247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acusado de incitação ao crime e apologia à abolição do Estado Democrático de Direito por conta de uma mensagem divulgada por ele.
A mensagem, datada de novembro de 2022, sugere a existência de um “movimento muito forte nas casernas” que poderia influenciar significativamente os rumos do país. Ela coincide com o momento em que o plano denominado Punhal Verde e Amarelo estava sendo elaborado pelo general Mario Fernandes. Este plano visava assassinar o então presidente eleito Lula, o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Mendonça argumentou que os mesmos fatos já haviam sido analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Petição 10.723, e que o órgão já havia se posicionado anteriormente pelo arquivamento do caso.
“No presente caso, a PGR já teve pleno conhecimento dos fatos, eis que noticiados também na PET 10.723, de forma que totalmente desnecessário e contraproducente o reenvio da notícia-crime com o mesmíssimo teor novamente para o Parquet”, escreveu o magistrado, em referência ao pedido de investigação feito pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS).&nbsp;
<h2>Relembre as mensagens de Nardes</h2>
<blockquote>“Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas”, relatou Nardes nas mensagens. E previu: “É questão de horas, dias, no máximo uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na Nação ocorra, [de consequências] imprevisíveis".&nbsp;</blockquote>

Leonardo Sobreira

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Brasil

Nardes escapa de investigação por mensagem golpista

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo sobre o programa Pé-de-Meia, propôs conceder ao governo federal um prazo de 90 dias para buscar uma solução para a regularização orçamentária e fiscal do programa. Durante esse período, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/02/12/pe-de-meia-relator-no-tcu-propoe-prazo-de-90-dias-para-regularizacao-orcamentaria-do-programa.ghtml">O Globo</a>, seria permitida a utilização de até R$ 6 bilhões em recursos provenientes de fundos, que haviam sido bloqueados pelo ministro em medida cautelar, para custear a ação. A decisão dependerá da articulação com o Congresso Nacional.
O TCU defende que os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) devem ser previamente previstos no orçamento, antes de serem destinados ao Pé-de-Meia. O parecer de Nardes será analisado e votado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira.
"Até que haja decisão de mérito nestes autos, urge a necessidade de buscar, junto com o Poder Legislativo, desde já, de imediata solução para garantir a sustentabilidade e a devida operacionalização do Programa Pé-de-Meia no exercício de 2025, à luz do entendimento até então deste Tribunal sobre a matéria", afirmou Nardes no relatório, destacando a urgência para a operacionalização do programa no início de 2025, considerando a iminência da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício.
No entanto, de acordo com a reportagem, alguns ministros do TCU defendem uma abordagem mais rigorosa. Entre as alternativas discutidas, está a proposta de exigir que o governo encaminhe um projeto de lei suplementar, incluindo o Pé-de-Meia no orçamento, com o cancelamento de outras despesas no mesmo valor. Esse envio poderia ter prazo superior a 90 dias.
Apesar das divergências internas na corte, Nardes deixou claro que a utilização dos fundos para financiar o programa, sem que a despesa estivesse prevista no orçamento da União, pode configurar "aparente afronta aos princípios e normas constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas". O ministro também alertou que o TCU pode determinar a correção dos procedimentos e a responsabilização dos responsáveis pelas irregularidades identificadas.

Paulo Emilio

Relator no TCU dá prazo de 90 dias para o governo regularizar recursos do Pé-de-Meia

