Motta prevê votação do fim da escala 6x1 até maio

247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no formato 6x1 deve ganhar novo impulso na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou durante uma conferência promovida pelo BTG que pretende colocar a matéria em votação no plenário ainda em maio, período tradicionalmente associado às discussões sobre direitos trabalhistas.

Segundo Motta, a relatoria da PEC será definida na semana seguinte ao Carnaval, dando início a um calendário que prevê discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da criação de uma comissão especial para aprofundar o debate. Ele disse que o objetivo é concluir essa fase preparatória para que a proposta possa ser levada à votação no mês de maio.

“Daremos o prazo para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer”, declarou.

Debate sobre impactos econômicos e custo para empresas

Apesar de sinalizar disposição para avançar com a proposta, Motta ressaltou que a tramitação não será acelerada artificialmente. Ele afirmou que o tema exige cautela, especialmente diante das discussões sobre impacto econômico e aumento de custos para empregadores.

“Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo”, afirmou.

O presidente da Câmara também indicou que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema e argumentou que as transformações tecnológicas e o avanço da automação mudaram o cenário do trabalho, abrindo espaço para a discussão sobre a qualidade de vida do trabalhador.

“Entendemos que o trabalhador precisa discutir, principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com a automação, com aquilo tudo que a sociedade hoje se permite viver no que diz respeito a instrumentos de trabalho, podemos também discutir sobre um tempo de qualidade para o trabalhador”, disse.

PEC de Erika Hilton foi anexada a proposta de 2019

Na segunda-feira (9), Motta decidiu apensar a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a uma outra proposta semelhante protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto anterior estava parado na Comissão de Constituição e Justiça, e a decisão pode acelerar o andamento ao unificar iniciativas com conteúdo parecido.

A expectativa é que a PEC seja analisada primeiro na CCJ e, em seguida, encaminhada para uma comissão especial. Depois dessa etapa, o texto precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.

Motta aponta apoio de oposição e base governista

De acordo com Motta, há disposição política tanto na base do governo quanto entre partidos de oposição para discutir a mudança na jornada de trabalho, tema que voltou a ganhar espaço no debate público.

Para ele, o Congresso busca assumir protagonismo nessa pauta e reconhece que o assunto se tornou inevitável.

Câmara prioriza “pauta da sociedade” em 2026

Durante a conferência, Motta também declarou que a Câmara pretende concentrar esforços em projetos que tenham maior apelo popular em 2026, mencionando como exemplo a PEC da Segurança. Segundo ele, o foco do Legislativo não deverá estar em uma agenda econômica marcada por aumento de arrecadação ou medidas complexas.

“Inauguramos o ano de 2026 sem termos uma pauta, digamos, densa do ponto de vista de aumento de arrecadação, de matérias econômicas mais complexas. Nós temos muito mais uma pauta de diálogo com a sociedade”, afirmou.

O deputado ainda destacou que a Câmara mantém “diálogo permanente” com a equipe econômica do governo, citando projetos como a reforma tributária, mas indicou que a prioridade do momento é a discussão de temas considerados centrais para a população, como a jornada de trabalho e segurança pública.