<p><b>Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - </b>O uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança no país tem resultado em mais violência e insegurança, em vez de deixar as cidades brasileiras mais seguras. A avaliação é do diretor da organização não governamental <i>Human Rights Watch</i> no Brasil, César Muñoz.</p>
<p>A entidade divulgou, nesta quarta-feira (4), seu Relatório Mundial 2026, em que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países.</p>
<p>Os dados compilados no relatório mostram que, entre janeiro e novembro de 2025, forças policiais mataram 5.920 pessoas no país, e que os brasileiros negros têm três vezes e meia mais chances de se tornarem vítimas do que os brancos.</p>
<p>A entidade destaca a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, que matou 122 pessoas em outubro do ano passado. Chamada de Operação Contenção, a ação foi realizada nos Complexos da Penha e Alemão para capturar lideranças da facção Comando Vermelho.</p>
<blockquote>“O que não funciona é entrar na favela atirando. Isso não desmantela grupos criminosos, só cria mais insegurança e coloca os próprios policiais em risco”, disse César Muñoz.</blockquote>
<h2>Saúde mental dos policiais</h2>
<p>Em 2025, 185 policiais foram mortos, segundo dados do Ministério da Justiça. Outros 131 cometeram suicídio.</p>
<p>Segundo a HRW, a taxa de suicídio entre policiais é muito mais alta do que no restante da população, o que reflete a exposição desses agentes à violência e o apoio inadequado à sua saúde mental.</p>
<p>“O nosso pedido é que tenha propostas baseadas na ciência e em dados. Propostas que realmente desmantelem grupos criminosos, que atuem com base em inteligência na investigação, [de forma] independente, para identificar essas ligações ou vínculos entre grupos criminosos e agentes do Estado, e sua infiltração na economia legal”, explicou Muñoz.</p>
<p>Muñoz afirma que a letalidade policial continua em níveis tão altos, principalmente, pela falta da devida apuração dos casos de morte decorrente de intervenção policial. </p>
<p>“Podemos ver isso na Operação Contenção, do Rio de Janeiro, em outubro [de 2025]. Um dos problemas no Rio, especialmente, é que a perícia é totalmente subordinada à Polícia Civil, e não tem a necessária independência para fazer o trabalho de forma adequada”, criticou.</p>
<p>Ele ressalta que, embora algumas mortes pela polícia sejam em legítima defesa, muitas são execuções extrajudiciais.</p>
<h2>Corrupção policial</h2>
<p>Além disso, os abusos cometidos pela polícia e a corrupção dentro das forças de segurança pública são fatores que levam as comunidades a desconfiar das autoridades. Isso faz com que fiquem menos propensas a denunciar crimes e colaborar com as investigações.</p>
<p>“Polícias violentas e polícias corruptas fortalecem a ação do crime organizado”, afirmou a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, no lançamento do relatório da HRW.</p>
<blockquote>“A gente não pode ignorar que essas facções só tomaram a dimensão que tomaram e se expandiram de tal forma no Brasil porque elas contam com a corrupção do Estado.”</blockquote>
<p>Ela acrescenta que “uma polícia violenta não é uma polícia forte, é uma polícia frágil que fica vulnerável ao crime organizado”.</p>
<p>A especialista avalia que é preciso investir em mecanismos de controle da atividade policial e destacou o papel do Ministério Público no processo de investigar os casos.</p>
<blockquote>“A polícia pode, sim, fazer o uso da força para proteger a si mesma e para proteger a terceiros. Mas a gente não pode aceitar que isso seja utilizado como uma desculpa para execuções sumárias e abusos, como a gente viu no caso do massacre no Rio de Janeiro, no final do ano passado, com mais de 120 mortos”, destacou.</blockquote>

Leonardo Sobreira

Protesto contra a chacina policial que deixou mais de 120 pessoas mortas no Complexo da Penha, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro

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Brasil

Abuso da força letal pela polícia gera mais insegurança no Brasil, diz Human Rights Watch