247 - A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, previsto para esta quarta-feira (12), transformou a Corte em palco de um intenso embate entre governo e oposição. A paralisação do benefício, voltado a estudantes de baixa renda, gerou uma ofensiva de ministros e parlamentares, que tentam garantir a liberação dos recursos enquanto negociam ajustes orçamentários.
O imbróglio envolve o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, que tem recebido uma enxurrada de visitas de autoridades nas últimas horas. Na segunda-feira (10), ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para debater a realocação das despesas e ouviu do petista que o governo pretende adequar o financiamento do programa apenas no Orçamento de 2026. "Esse tema precisa passar pelo Congresso Nacional, e o próprio ministro admite que tentará regularizar em 2026. O problema são os valores pendentes deste ano e do anterior, que demandam uma solução urgente", declarou Nardes.
O governo, por sua vez, insiste que o Pé-de-Meia tem previsão legal, aprovada com amplo apoio parlamentar, e busca um entendimento com o TCU para evitar o colapso do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que não há irregularidade na utilização dos fundos bloqueados e alerta que a suspensão dos pagamentos prejudicaria milhões de estudantes.
Criado para incentivar a permanência de alunos do ensino médio na escola, o Pé-de-Meia atende cerca de 4 milhões de estudantes da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O auxílio pode chegar a R$ 9,2 mil por beneficiário, pagos ao longo dos três anos do ensino médio, condicionado à frequência escolar e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O programa, no entanto, esbarra em um impasse fiscal. O TCU sustenta que os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) devem ser incorporados ao Orçamento da União antes de serem utilizados, o que não ocorreu. Já o governo defende que os valores podem ser gerenciados por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, criado especificamente para administrar os pagamentos e receber de volta os recursos de alunos que não concluírem os estudos.
Para que os R$ 13 bilhões do Pé-de-Meia sejam incluídos no Orçamento deste ano, o governo teria que cortar um valor equivalente em outras áreas, cenário que gera forte resistência política.
Blitz política antes da decisão - Diante da iminente votação no TCU, Brasília entrou em estado de mobilização. Ainda na segunda-feira, Nardes se reuniu com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-PB), e com o ministro da Educação, Camilo Santana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também pediu um encontro com o relator, que deve ocorrer antes da decisão da Corte.
A oposição, por sua vez, articula para endurecer as pressões sobre o governo. Deputados bolsonaristas como Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e Julia Zanatta (PL-SC) programam uma visita ao TCU para reforçar a narrativa de que o presidente Lula (PT) teria autorizado pagamentos sem aval do Congresso. Eles defendem um pedido de impeachment contra o petista com base nessa alegação.
Líderes governistas também intensificam suas ações. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR) marcaram reunião com Nardes para o mesmo dia da votação, às 11h30.&nbsp;

Guilherme Levorato

Governo e oposição travam disputa no TCU sobre bloqueio de verbas do Pé-de-Meia

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta segunda-feira (10) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes para discutir o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa do governo Lula Pé-de-Meia, que paga bolsas a estudantes do ensino médio público.
Em janeiro, o TCU bloqueou os valores citando supostas irregularidades na transferência de recursos, que não teriam passado pelo processo orçamentário adequado. O governo recorreu da decisão, argumentando que o bloqueio pode paralisar o programa e prejudicar os estudantes, e pediu um prazo para ajustes sem interromper os pagamentos.
Após o encontro, Haddad afirmou que o TCU reconhece a importância do programa, que beneficia milhões de alunos, e que o governo busca atender às recomendações técnicas do tribunal para liberar os recursos.
"Nós estamos procurando atender a área técnica do tribunal, mas, ao mesmo tempo, garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes”, disse Haddad.&nbsp;
Por sua vez, Nardes afirmou que a Corte não é contra o programa Pé-de-Meia, mas defende ajustes orçamentários para sua continuidade. Ele também destacou a importância do diálogo para incluir os recursos do programa no Orçamento de 2025.&nbsp;
"Nós estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central", declarou. (Com informações do G1).&nbsp;

Nardes defende continuidade do Pé-de-Meia após ajustes em conversa com Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (23) que o Programa Pé de Meia, voltado ao apoio financeiro de estudantes de baixa renda, não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir", afirmou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/23/haddad-fala-com-jornalistas-apos-reuniao-com-lula.ghtml?utm_source=whatsapp&amp;utm_medium=share-bar-desktop&amp;utm_campaign=materias">de acordo</a> com reportagem do portal g1.
De acordo com o ministro, medidas já estão em andamento para evitar prejuízos aos cerca de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. "Todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa", reforçou Haddad.
O bloqueio foi mantido pelo TCU nesta quarta-feira (22), com base em uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes. A medida foi motivada por apontamentos do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou falta de respaldo orçamentário para os valores destinados ao programa. Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia paga mensalmente R$ 200 a alunos do ensino médio público cadastrados no CadÚnico, além de uma poupança de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo, com o objetivo de combater a evasão escolar no Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que o saldo do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal seria suficiente apenas para cobrir os pagamentos de dezembro de 2024, podendo levar à suspensão do programa já em janeiro. No entanto, Haddad sinalizou confiança em uma solução. "Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento", declarou.
O governo federal já recorreu da decisão e argumentou que os recursos utilizados no programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e atendem às normas orçamentárias. Em nota, a AGU pediu ao TCU que, caso o bloqueio não seja revertido, seus efeitos sejam adiados para 2026.
A paralisação do programa afetaria diretamente milhões de estudantes que dependem do benefício para permanecer na escola. O Pé de Meia representa um esforço estratégico para combater a evasão escolar, um dos maiores desafios históricos da educação no Brasil.

