Estado de S. Paulo</a>.
Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a ideia é tratar os mais de 50 projetos já apresentados sobre o assunto em uma nova proposta. “O formato do trabalhador autônomo de aplicativo pode ser o mesmo para motoristas, motoqueiros e entregadores”, afirmou ao jornal.
A regulamentação é vista como essencial para viabilizar uma linha de crédito voltada a trabalhadores de apps. Na terça-feira (3), Lula voltou a falar no assunto e defendeu um programa de crédito para o financiamento de motocicletas para os entregadores.
“Estamos trabalhando com muito afinco num programa de crédito para financiar motocicleta para os entregadores de comida deste País”, disse o presidente. “A gente queria ver se a gente dá um conforto a essas pessoas.”
O principal desafio é estruturar esse financiamento usando como garantia a renda dos trabalhadores de aplicativos. Para isso, será necessário estabelecer regras sobre a relação entre esses profissionais e as plataformas.
O projeto original, enviado ao Congresso em março, previa a criação de uma nova categoria jurídica, o "trabalhador autônomo por plataforma", com direitos como renda mínima equivalente ao salário mínimo para quem trabalha 44 horas semanais, contribuição previdenciária obrigatória (8% por parte do trabalhador e 20% pela plataforma), seguro contra acidentes e representação sindical. Entregadores e motociclistas ficaram de fora, na época, por falta de consenso.
Para Coutinho, a ausência de regulamentação cria um cenário de “terra sem lei”, onde as plataformas “fazem como querem, tratam como querem, tanto o consumidor como o trabalhador”.
Ele ainda se mostrou favorável à possibilidade de os motoristas, entregadores e motociclistas de app atuarem como microempreendedor individual (MEI). “Eu não tenho nenhuma dificuldade quanto à questão do MEI. Mas o que precisa combinar é com quem vai pagar a conta”, afirmou ao Estado de S. Paulo.

Bianca Penteado

Brasil

Nova proposta para regulamentar trabalho por aplicativo incluirá entregadores e motociclistas

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