<p><b>Agência Brasil -</b> Em 2025, 797 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial em todo o estado do Rio de Janeiro, o que representa um aumento de 13% em relação às 703 mortes registradas em 2024. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo do estado do Rio de Janeiro.</p>
<p>Ao todo, seis policiais civis e 13 policiais militares também foram mortos em 2025, número superior ao de 2024, quando foram mortos um civil e 11 militares. &nbsp;</p>
<p>Em 2025 ocorreu a maior e mais letal operação policial na cidade do Rio, nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da cidade, deixando 121 pessoas mortas, entre elas dois policiais militares e dois civis.</p>
<h2>Crimes contra a vida</h2>
<p>Ainda segundo os dados divulgados pelo ISP, em 2025, 3.881 pessoas morreram em decorrência da violência, 2% a mais que em 2024, quando foram 3.809 vítimas.</p>
<p>Esse dado inclui homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e também as mortes decorrentes de intervenção policial.</p>
<p>O latrocínio, que é o roubo seguido de morte, diminuiu 22% em 2025, quando comparado com 2024. Em 2025 foram 77 vítimas. Em 2024, 99.</p>
<p>Considerando apenas o mês de dezembro, a letalidade violenta recuou 8,1% (340 mortes) em comparação com dezembro de 2024 (370 mortes), e os homicídios dolosos caíram 11,7%, registrando o menor número de vítimas para dezembro nos últimos três anos, 271. Em dezembro de 2024, 307 pessoas foram mortas.</p>
<p>Em todo o ano de 2025, foram registrados ainda 5.867 estupros no estado do Rio de Janeiro, um aumento de 0,8% em relação ao ano passado. Em 2024, 5.819 pessoas foram estupradas.</p>
<h2>Crimes contra o patrimônio&nbsp;</h2>
<p>No caso dos roubos de veículos, os 25.239 registros representam queda de 18,4% em comparação com 2024 (30.930).</p>
<p>Os roubos de rua também caíram, 2,7%, passando de 58.521 ocorrências, em 2024, para 56.937 registros, em 2025.</p>
<p>Já o roubo de carga teve 3.114 registros em 2025, queda de 9,4% em comparação a 2024 (3.437).&nbsp;</p>
<h2>Apreensões</h2>
<p>O ano de 2025 registrou também apreensão recorde de fuzis. Os dados do ISP mostram que as polícias Civil e Militar apreenderam, em 2025, 920 fuzis ─ um aumento de 25,7% em relação a 2024. Este é o maior número de apreensões já registrado desde o início da série histórica, em 2007.</p>
<p>Segundo a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, o aumento da apreensão de fuzis e a redução dos crimes contra o patrimônio “confirma a efetividade das estratégias de enfrentamento à criminalidade, com base em Inteligência, análise de dados e evidências, além da integração entre as corporações", afirmou em nota.</p>
<p>O governador Cláudio Castro destacou os investimentos em tecnologia e inteligência, além das operações integradas das polícias Civil e Militar.</p>
<p>“É impressionante que em um estado que não produz fuzis sejam apreendidas tantas armas de guerra. Sigo reafirmando que precisamos da colaboração de outros entes na fiscalização das fronteiras e de uma legislação mais rígida”, disse.</p>

Paulo Emilio

Imagem de drone mostra corpos levados a praça no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro

Sudeste

Mortes decorrentes de intervenção policial cresceram 13% em 2025 no Rio de Janeiro

<p><b>247 - </b>Uma manifestação de petroleiros em greve na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, terminou em confronto com a Polícia Militar e na prisão de dois dirigentes sindicais. O episódio ocorreu na segunda-feira (15), durante um ato organizado por trabalhadores da unidade em defesa de suas reivindicações.</p>
<p>Segundo o Sindicato dos Petroleiros, a ação policial foi marcada por violência e abuso de autoridade. A entidade afirma que os dirigentes detidos exerciam o direito constitucional de greve no momento da abordagem, sem que houvesse tentativa prévia de diálogo por parte das forças de segurança.</p>
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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DSSHJi9jkWb/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Sindipetro Caxias (@sindipetrocaxias)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p>Em nota oficial, o sindicato declarou que o secretário-geral Marcello Bernardo e o membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Fernando Ramos, foram presos “de forma ilegal e arbitrária”. O texto sustenta que a atuação da polícia extrapolou os limites legais e caracterizou repressão a uma mobilização legítima dos trabalhadores.</p>
<p>Vídeos gravados por manifestantes registraram cenas de agressão durante a intervenção. Em uma das imagens, um dos detidos aparece com a roupa rasgada e já imobilizado quando um policial lança spray de pimenta em sua direção. Em outro registro, um manifestante é jogado ao chão no momento da contenção.</p>
<p>O sindicato também denunciou a destruição de materiais utilizados no protesto. “Ao invés de dialogar com os representantes dos trabalhadores, os policiais se utilizaram de truculência e agiram de forma violenta, destruindo e arrancando faixas e materiais do sindicato. Ambos foram algemados e levados, de forma aviltante, ao camburão, sendo conduzidos até a delegacia”, afirma a nota divulgada pela entidade.</p>
<p>A Polícia Militar apresentou uma versão distinta dos fatos. De acordo com a corporação, equipes do 15º Batalhão de Polícia Militar, de Duque de Caxias, foram acionadas após relatos de que manifestantes estariam abordando caminhoneiros e intimidando pessoas que tentavam acessar a área interna da refinaria. A PM também informou que o ato provocava congestionamento na BR-040.</p>
<p>Ainda segundo a corporação, os policiais orientaram os manifestantes a não obstruírem a via nem intimidarem trabalhadores que entravam na unidade. “No entanto, alguns manifestantes desrespeitaram as orientações dos policiais, sendo necessária a prisão de dois indivíduos. Os detidos resistiram à prisão, o que exigiu o emprego dos meios necessários para contê-los”, afirmou a Polícia Militar.</p>
<p>Após a abordagem, os dois sindicalistas foram encaminhados à 60ª Delegacia de Polícia, em Campos Elíseos, onde a ocorrência foi registrada. A Polícia Civil foi procurada para informar se os detidos permaneceram presos após o registro do caso, mas não havia retorno até a última atualização.</p>

