<p><b>247 -</b> O governo federal articula ampliar o crédito para motoristas e caminhoneiros com um pacote que pode superar R$ 100 bilhões, incluindo financiamento de veículos e outras medidas para enfrentar o endividamento das famílias. De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/10/planalto-tenta-ampliar-pacote-antiendividamento-com-linhas-de-credito-para-motoristas-caminhoneiros-e-taxistas.ghtml">O Globo</a>, a iniciativa vem sendo construída no Palácio do Planalto e ainda depende de acordo com a equipe econômica, responsável por avaliar os impactos fiscais e a viabilidade das propostas.</p>
<h2>Crédito e renegociação de dívidas</h2>
<p>O plano prevê a criação de linhas de crédito com juros abaixo dos praticados no mercado, voltadas a motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros. A ideia é facilitar a troca de veículos e reduzir o custo do endividamento nesses segmentos. Além disso, o pacote inclui um programa de renegociação de dívidas, com foco em débitos inadimplentes de até um ano ou na substituição de dívidas mais caras por alternativas com juros menores.</p>
<h2>Uso do FGTS e medidas fiscais</h2>
<p>Entre as alternativas em discussão está a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das propostas prevê disponibilizar cerca de R$ 7 bilhões retidos pela Caixa em operações relacionadas ao saque-aniversário.</p>
<p>Outra medida avaliada envolve a liberação entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões para a quitação de dívidas mais onerosas, como as de cartão de crédito. O governo também analisou o uso de valores esquecidos em bancos, mas enfrenta dificuldades operacionais e legais.</p>
<h2>Apoio a empresas e novos financiamentos</h2>
<p>O pacote não se limita às pessoas físicas. Há propostas para estimular a renegociação de dívidas de pequenas empresas e a criação de uma nova linha de crédito para empresas de médio porte, com necessidade de cerca de R$ 2 bilhões para capitalizar o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), operado pelo BNDES. Também estão em avaliação financiamentos para aquisição de equipamentos agrícolas e a ampliação de linhas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.</p>
<h2>Pressão política e desafios</h2>
<p>O avanço das medidas ocorre em meio à preocupação do governo com o alto nível de endividamento das famílias e seus impactos na popularidade da gestão. O tema ganhou prioridade após reuniões recentes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. Apesar disso, parte das propostas ainda está em estágio inicial, especialmente as novas linhas de crédito, que dependem de maior alinhamento com a equipe econômica.</p>
<h2>Anúncio pode ser adiado</h2>
<p>A expectativa inicial era de que o pacote fosse anunciado em abril, mas compromissos internacionais do presidente e de integrantes da equipe econômica devem adiar a divulgação para a segunda quinzena do mês.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Governo avalia ampliar crédito para taxistas, motoristas de aplicativos e caminhoneiros

<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2026 o novo marco regulatório para trabalhadores de aplicativos. As declarações foram feitas após reunião com entregadores no Palácio do Planalto onde foi assinada uma portaria que institui o grupo interministerial dedicado à categoria. Um segundo grupo, voltado aos motoristas de aplicativo, será instalado em janeiro. As informações são do jornal O Globo.&nbsp;</p>
<h2>GT será concluído no início de 2026</h2>
<p>O governo quer finalizar o grupo técnico entre janeiro e fevereiro, transformando rapidamente as negociações em propostas legislativas. Segundo Boulos, a intenção é enviar o texto ao Congresso em março e abril, antes das restrições eleitorais.</p>
<p>“Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil”, afirmou.</p>
<h2>Três pilares da regulamentação</h2>
<p>A proposta a ser consolidada no relatório legislativo deve se apoiar em três eixos centrais:</p>
<p>• garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;</p>
<p>• criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;</p>
<p>• maior transparência nos algoritmos que definem a distribuição de corridas e entregas.</p>
<h2>Impasse da tarifa mínima trava votação</h2>
<p>Enquanto o Executivo avança internamente, a Câmara enfrenta dificuldades para votar o projeto que regulamenta o setor. A intenção era levar o texto ao plenário ainda em dezembro, mas não houve acordo sobre a definição da tarifa mínima, o que deve adiar a discussão para 2026.</p>
<p>A fórmula previdenciária — que considera 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS — avançou, mas a tarifa mínima permanece sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), alertou para o impacto regional:</p>
<p>“Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço”, afirmou. Ele admitiu a possibilidade de adiamento. &nbsp;“Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem”, disse.</p>
<h2>O que deve constar no parecer do relator</h2>
<p>O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve manter entregadores e motoristas como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. O texto será estruturado em três frentes:</p>
<p>• seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com enfoque em motociclistas;</p>
<p>• regras previdenciárias com base em 25% da renda;</p>
<p>• implantação de pontos de apoio para descanso e suporte.</p>
<p>Coutinho também quer que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica de operação, ampliando a proteção social para trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos.</p>
<h2>Governo tenta destravar acordo político</h2>
<p>Boulos afirmou que parte das reivindicações dos trabalhadores já deve aparecer no relatório legislativo e que o novo grupo interministerial será essencial para mediar um acordo político. Reforçou ainda que as plataformas participarão de reuniões paralelas, evitando atrasos no cronograma.</p>
<p>O ministro destacou a resistência de empresas como Uber e iFood à adoção de um piso remuneratório, mas disse que o governo insistirá para impedir que, nas suas palavras, “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” continuem sem resposta. A meta é concluir o debate técnico até fevereiro e, na sequência, avançar para a votação no Congresso.</p>

ecretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos

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Brasil

Regular trabalho por aplicativo será prioridade do governo em 2026, diz Boulos

<p><b>247</b> - A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) se reuniu nesta terça-feira (7) com a comissão especial na Câmara que debate a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. </p>
<p>A Abrapp sugeriu o modelo de fundos de pensão para a Previdência desses profissionais, de acordo com informações publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/associacao-propoe-fundo-de-pensao-para-motoristas-de-apps.shtml">coluna Painel</a>. A associação representa entidades de Previdência complementar fechada. </p>
<p>A proposta da entidade traz duas alternativas: uma em que o trabalhador contribui com um percentual de seus ganhos, podendo aumentar ou diminuir conforme o fluxo financeiro. Na outra hipótese, as plataformas também podem aportar valores proporcionais às receitas dos trabalhadores, o que estimularia a adesão.</p>
<p>Outro ponto levado aos parlamentares foi a proposta de que o governo entre com incentivos fiscais para permitir que as contribuições sejam dedutíveis do Imposto de Renda dos trabalhadores.</p>
<p>"A implementação desse modelo educa os trabalhadores sobre a importância do planejamento financeiro para o futuro, incentivando hábitos de poupança previdenciária e promovendo maior conscientização sobre a relevância de acumular reservas para aposentadoria", defende a associação.</p>
<p>O número de trabalhadores por aplicativos aumentou 170% no Brasil, ao passar de 770 mil em 2015 para 2,1 milhões em 2025, apontou o Banco Central no Relatório de Política Monetária referente ao terceiro trimestre de 2025. As estatísticas foram divulgadas em 25 de setembro. </p>

Leonardo Lucena

Geral

Associação propõe fundo de pensão para motoristas de aplicativos

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.</p>
<p>A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.</p>
<p>Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.</p>
<h2>Contestação</h2>
<p>As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.</p>
<p>A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.</p>
<p>A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.</p>
<p>Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.</p>
<p>O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.&nbsp;</p>

Guilherme Paladino

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

<p><b>247 – </b>O Congresso vai começar "do zero" a construção de uma nova proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos. Ao contrário do texto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contemplava apenas motoristas, a nova versão vai abranger também entregadores e motociclistas. A informação é do <a href="https://www.estadao.com.br/amp/economia/regulamentacao-trabalho-aplicativos-novo-texto-o-que-muda/"><u>Estado de S. Paulo</u></a>.</p>
<p>Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a ideia é tratar os mais de 50 projetos já apresentados sobre o assunto em uma nova proposta. “O formato do trabalhador autônomo de aplicativo pode ser o mesmo para motoristas, motoqueiros e entregadores”, afirmou ao jornal.</p>
<p>A regulamentação é vista como essencial para viabilizar uma linha de crédito voltada a trabalhadores de apps. Na terça-feira (3), Lula voltou a falar no assunto e defendeu um programa de crédito para o financiamento de motocicletas para os entregadores.</p>
<p>“Estamos trabalhando com muito afinco num programa de crédito para financiar motocicleta para os entregadores de comida deste País”, disse o presidente. “A gente queria ver se a gente dá um conforto a essas pessoas.”</p>
<p>O principal desafio é estruturar esse financiamento usando como garantia a renda dos trabalhadores de aplicativos. Para isso, será necessário estabelecer regras sobre a relação entre esses profissionais e as plataformas.</p>
<p>O projeto original, enviado ao Congresso em março, previa a criação de uma nova categoria jurídica, o "trabalhador autônomo por plataforma", com direitos como renda mínima equivalente ao salário mínimo para quem trabalha 44 horas semanais, contribuição previdenciária obrigatória (8% por parte do trabalhador e 20% pela plataforma), seguro contra acidentes e representação sindical. Entregadores e motociclistas ficaram de fora, na época, por falta de consenso.</p>
<p>Para Coutinho, a ausência de regulamentação cria um cenário de “terra sem lei”, onde as plataformas “fazem como querem, tratam como querem, tanto o consumidor como o trabalhador”.</p>
<p>Ele ainda se mostrou favorável à possibilidade de os motoristas, entregadores e motociclistas de app atuarem como microempreendedor individual (MEI). “Eu não tenho nenhuma dificuldade quanto à questão do MEI. Mas o que precisa combinar é com quem vai pagar a conta”, afirmou ao Estado de S. Paulo.</p>

Bianca Penteado

Nova proposta para regulamentar trabalho por aplicativo incluirá entregadores e motociclistas

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