Ministro do TCU antecipa aposentadoria e abre espaço para indicação da Câmara dos Deputados
Augusto Nardes avisou que deixará o cargo em dezembro, embora pudesse permanecer na Corte até 2027
247 - O ministro Augusto Nardes decidiu antecipar sua aposentadoria do Tribunal de Contas da União (TCU), abrindo uma vaga de livre indicação da Câmara dos Deputados na Corte. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Nardes comunicou sua decisão ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quinta-feira (11), por meio de uma carta. No documento, informou que pretende deixar o cargo em 10 de dezembro de 2026.
Atualmente, Nardes ocupa uma das três cadeiras do tribunal destinadas a nomes oriundos da Câmara dos Deputados. Os outros dois ministros nessa condição são Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, que tomou posse recentemente. Pelas regras atuais, Nardes permaneceria no cargo até outubro de 2027, quando completaria 75 anos.
Nova disputa por vaga
A saída antecipada deverá desencadear uma nova disputa política pela vaga no TCU. O movimento também pode ter reflexos nas articulações para a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, prevista para janeiro de 2027.
A mais recente eleição para uma cadeira no tribunal ocorreu em abril deste ano, quando o então deputado Odair Cunha foi escolhido para substituir o ex-ministro Aroldo Cedraz. Na ocasião, também concorreram Elmar Nascimento, Danilo Forte, Hugo Leal e Gilson Daniel.
A escolha de Odair Cunha foi resultado de um acordo político firmado durante a eleição para a presidência da Câmara em 2025. O parlamentar contou com apoio da base governista, formada por partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, além de setores do chamado centrão, incluindo MDB, parte do PP e Republicanos, legenda do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Possíveis mudanças no tribunal
A movimentação envolvendo Nardes ocorre em meio a especulações sobre uma eventual saída do ministro Bruno Dantas do TCU para atuar na iniciativa privada. Caso isso aconteça, a vaga vinculada ao Senado Federal poderá abrir nova frente de negociações políticas.
Entre os nomes citados para uma eventual indicação está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Função do TCU
O Tribunal de Contas da União atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da execução orçamentária e financeira da União. Entre suas atribuições estão o acompanhamento da legalidade, da legitimidade e da economicidade dos gastos realizados por órgãos e entidades da administração pública federal.
Também cabe ao tribunal exercer fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos, conforme as competências previstas para o controle externo da administração federal.