Luis Mauro Filho

Manifestação de petroleiros em greve em frente à Refinaria Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, durante ato da categoria, tem denúncia de agressões policiais

Greve na Reduc tem denúncias de violência policial no Rio

<p><b>247 - A</b> partir de uma análise histórica da República, Jorge Folena afirma que o sistema de segurança pública brasileiro não cumpre a função de proteger a população. Para ele, o modelo que entrega o poder de polícia aos estados consolidou o controle das oligarquias regionais e produziu um quadro permanente de violência e ausência de resultados duradouros.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista à TV 247, em 15 de novembro de 2025, quando o cientista político e advogado tomou a data da Proclamação da República como ponto de partida para discutir a forma como o país organizou a segurança pública e a relação disso com o crime organizado, as milícias e o poder político.</p>
<p>Folena vincula o desenho federativo inaugurado com a Constituição de 1891 à atual crise. Ele lembra que, no Império, a demarcação de terras e o poder de polícia estavam concentrados no governo central. Com a República, esses poderes passaram aos governos estaduais. Segundo o analista, isso consolidou a força das oligarquias e criou as bases de um modelo que persiste. “As oligarquias conquistaram dois poderes fundamentais: a demarcação de terras e o poder de polícia”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação de Folena, essa mudança estruturou um sistema de segurança que não entrega proteção. “Se a segurança pública no Brasil tem falhado, é por culpa dos governos estaduais, é por culpa das oligarquias que ainda continuam à frente dos governos brasileiros”, disse. Ele resumiu o diagnóstico em uma frase: “Esse modelo de segurança pública fracassou. Ele não produziu resultados, não nos dá segurança e não nos deu paz”.</p>
<p>O cientista político sustenta que o fracasso não se limita aos índices de criminalidade, mas à forma de atuação do Estado. Ele cita o caso do Rio de Janeiro, com operações policiais marcadas por chacinas, expulsão de moradores pobres para periferias e sucessivas intervenções letais em favelas desde o fim dos anos 1950. Para Folena, esse padrão consolidou uma lógica de enfrentamento que não atinge a estrutura econômica do crime. “Essa forma de atuação está caracterizada há décadas com esquadrões da morte, limpeza étnica, matanças e incontáveis chacinas”, disse.</p>
<p>Ao tratar da relação entre crime organizado e poder público, Folena recorreu a exemplos concretos. Ele destacou a CPI das Milícias, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, como marco de um tipo de investigação baseado em inteligência institucional. “O maior combate ao crime organizado no Rio de Janeiro foi feito pela CPI das milícias, sem dar um tiro”, afirmou. Segundo ele, a comissão prendeu deputados, vereadores e policiais e “demonstrou a proximidade do poder público com o crime organizado”.</p>
<p>Folena amplia esse raciocínio ao falar da contravenção e do jogo do bicho no Rio de Janeiro. Ele afirma que o crime organizado está “muito próximo do poder público” há décadas, inclusive em atividades legais e em eventos de grande visibilidade. O ponto central da sua análise é que a violência nas periferias e favelas convive com uma inserção econômica do crime em setores como combustíveis, serviços e sistema financeiro, o que só aparece quando há fiscalização consistente.</p>
<p>Nesse contexto, ele destaca o papel recente do governo Lula e da Polícia Federal. Folena menciona a operação Carbono Oculto, em São Paulo, como exemplo de ação direcionada ao rastreamento econômico das organizações criminosas. “O crime organizado está atuando em atividades econômicas, em postos de gasolina, em várias outras atividades e inclusive no sistema financeiro”, afirmou, ressaltando que essa estrutura só emergiu quando a fiscalização federal foi retomada.</p>
<p>É a partir desse diagnóstico que Folena introduz uma nova camada à sua tese sobre as lutas estruturais no Brasil. Ele identifica quatro frentes simultâneas: imperialismo, latifúndio, fascismo e crime organizado. “As lutas que travamos no Brasil têm relação direta com a questão das oligarquias: contra o imperialismo, contra o latifúndio, contra o fascismo e agora contra o crime organizado”, resumiu.</p>
<p>Na avaliação do cientista político, a iniciativa mais recente do governo federal de alterar a Constituição para mudar a responsabilidade sobre o crime organizado representa uma inflexão nesse quadro. Ele se refere à proposta de emenda constitucional da segurança pública apresentada pelo presidente Lula. “O presidente Lula é a primeira pessoa no Brasil que chamou para ele a responsabilidade de fazer o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.</p>
<p>Folena explica que a proposta prevê que a investigação de crime organizado, milícias e crimes ambientais com conexão com essas estruturas passe à esfera da União, sob coordenação da Polícia Federal. “Daqui para a frente, para investigar o crime organizado, as milícias e os crimes ambientais que têm ligação com isso, vai ser da União, vai ser da Polícia Federal”, disse. Ele considera que nenhuma iniciativa semelhante foi adotada desde a fundação da República.</p>
<p>O cientista político também relaciona esse debate às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Ele cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”, e a atuação do ministro Alexandre de Moraes no acompanhamento das operações policiais no Rio de Janeiro. Na leitura de Folena, a inspeção judicial e a exigência de cumprimento de protocolos – como câmeras corporais, ambulâncias e atuação conjunta de Ministérios Públicos estadual e federal – mostram que a corte vem buscando impor limites a práticas que ele caracteriza como incompatíveis com o Estado democrático de direito.</p>
<p>Folena observa que, mesmo diante dessas decisões, o padrão de operações letais se manteve, o que, em sua visão, reforça o diagnóstico de que a segurança pública está capturada por interesses locais. Daí a defesa da centralização do combate ao crime organizado. Para ele, a coordenação nacional da política de segurança pelo governo federal é condição para romper o ciclo de fracassos.</p>
<p>Ao final, o cientista político volta ao ponto de partida: o 15 de novembro e a discussão sobre a República. Ele afirma que a data expõe a necessidade de redefinir a relação entre Estado, segurança e cidadania. “A responsabilidade do presidente Lula é chamar para si esse enfrentamento e remodelar a Constituição para que a Polícia Federal assuma o combate efetivo ao crime organizado, às milícias e aos crimes ambientais”, concluiu, defendendo que o país discuta segurança pública como tema central da disputa política e não apenas como resposta episódica a operações policiais e ondas de violência. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Segurança pública no Brasil fracassou nas mãos das oligarquias”, diz Folena

