Governo Lula retira mais de 6 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil desde 2023

247 - No marco do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que transcorre na próxima quinta-feira (12), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou um balanço que reforça a urgência de enfrentar essa violação de direitos humanos. Segundo informações da Agência Gov, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil entre 2023 e abril de 2025 em todo o país.

De acordo com os dados consolidados pela Inspeção do Trabalho, foram 6.372 casos de trabalho infantil identificados e interrompidos no período. O foco das fiscalizações esteve especialmente voltado para as piores formas de exploração, aquelas que oferecem riscos graves à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e emocional de crianças e adolescentes.

Em 2023, foram registrados 2.564 afastamentos. No ano seguinte, esse número subiu para 2.741. Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, 1.067 crianças e adolescentes já haviam sido retirados de atividades laborais irregulares. Um dado particularmente alarmante é que 86% dos casos identificados se enquadravam nas piores formas de trabalho infantil.

O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Roberto Padilha Guimarães, enfatizou o impacto negativo da exploração precoce:

“O trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, afasta-os da escola e contribui para a reprodução de ciclos de pobreza e desigualdade social”, afirmou. Ele reforçou a importância do 12 de junho como um momento de reflexão e mobilização:

“O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é um momento crucial para sensibilizar a sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos e reforçar que a erradicação do trabalho infantil depende da ação conjunta do poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e da sociedade civil.”

Os dados revelam ainda um perfil demográfico preocupante das vítimas: 74% eram meninos e 26% meninas. Entre as crianças de até 13 anos — idade em que qualquer forma de trabalho é proibida — foram identificados 791 casos. Já entre adolescentes de 14 e 15 anos, o número chegou a 1.451. O maior contingente, porém, estava na faixa dos 16 aos 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades consideradas nocivas ao desenvolvimento integral.

As atividades econômicas onde o trabalho infantil foi mais frequentemente detectado incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas mecânicas, agricultura e pecuária. Todas são áreas em que o trabalho envolve riscos físicos, exposição a agentes nocivos ou jornadas exaustivas.

Após o afastamento das crianças e adolescentes, o trabalho da Auditoria Fiscal do Trabalho continua. Os auditores emitem Termos de Pedido de Providência, acionando conselhos tutelares, secretarias municipais de assistência social e educação, o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos Estaduais. O objetivo é integrar esses jovens a políticas públicas de proteção social, saúde e educação.

Quando possível, adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que garantem formação e qualificação em ambientes seguros, respeitando a legislação trabalhista e assegurando direitos previdenciários. Esses programas são considerados essenciais para a transição segura da escola para o mundo do trabalho.

O combate ao trabalho infantil está entre as prioridades do governo federal, que tem reforçado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho com a intensificação de operações, capacitações e ações articuladas com outras instituições. A meta, segundo o MTE, é garantir que nenhuma criança seja privada de seu direito de brincar, estudar e viver plenamente sua infância.

Com ações sistemáticas e coordenação interinstitucional, o governo reafirma o compromisso de romper o ciclo de pobreza e desigualdade social que empurra crianças para o trabalho precoce. A erradicação do trabalho infantil, como destacou Roberto Padilha, exige vigilância constante e o envolvimento de toda a sociedade:

“Só com esse esforço coletivo será possível garantir a todas as crianças e adolescentes um futuro livre da exploração e com acesso real a oportunidades e dignidade.”