Moraes cobra laudos e imagens de chacina que deixou 121 mortos no RJ
STF cobra transparência e determina preservação das imagens corporais de policiais no Rio, além dos relatórios de inteligência que embasaram a operação
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de autópsia referentes à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos. A decisão, segundo o jornal O Globo, também obriga o estado a entregar os relatórios de inteligência que embasaram a ação e a preservar todas as gravações das câmeras corporais utilizadas pelos agentes.
De acordo com a reportagem, Moraes, que atua como relator provisório da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, reforçou a necessidade de transparência nas operações policiais em áreas de vulnerabilidade social, conforme as diretrizes fixadas pelo STF.
STF amplia cobrança a órgãos do Rio
O ministro também determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública adotem medidas complementares. O Ministério Público deverá entregar “relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente”, enquanto a Defensoria terá de comprovar se as famílias das vítimas estão recebendo o devido acompanhamento jurídico e social.
O TJ-RJ, por sua vez, deverá informar ao Supremo as prisões efetivadas durante a operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.
Abertura de inquérito sobre o crime organizado
Na semana anterior, Moraes já havia determinado a abertura de um inquérito para investigar a atuação de facções criminosas no estado do Rio. O ministro ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre as apurações em curso, iniciadas de forma preliminar em agosto.
Essa investigação tem origem na decisão do plenário do STF, proferida em abril, durante o julgamento da ADPF das Favelas. Na ocasião, os ministros determinaram que a PF apurasse “indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”, além de possíveis vínculos entre organizações criminosas e agentes públicos.
Investigação sigilosa e supervisão do Supremo
Segundo a decisão, a investigação tramitava de forma sigilosa e agora foi formalizada como inquérito policial. Moraes determinou que a PF informe “todas as providências realizadas até o presente momento”, reforçando o papel do STF na supervisão das ações de segurança pública no Rio de Janeiro e na apuração das circunstâncias que levaram à operação de grande impacto nos complexos do Alemão e da Penha.
