Não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão de Zambelli, diz Hugo Motta
“Importante lembrar que as providências que cabem à Casa já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC", disse o parlamentar
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou nesta terça-feira (29) que a Casa Legislativa não tem competência para deliberar sobre a prisão de Carla Zambelli (PL-SP), que foi detida mais cedo na Itália.
Em mensagem publicada no X, Hugo Motta destacou que a Câmara está adotando as medidas cabíveis por meio de uma Representação que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme previsto no Regimento Interno e na Constituição Federal. Segundo ele, compete à Câmara decidir apenas sobre a perda do mandato parlamentar.
“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato”, escreveu.
O deputado também afirmou que está aguardando as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre o caso.
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