Ministro da Educação propõe atrelar repasses do Fundeb ao desempenho de escolas no Ideb

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), sinalizou que o governo federal estuda reformulações no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) com o objetivo de condicionar parte dos repasses a indicadores de desempenho das redes de ensino. A declaração foi feita durante evento promovido pela Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo, e repercutida pela Folha de S. Paulo.

Santana se posicionou contra as propostas que tramitam no Ministério da Fazenda para restringir a ampliação da complementação da União ao Fundeb e reduzir o piso constitucional da educação. Segundo ele, essas ideias são prejudiciais e não contaram com sua participação nas discussões. “Nunca fui chamado para discutir, apenas acompanhei pelos jornais. Mas vou repetir o que tenho dito: sou contrário a qualquer mudança, tanto na questão do Fundeb como na questão do piso”, afirmou.

Apesar de rejeitar cortes, o ministro defende que o alto volume de recursos destinado ao fundo — que somam mais de R$ 50 bilhões só em 2025 — precisa gerar melhores resultados na qualidade do ensino. “A gente precisa investir mais, mas precisamos também ter melhores resultados. [...] Não há um retorno na qualidade dos resultados da educação. Nós precisamos fazer essa discussão para garantir melhores resultados”, disse.

Segundo Santana, sua equipe avalia ajustes nos critérios de distribuição dos recursos para que o desempenho educacional passe a ter peso na divisão do fundo. “Tenho discutido internamente que a gente possa propor uma mudança no Fundeb, onde haja uma avaliação de resultado. Hoje, o fundo considera basicamente só o número de alunos. [...] A qualidade da nossa aprendizagem está muito aquém do que desejamos. [...] Acho que a melhor mensuração para os recursos do Fundeb são os resultados de aprendizagem, o resultado do Ideb.”

O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), elaborado pelo Inep, mede o desempenho dos estudantes em português e matemática e leva em conta as taxas de aprovação.

Contudo, especialistas alertam para os riscos de atrelar repasses exclusivamente ao Ideb. Para eles, essa lógica pode penalizar municípios mais pobres, que já enfrentam grandes dificuldades para alcançar padrões mínimos de qualidade. Um estudo citado pela Folha aponta que, para garantir condições básicas a todas as escolas públicas do país em 2025, seria necessário um aporte adicional de R$ 61,3 bilhões.

Entre as medidas previstas na legislação para garantir qualidade estão turmas com número adequado de alunos, professores com salários dignos, infraestrutura com bibliotecas, laboratórios e quadras, além de acesso garantido à água potável e energia elétrica.

Além disso, as regras atuais do Fundeb, reformuladas em 2020 por emenda constitucional, já incluem um mecanismo de indução de resultados educacionais: o VAAR (Valor Aluno/Ano Resultado). Esse instrumento exige o cumprimento de cinco condicionalidades para que redes estaduais e municipais recebam complementações federais, com foco na equidade e na melhoria da aprendizagem dos estudantes mais vulneráveis — entre eles pretos, pardos, indígenas e pobres.

As redes precisam, por exemplo, adotar critérios técnicos na escolha de diretores, garantir 80% de participação no Saeb, executar o ICMS Educacional, alinhar currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e reduzir desigualdades sociais e raciais. No entanto, o alcance do VAAR ainda é limitado: em 2024, apenas 150 dos 645 municípios paulistas atenderam aos critérios e receberam os recursos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA).

Especialistas como Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, avaliam que propostas de mudança no Fundeb são precipitadas. “É alterar as regras do jogo, antes mesmo de avaliá-lo. O VAAR funciona como um incentivo para que os municípios cumpram certas condicionalidades. Mas ele não pode ser usado para uma distribuição massiva de recursos, senão inverte a lógica do Fundeb, que é garantir mais equidade no sistema de educação brasileiro”, pontuou.