Maioria dos brasileiros quer o fim dos supersalários no serviço público, aponta Datafolha

247 - Levantamento do Instituto Datafolha encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, 83% dos brasileiros são favoráveis à revisão dos chamados “supersalários” pagos a servidores públicos que recebem além do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,4 mil. A pesquisa evidencia uma demanda social por mais equidade no serviço público, especialmente diante de benefícios que, acumulados, fazem com que a remuneração ultrapasse o limite legal. As informações são da Folha de S. Paulo.

Esses pagamentos extras — conhecidos como “penduricalhos” — são compostos por vantagens eventuais ou verbas classificadas como indenizatórias, mas que não necessariamente correspondem a prejuízos reais sofridos pelos funcionários. Exemplos incluem auxílio-creche, auxílio-moradia e gratificações por acúmulo de função.

Segundo o próprio Movimento, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público recebem valores acima do teto, cenário que tem provocado crescentes críticas por parte da sociedade civil e de especialistas em justiça fiscal.

Nesse contexto, de acordo com a reportagem, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as exceções ao teto salarial do funcionalismo. A proposta já está disponível no sistema da Câmara para coleta de assinaturas.

O projeto busca definir com precisão quais benefícios podem ser considerados indenizatórios — como auxílio-alimentação, indenização por uso de veículo próprio, despesas com deslocamentos profissionais e auxílio-transporte. Em todos os casos, os valores deverão ter caráter compensatório, transitório e limitado a percentuais entre 2% e 7% da remuneração.

O texto também permite o pagamento por férias não gozadas e por auxílio-moradia, mas estabelece critérios rigorosos, como a inexistência de imóvel funcional disponível e a proibição de que o servidor more com outra pessoa que receba o mesmo benefício.

A discussão sobre os supersalários também esteve entre os principais pontos abordados pelo grupo de trabalho da reforma administrativa da Câmara dos Deputados, encerrado em 14 de julho. Das 66 propostas elaboradas pela equipe coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), 17 tratam especificamente dos mecanismos que inflacionam os salários no serviço público.

Luciana Zaffalon, diretora-executiva do centro de pesquisa Justa, criticou a prática de flexibilizar o teto constitucional e ressaltou a necessidade de regras claras e intransigentes. “A capacidade das instituições de Justiça para burlar o teto é incalculável”, alertou. Ela ainda afirmou que a manutenção desses privilégios “cria uma casta alheia à realidade nacional”, reforçando o abismo entre a elite do funcionalismo e a maioria da população.

Zaffalon destacou que a recorrência desses supersalários é mais evidente no sistema de Justiça, por ser um dos menos submetidos ao controle social. “Quem processa e define os conflitos tem sido privilegiado: quem pode mais, fica com mais, mas o interesse público nem sempre é priorizado”, avaliou.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, pontuou que os pagamentos indenizatórios precisam, obrigatoriamente, ter natureza reparatória e serem limitados no tempo. Ela defende que o projeto inclua mecanismos de responsabilização: “Prevemos punição por improbidade administrativa no caso de descumprimento da lei, sobretudo na criação de novas verbas indenizatórias por ato infralegal”.

Jessika Moreira enfatizou que embora os supersalários afetem apenas cerca de 0,06% do funcionalismo público, o impacto orçamentário é significativo. Em 2023, essas distorções custaram aos cofres públicos R$ 11,1 bilhões. “A ideia é resgatar a autoridade do teto constitucional”, concluiu.