Guilherme Paladino

Haddad garante continuidade do Pé de Meia apesar de bloqueio pelo TCU

247 – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, está sob investigação pela Corregedoria do órgão após a divulgação de um áudio suspeito enviado no final de 2022. Conforme informações <a href="http://veja.com/">confirmadas pela VEJA.com</a> através do presidente eleito da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o áudio sugere a existência de um “movimento muito forte nas casernas” que poderia influenciar significativamente os rumos do país.
As investigações da Polícia Federal (PF) sobre as tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro de reverter a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva revelaram que o áudio de Nardes, divulgado pela Folha de S. Paulo em novembro de 2022, coincide com o momento em que o plano denominado Punhal Verde e Amarelo estava sendo elaborado pelo general Mario Fernandes, atualmente preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Este plano visava assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, com a ruptura institucional prevista para ocorrer em 15 de dezembro de 2022.
No áudio, Augusto Nardes afirmou: “Felizmente acordamos. (…) Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas. Eu acho que é questão de horas, dias, no máximo uma semana ou duas, ou talvez menos que isso, que vai acontecer um desenlace bastante forte na nação”. Contudo, na época, o ministro divulgou uma nota repudiando “manifestações de natureza antidemocrática e golpista”, reafirmando sua defesa da legalidade e das instituições republicanas.
Embora Nardes ainda não seja mencionado diretamente nas investigações da Polícia Federal, o TCU informou que, caso as apurações avancem e o envolvam na trama golpista, o ministro terá seu caso analisado pela Corregedoria da Corte de Contas. Vital do Rêgo declarou à VEJA: “Eu não acredito [que Nardes tenha flertado com ideias golpistas]. O episódio está sob apuração do TCU naquilo que lhe compete. Nosso ministério é dentro da atividade funcional. Dentro da nossa atividade funcional, da nossa competência, (…) é um processo que está na Corregedoria. Eventualmente algum processo que corre na Justiça, se ele for condenado, pode ter repercussão funcional aqui. Se nada acontecer com ele, provavelmente não acontece [nada no TCU também]”.
O procedimento interno reflete a seriedade com que o TCU está tratando a situação, aguardando as conclusões das investigações para decidir sobre o destino do ministro Augusto Nardes. O caso ganha ainda mais relevância no contexto das investigações sobre o suposto golpe de Estado planejado por setores militares pró-Bolsonaro, destacando a necessidade de rigor e transparência nas ações das instituições públicas.

Redação Brasil 247

TCU pode punir Augusto Nardes por participação na intentona golpista

247 - O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), surpreendeu o cenário político ao dar prosseguimento a uma representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação questiona o reembolso de uma passagem aérea para Washington, paga com dinheiro público, usada pelo parlamentar em março para encontrar políticos da extrema direita estadunidense e defender a ideia de que o Brasil "não é mais uma democracia", <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/nardes-do-tcu-surpreende-e-questiona-camara-sobre-gastos-de-eduardo-bolsonaro-em-viagem/">informa</a> a Coluna do Estadão.
A representação foi protocolada por membros do PSOL: a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP). Segundo Luciene, a viagem financiada com recursos públicos é um "absurdo" e, caso seja comprovada a falta de autorização para o reembolso, o deputado deve ser condenado a devolver o dinheiro.
Em um despacho recente, Nardes solicitou à terceira-secretaria da Câmara que esclareça se autorizou ou não o reembolso da viagem de Eduardo Bolsonaro. Ainda de acordo com o Estadão, o TCU não costuma avançar em representações de deputados contra colegas sobre assuntos internos de mandato. No entanto, Nardes "está se distanciando da família Bolsonaro e quis mostrar o “poder da caneta”".
O terceiro-secretário da Câmara, deputado Júlio César (PSD-PI), ainda não foi notificado sobre a solicitação de esclarecimentos e, até o momento, a presidência da Câmara não se manifestou.
Vale apontar que, em novembro de 2022, um áudio obtido pelo Brasil 247 flagrou Nardes emitindo declarações de cunho golpista, prevendo a tentativa bolsonarista de tomar o poder à força antes da posse do presidente Lula (PT), então recém-eleito. Na gravação, o ministro do TCU afirmava que estáva "acontecendo um movimento muito forte nas casernas" e que era uma questão de "horas, dias no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso" para que ocorresse um "desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis".
Ele também foi o ministro responsável pela análise das contas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando foram alegadas as pedaladas fiscais que culminaram no golpe contra a ex-presidente.

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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