<p><b>247 - </b>A megaoperação realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, ganhou novos desdobramentos após o envio de relatórios ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/18/relatorio-megaoperacao-governo-rj-ao-stf.ghtml">g1</a>, o documento entregue pelo governo estadual ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF 635, apresentou números de presos, laudos e apreensões, mas divergências identificadas pelo STF e por outros órgãos de controle motivaram novas exigências. A operação resultou na morte de 121 homens, sendo quatro policiais, e gerou questionamentos sobre a preservação das provas e a transparência das ações policiais.</p>
<h2>Divergências no relatório chegam ao STF</h2>
<p>O governo informou que 100 pessoas foram presas — 17 com mandado em aberto e 83 em flagrante — e que o total de fuzis apreendidos chegou a 96. No entanto, Moraes apontou inconsistências entre os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e aqueles apresentados por instituições como o Ministério Público.</p>
<p>O ministro também pediu detalhes sobre os documentos que embasaram a operação, os laudos elaborados após as mortes e os relatórios de inteligência que motivaram o cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho.</p>
<h2>Exigências de Moraes ao governo do Rio</h2>
<p>Entre as determinações feitas ao governo estadual, Moraes exigiu:</p>
<p>&nbsp;– preservação integral das imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares;</p>
<p>&nbsp;– entrega de todos os laudos necroscópicos, com registros fotográficos e buscas de projéteis;</p>
<p>&nbsp;– envio dos relatórios de inteligência e dos documentos que apontaram a presença de 51 réus procurados;</p>
<p>&nbsp;– apresentação de medidas adotadas para cumprir determinação judicial expedida em 2 de novembro de 2025.</p>
<h2>Falhas em câmeras corporais e laudos incompletos</h2>
<p>O governo informou que 60 agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) usavam câmeras no momento da ação, mas alguns policiais relataram dificuldades para operar o equipamento. Uma análise técnica identificou a inoperância de 32 câmeras. A Polícia Militar afirmou ter solicitado a preservação de todo o material.</p>
<p>O governador Cláudio Castro declarou que os documentos foram encaminhados digitalmente ao STF. “Vão em forma digital. 100% do que o ministro relator foram respondidos, inclusive os arquivos que ele precisava”, afirmou.</p>
<h2>Cobranças aos órgãos de controle</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o Tribunal de Justiça foi acionado a enviar a lista completa dos presos, além do resultado das audiências de custódia e das buscas e apreensões realizadas. O Ministério Público deverá entregar seus laudos periciais independentes e o Procedimento Investigatório Criminal, com todos os anexos. Já a Defensoria Pública deve informar se as famílias das vítimas têm recebido assistência e se o acesso às provas ocorre sem restrições.</p>
<h2>Próximos passos no Supremo</h2>
<p>Moraes agendou reuniões com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal. Em seguida, receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei antifacções enviado pelo governo federal.</p>

Governador Claudio Castro e corpos em praça pública após ação policial nos Complexos da Penha e do Alemão

Relatório sobre chacina no Rio enviado ao STF expõe contradições no número de prisões e apreensões

