247 - A sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve início na manhã desta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O advogado-geral da União enfrenta agora o último passo antes de sua votação no plenário, onde precisa obter a aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir sua nomeação. Durante o evento, Messias falou sobre a importância da Corte e as melhorias necessárias para fortalecer sua credibilidade.
Messias, que ocupa o cargo de advogado-geral da União desde 2023, iniciou sua fala com uma reflexão sobre o papel do Direito na Constituição brasileira, enfatizando que "a Constituição só concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes". Ele destacou sua trajetória no serviço público, que sempre foi voltada para o serviço ao Estado brasileiro e ao diálogo entre as instituições. O indicativo de Messias é visto por muitos como uma oportunidade de fortalecimento do STF, que, segundo ele, exerce papel central na democracia brasileira.
O advogado-geral defendeu a "transparência, colegialidade e autocontenção" como pilares fundamentais para resgatar a "credibilidade" do STF, apontando que "as demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição". Para Messias, essas medidas não devem ser vistas como fraqueza, mas sim como parte de um processo de aperfeiçoamento contínuo, que visa fortalecer o Judiciário e neutralizar discursos que possam enfraquecê-lo.
Além disso, Messias ressaltou a importância de manter o STF como um tribunal colegiado, afirmando que "quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo Tribunal Federal". Ele acredita que a colegialidade é essencial para preservar a Corte da percepção de politização e promover a segurança jurídica. "Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas", afirmou Messias, ressaltando a importância do equilíbrio nas decisões judiciais.
Ao final de sua fala, Messias se referiu ao Congresso Nacional como o "centro de força e o ponto de encontro da República", destacando o papel fundamental do Parlamento na mediação política e na pacificação entre os Poderes. A sua mensagem foi clara: a legitimidade do STF deve vir da sua ética, colegialidade e autocontenção, mantendo sempre o compromisso com a Constituição e com a sociedade.
A votação na CCJ, que decidirá se o parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) será aprovado, deve ocorrer após os questionamentos aos indicados. Caso Messias obtenha o apoio necessário, ele seguirá para a votação no plenário do Senado, onde a sua nomeação poderá ser finalmente confirmada.

Laís Gouveia

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Brasil

Messias defende “transparência, colegialidade e autocontenção” para resgatar “credibilidade” do STF

247 – Durante viagem oficial à Rússia e à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu uma data para sabatinar as agências reguladoras, que estavam travadas na Casa desde 17 de dezembro. A informação é do blog de Lauro Jardim, do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/mais-de-100-dias-depois-alcolumbre-define-data-para-sabatinar-agencias-reguladoras.ghtml">Globo</a>.
No final do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso uma série de indicações a agências reguladoras, entre elas a Anvisa, ANS e ANTT. O foco do problema estaria nas escolhas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – cujas indicações teriam provocado uma queda de braço entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.
O governo conseguiu costurar ao menos uma troca entre os indicados, e há margem para mais mudanças nas próximas semanas, antes do início das sabatinas, ainda na primeira quinzena de junho.

Bianca Penteado

Alcolumbre define data para sabatinar agências reguladoras

Agência Brasil - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a indicação de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central. Foram 26 votos favoráveis e nenhum contrário.
A indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para o plenário, em regime de urgência, e deve ser apreciada ainda esta tarde.
Se aprovado pelo Senado, Galípolo assumirá o lugar de Roberto Campos Neto a partir de 1º de janeiro de 2025, com mandato até o final de 2028.&nbsp;
O indicado de Lula é o atual diretor de Política Monetária do Banco Central.

Poder

Comissão do Senado aprova indicação de Galípolo para a presidência do Banco Central em votação unânime

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