TCU arquiva ação de Flávio Bolsonaro contra empresa de ex-nora de Lula
Ministros afirmam que representação não apresentou indícios mínimos de irregularidade
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pedia a abertura de uma investigação sobre uma empresa mencionada em apuração da Polícia Federal (PF) envolvendo recursos do Ministério da Educação (MEC).
Segundo a coluna da jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles,a ação protocolada pelo parlamentar questionava a aplicação e a destinação de recursos públicos federais, com alegações de possível favorecimento à empresa Life Tecnologia Educacional, citada em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
TCU aponta falta de elementos para investigação própria
Ao analisar o pedido, o TCU concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a instauração de um processo próprio na Corte de Contas. Segundo o entendimento dos ministros, a representação não apresentou provas capazes de demonstrar irregularidades concretas ou individualizar responsabilidades.
Na decisão, o tribunal destacou que o pedido se apoiava essencialmente em reportagens jornalísticas e não estava acompanhado de documentos que permitissem identificar contratos específicos, procedimentos licitatórios ou eventuais responsáveis pelos fatos apontados.
O acórdão registra que “(...) a peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades”.
Empresa foi citada em investigação da PF
A representação de Flávio Bolsonaro fazia referência à empresa Life Tecnologia Educacional, mencionada em investigações da Polícia Federal relacionadas à liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a PF, Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atuava como uma das operadoras da empresa junto ao Ministério da Educação durante a gestão do ministro Camilo Santana.
Carla Ariane foi investigada por supostamente ter trabalhado para facilitar a liberação de recursos do FNDE e por ter utilizado o nome de Lula para obter acesso e ser recebida por integrantes do ministério.
O arquivamento da representação pelo TCU não interfere nas apurações conduzidas pela Polícia Federal e por outros órgãos responsáveis.