<p><b>247 - </b>O governador Cláudio Castro afirmou que todo o material solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF 635, foi encaminhado em formato digital, após novas exigências relacionadas à megaoperação realizada em 28 de outubro. e que deixou 121 mortos, quatro deles agentes das forças de segurança. “Vão em forma digital. 100% do que o ministro relator pediu foram respondidos, inclusive os arquivos que ele precisava”, disse o governador, segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/17/castro-afirma-que-enviou-100percent-das-informacoes-complementares-da-megaoperacao-a-pedido-de-moraes.ghtml">g1</a>.</p>
<h2>Moraes cobrou mais dados após divergências encontradas</h2>
<p>A solicitação de Moraes foi feita após o STF identificar inconsistências nos dados apresentados pelo governo estadual, pela Secretaria de Segurança Pública e por órgãos como o Ministério Público. O ministro pediu relatórios que fundamentaram a operação, laudos necroscópicos, informações de inteligência e a preservação integral das imagens gravadas pelas câmeras corporais dos policiais envolvidos.</p>
<p>O prazo final para a entrega adicional terminaria nesta segunda-feira (17), após uma prorrogação de cinco dias concedida pelo próprio Moraes para permitir a consolidação de todos os documentos pelas secretarias estaduais.</p>
<h2>ADPF das Favelas exige protocolo para ações policiais</h2>
<p>A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi julgada em abril e determina regras estritas para operações em áreas vulneráveis, com foco na proteção dos Direitos Humanos. Castro informou que o plano exigido pelo STF será apresentado dentro do cronograma estabelecido. “O plano entregue dia 20, conforme o nosso cronograma”, disse.</p>
<h2>'Barricada Zero' integra Operação Contenção</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o governo estadual destaca que a operação Barricada Zero faz parte de um conjunto maior de ações da Operação Contenção, estratégia voltada a impedir o avanço do Comando Vermelho no estado. O objetivo é remover mais de 13 mil barricadas instaladas por criminosos na região metropolitana, que dificultam a circulação da polícia, de moradores e de grupos rivais. Segundo o governo, a ação envolverá 12 prefeituras, contará com kits e maquinário fornecidos pelo estado e terá coordenação conjunta com o Gabinete de Segurança Institucional.</p>
<h2>Solicitações do ministro Alexandre de Moraes</h2>
<p>Na decisão de 10 de novembro, Moraes determinou que Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria fornecessem informações complementares sobre a operação com 121 mortos. Entre as exigências, estão:</p>
<p><b>Governo do Estado do Rio de Janeiro:</b></p>
<p>&nbsp;• preservação e listagem de todas as câmeras corporais utilizadas;</p>
<p>&nbsp;• envio de todos os laudos necroscópicos, com fotos e busca de projéteis;</p>
<p>&nbsp;• remessa, sob sigilo, dos relatórios de inteligência que indicaram a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal;</p>
<p>&nbsp;• detalhamento das medidas adotadas para cumprir a decisão de 2 de novembro de 2025, que ordenou a preservação de todos os elementos materiais da operação nas comunidades da Penha e do Alemão.</p>
<p><b>Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:</b></p>
<p>&nbsp;• relação de todos os presos com mandado e dos detidos sem mandado;</p>
<p>&nbsp;• situação processual de cada pessoa presa;</p>
<p>&nbsp;• resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão cumpridos.</p>
<p><b>Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:</b></p>
<p>&nbsp;• relatórios e cópias dos laudos oriundos da perícia independente;</p>
<p>&nbsp;• cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal, com anexos e diligências.</p>
<p><b>Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro:</b></p>
<p>&nbsp;• informações sobre o acesso às provas e aos procedimentos de acompanhamento das famílias das vítimas.</p>
<h2>Reuniões no STF sobre o tema</h2>
<p>Alexandre de Moraes marcou para esta segunda-feira uma reunião com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para tratar do caso. Em seguida, o ministro receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei antifacção enviado pelo governo federal.</p>

Castro diz ter enviado 'integralmente' as informações solicitadas por Moraes sobre operação que deixou 121 mortos no Rio

<p><b>247 - </b>O governo do Rio de Janeiro pediu nesta terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ampliação do prazo para encaminhar documentos referentes à megaoperação Contenção, que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/11/governo-do-rio-pede-a-moraes-mais-tempo-para-entregar-laudos-e-relacao-de-agentes-da-megaoperacao.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Determinação do STF e prazos estabelecidos</h2>
<p>Na segunda-feira (10), Moraes havia determinado que o governo fluminense deveria, em até 48 horas, enviar cópias de todos os laudos necroscópicos com registros fotográficos, além da lista dos policiais que participaram da operação e das câmeras corporais utilizadas. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.</p>
<p>O ministro também ordenou o envio de relatórios de inteligência que indicaram a presença dos investigados nos complexos da Penha e do Alemão, além da preservação de todas as imagens gravadas pelos agentes.</p>
<h2>Pedido de prorrogação e justificativa do governo</h2>
<p>Na noite de terça-feira (11), o procurador do Estado, Carlos da Costa e Silva Filho, enviou ao STF um ofício solicitando cinco dias úteis adicionais para o envio completo dos documentos. Segundo o texto, o objetivo é “possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.</p>
<p>Até o momento, a resposta de Moraes ainda não foi anexada aos autos da ADPF. O Ministério Público do Rio de Janeiro também recebeu prazo de 48 horas para apresentar laudos elaborados por sua perícia técnica independente.</p>
<h2>Dúvidas sobre sigilo dos documentos</h2>
<p>A gestão de Cláudio Castro (PL) aproveitou o pedido para questionar o STF sobre o tratamento das cópias dos laudos necroscópicos, alegando dúvida quanto à necessidade de mantê-los em sigilo ou disponibilizá-los publicamente. O governo sustenta que os arquivos contêm imagens e informações pessoais das vítimas.&nbsp;</p>
<p>Na decisão original, segundo a reportagem, Moraes determinou que o sigilo se aplicaria apenas aos relatórios de inteligência que apontavam a presença dos suspeitos nas comunidades antes da operação.</p>
<h2>Suspensão de inquérito e repercussões</h2>
<p>O ministro do STF também suspendeu imediatamente o inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro que investigava familiares das vítimas da megaoperação. Essas pessoas haviam sido alvo de apuração por terem carregado os corpos das vítimas durante o confronto entre policiais e moradores.</p>

Governo do RJ solicita cinco dias extras para entregar laudos de chacina

<p><b>247 - </b>O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo estadual vai atender todas as exigências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Operação Contenção — ação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. Segundo Santos, todos os documentos requisitados pelo Supremo, como laudos periciais, relatórios e gravações das câmeras corporais dos agentes, serão entregues dentro do prazo fixado.</p>
<p>“Todos eles [os documentos]. Isso foi conversado durante a reunião com o ministro. Alguns não foram entregues naquele momento porque os laudos ainda estavam sendo confeccionados”, afirmou o secretário em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (10), de acordo com o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/secretario-do-rio-promete-entregar-documentos-exigidos-por-moraes-sobre-operacao/">Infomoney</a> .</p>
<h2>Decisão de Alexandre de Moraes</h2>
<p>A declaração ocorreu no mesmo dia em que Alexandre de Moraes determinou que o governo de Cláudio Castro (PL) envie ao STF, em até 48 horas, todos os laudos de autópsia, relatórios de inteligência e registros audiovisuais referentes à operação, deflagrada em 28 de outubro.</p>
<p>A ordem judicial faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no estado e busca limitar ações de segurança que resultem em mortes excessivas em comunidades.</p>
<h2>Operação sob investigação</h2>
<p>A operação Contenção, voltada ao combate ao Comando Vermelho (CV), mobilizou cerca de 2.500 agentes e foi uma das mais letais da história do Rio de Janeiro. De acordo com dados oficiais, 121 pessoas morreram, entre elas quatro policiais. A ação, que tinha como objetivo cumprir mandados judiciais contra suspeitos ligados à facção, provocou forte reação social e internacional. Imagens que mostravam moradores carregando corpos nas ruas da Penha circularam amplamente, gerando críticas e pedidos de explicações.</p>
<h2>STF cobra transparência e preservação das provas</h2>
<p>Em decisão paralela, Moraes ordenou que o Estado preserve todas as provas coletadas e apresente, com precisão, o número de mandados expedidos e cumpridos durante a operação.&nbsp;</p>

Secretário diz que entregará 'todos os documentos' solicitados por Moraes sobre chacina no Rio

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de autópsia referentes à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/11/10/moraes-determina-que-governo-do-rio-apresente-laudos-de-autopsia-e-relatorios-de-inteligencia-de-megaoperacao.ghtml">O Globo</a>, também obriga o estado a entregar os relatórios de inteligência que embasaram a ação e a preservar todas as gravações das câmeras corporais utilizadas pelos agentes.</p>
<p>De acordo com a reportagem, Moraes, que atua como relator provisório da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, reforçou a necessidade de transparência nas operações policiais em áreas de vulnerabilidade social, conforme as diretrizes fixadas pelo STF.</p>
<h2>STF amplia cobrança a órgãos do Rio</h2>
<p>O ministro também determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública adotem medidas complementares. O Ministério Público deverá entregar “relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente”, enquanto a Defensoria terá de comprovar se as famílias das vítimas estão recebendo o devido acompanhamento jurídico e social.</p>
<p>O TJ-RJ, por sua vez, deverá informar ao Supremo as prisões efetivadas durante a operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.</p>
<h2>Abertura de inquérito sobre o crime organizado</h2>
<p>Na semana anterior, Moraes já havia determinado a abertura de um inquérito para investigar a atuação de facções criminosas no estado do Rio. O ministro ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre as apurações em curso, iniciadas de forma preliminar em agosto.</p>
<p>Essa investigação tem origem na decisão do plenário do STF, proferida em abril, durante o julgamento da ADPF das Favelas. Na ocasião, os ministros determinaram que a PF apurasse “indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”, além de possíveis vínculos entre organizações criminosas e agentes públicos.</p>
<h2>Investigação sigilosa e supervisão do Supremo</h2>
<p>Segundo a decisão, a investigação tramitava de forma sigilosa e agora foi formalizada como inquérito policial. Moraes determinou que a PF informe “todas as providências realizadas até o presente momento”, reforçando o papel do STF na supervisão das ações de segurança pública no Rio de Janeiro e na apuração das circunstâncias que levaram à operação de grande impacto nos complexos do Alemão e da Penha.</p>

Alexandre de Moraes, Cláudio Castro e coronel Marcelo Menezes em visita ao Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar 

Moraes cobra laudos e imagens de chacina que deixou 121 mortos no RJ

<p><b>Tâmara Freire, repórter da Agência Brasil - </b>Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.</p>
<p>As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano passado, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número total de mortes chegou a 4.025.</p>
<p>A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 mil habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma geral, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.</p>
<p>Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 mil.</p>
<p>Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 mil, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 mil, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.</p>
<p>Além disso, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em geral.</p>
<p>Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.</p>
<h2>Metade dos mortos era jovem</h2>
<p>O boletim também destaca que 57,1% dor mortos eram jovens, com idades entre 18 e 29, totalizando 2.324 vítimas. Além disso, 297 pessoas eram adolescentes, com 12 a 17 anos quando foram mortas, um aumento de 22,1% em relação a 2023.&nbsp;</p>
<p>Para a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, os dados comprovam como as forças de segurança desses estados têm atuado em "modo guerra", e não há investimento em prevenção, nem em integração com outros setores, para reduzir a violência.</p>
<p>"As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento letal, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao crime. Quando os investimentos são retirados da prevenção, percebemos um desinteresse em resolver o problema na raiz".</p>
<p>"Sem políticas estruturadas de prevenção, conectadas a outras políticas públicas, esse modus operandi não vai mudar e continuaremos a ver esses números aumentando ou se mantendo muito parecidos, sem uma redução efetiva", complementa Francine.</p>
<h2>&nbsp;ADPF das Favelas</h2>
<p>A Rede de Observatórios da Segurança monitora esses estados desde 2019 e, em seis anos, enquanto a letalidade na Bahia cresceu 139,4%, no Rio de Janeiro as mortes por intervenção policial caíram 61,2%.</p>
<p>Francine Ribeiro credita a redução da mortalidade provocada pelas polícias fluminenses está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, ação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu medidas para diminuir a letalidade policial no Rio.</p>
<p>"Foi importante para criar limites nas operações nas favelas, impactando positivamente na redução das mortes. Mas isso não se sustentou na última semana, pois, com as mais de 100 pessoas mortas (na Operação Contenção), 2025 será comparativamente mais letal que 2024", ressalva a pesquisadora.</p>
<h2>Alta em São Paulo</h2>
<p>O estudo também destaca que a letalidade em São Paulo vem escalonando de forma preocupante desde 2022, com alta de 93,8% em três anos.</p>
<p>Francine diz que o estado viveu uma fase de redução nos números, com a utilização de câmeras corporais pelos policiais, mas isso foi revertido, após mudanças no programa que permitiram que as gravações sejam feitas por acionamento, e não de modo contínuo.</p>
<p>"Somou-se a isso a promoção de operações violentas que deixaram muitas pessoas mortas em pouco espaço de tempo. Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras", complementa.</p>
<h2>Bahia tem maior letalidade</h2>
<p>Mas a polícia mais letal entre os estados analisados continua sendo a da Bahia, com 1.556 mortes, o que representa 38% do total. Desde 2021, o estado registra mais de 1 mil casos por ano, e quase a totalidade dos mortos são homens negros.</p>
<p>O boletim avalia que parte do aumento está relacionada à resposta das autoridades ao intenso conflito de facções criminosas registrado no estado nos últimos anos e classifica a situação como "uma urgência social".</p>
<h2>Recomendações</h2>
<p>Os pesquisadores responsáveis pelo estudo deixam recomendações às autoridades:</p>
<p>Tornar obrigatório o uso de câmeras corporais para todas as unidades e em todas as operações, incluindo forças especializadas;</p>
<p>Eliminar a rubrica "não informado" para a raça/cor das vítimas, classificando o não preenchimento como falha grave;</p>
<p>Divulgar publicamente os protocolos de atuação das forças policiais em todo o território nacional.</p>
<p>Rever urgentemente o modelo de formação, treinamento e avaliação policial, priorizando a redução da violência e o respeito aos direitos humanos;</p>
<p>Instituir um Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental do Policial com acompanhamento contínuo e transparente.</p>
<p>Desenvolver planos estaduais e municipais com metas claras, indicadores de resultado e cronogramas de execução para a redução da letalidade;</p>
<p>Vincular o desempenho das forças policiais ao cumprimento dessas metas, com mecanismos de avaliação e responsabilização institucional;</p>
<p>Vincular repasses federais de segurança à adesão e ao sucesso na implementação das políticas de redução da letalidade;</p>
<p>Assegurar reparação e apoio às famílias em casos de abuso comprovado e garantir a participação dos familiares nos processos de apuração.</p>
<p>"Política de Segurança Pública é desafiadora em um país como o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram certo e desestimular ações que deram certo é contraproducente e leva à insegurança contínua da população", conclui a pesquisadora Francine Ribeiro.</p>

Rio de Janeiro entra em estágio 2 de atenção após operação contra facções criminosas matar 64 pessoas

Em nove estados, polícias mataram 11 pessoas por dia em 2024

<p><b>247 - </b>O governo do Rio de Janeiro recusou o apoio da Polícia Federal na perícia dos corpos das 121 pessoas mortas durante uma grande operação policial no estado. Segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/11/05/governo-do-rio-dispensa-pericia-da-pf-em-corpos-dos-121-mortos-em-operacao.htm">Daniela Lima</a>, do UOL, mensagens da Secretaria de Segurança alegam que as equipes da Polícia Civil e do Ministério Público estadual já haviam finalizado as necropsias, permitindo que “governo estadual e governo federal avançassem em outros assuntos”.</p>
<p>A justificativa, porém, entra em choque com dados oficiais. No mesmo dia da declaração do secretário de Segurança, Victor Cesar Carvalho dos Santos, familiares das vítimas protestaram em frente ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio, cobrando a identificação e a liberação dos corpos. Em nota divulgada à imprensa, o IML informou que até aquele momento havia concluído apenas 80 das 121 necropsias.</p>
<h2>Contradições entre versões oficiais</h2>
<p>Somente no domingo (2) o governo estadual anunciou oficialmente o fim dos trabalhos periciais, divulgando os nomes de 115 dos 117 suspeitos mortos na operação. O desencontro de informações reacendeu questionamentos sobre a transparência das investigações e a condução das ações de segurança pública no Rio de Janeiro.</p>
<p>A autópsia é uma etapa fundamental para determinar as circunstâncias das mortes. Relatos de familiares indicam que muitos corpos apresentavam sinais de violência extrema — decapitações, mutilações e marcas de tiros à queima-roupa —, o que levanta suspeitas de execuções de pessoas já rendidas.</p>
<h2>Ministério da Justiça intervém após recusa</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, ao tomar conhecimento da recusa, o ministro da Justiça entrou em contato com o governador para discutir a decisão. O chefe do Executivo estadual teria atribuído o impasse a “uma falha de comunicação”.</p>
<p>No dia seguinte, sexta-feira (31), o secretário Victor Cesar enviou um ofício ao Ministério da Justiça, informando interesse no trabalho dos peritos da PF — mas restrito ao exame de confronto balístico e ao rastreamento de armamentos apreendidos nas mãos de suspeitos locais e de outros estados.</p>
<h2>Reações e desconfiança pública</h2>
<p>A decisão do governo fluminense de limitar a participação da Polícia Federal provocou forte repercussão entre juristas e familiares das vítimas. Entidades de direitos humanos afirmam que a restrição compromete a credibilidade do processo investigativo e reforça a percepção de que a operação pode ter ultrapassado limites legais.</p>

Governo do Rio veta perícia da PF em corpos de chacina

<p><b>247 - </b>O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou duramente a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro, realizada na semana passada contra o crime organizado. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (5) à rádio Itatiaia, o ministro classificou a ação como “desastrosa”.</p>
<p>Segundo Boulos, afirmou que o alto número de mortes demonstra o fracasso do modelo atual de enfrentamento à criminalidade. “Uma operação que mata 120 pessoas ou mais não pode ser considerada um sucesso. É desastrosa”, disse o ministro em entrevista à Rádio Itatiaia, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/boulos-critica-operacao-no-rio-e-diz-que-acao-policial-foi-desastrosa/">CNN Brasil</a>.</p>
<h2>“Operação de verdade não é com sangue, é mexendo no bolso”</h2>
<p>Boulos defendeu que o combate ao crime deve focar em desarticular as fontes de financiamento das organizações criminosas, e não em operações espetaculares e violentas. “Operação para combater o crime organizado de verdade não é com pirotecnia, à base de sangue das pessoas. É asfixiando o esquema, mexendo no bolso deles, mexendo onde chega o tráfico de drogas, onde chega o tráfico de armas, a maneira como eles lavam dinheiro, como se infiltram no Estado e no poder econômico”, ressaltou.</p>
<h2>Ministro cobra mudança estrutural na segurança pública</h2>
<p>Durante a entrevista, Boulos reforçou seu apoio à PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que pretende criar um novo modelo de coordenação nacional para as políticas de segurança pública. Ele também criticou os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que se manifestaram contra a medida.</p>
<p>“Eu acho que eles estão muito mais preocupados em fazer politicagem usando a insegurança das pessoas e o temor natural contra o crime organizado do que efetivamente combatê-lo. O compromisso do presidente Lula é fazer esse enfrentamento”, afirmou o ministro.</p>
<h2>Lula também condena “matança”</h2>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou a operação durante entrevista a jornalistas estrangeiros, concedida na terça-feira (4). Ele afirmou que o episódio configurou uma “matança” e que a ação judicial autorizava apenas o cumprimento de mandados de prisão.</p>
<p>“A ordem do juiz era para que fossem cumpridos mandados de prisão, não para uma matança — e, no entanto, houve uma matança. Acho importante verificar as circunstâncias em que ocorreu”, disse o presidente.</p>
<p>Lula reforçou que o número elevado de mortos não deve ser tratado como indicador de sucesso. “A dura realidade é que, em termos de número de mortos, alguns podem considerar a operação um sucesso. Mas, do ponto de vista da ação estatal, acredito que foi desastrosa”, completou.</p>

Brasília (DF), 29/10/2025 - O novo o Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, fala durante cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto. 

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