Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro e ocultação de bens

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para o crime de ocultação de bens, valores e patrimônio — uma das formas de lavagem de dinheiro. As informações são do g1.

A informação foi publicada pelo Diário Oficial da União e noticiada pela Agência Brasil. O veto presidencial teve como base recomendação do Ministério da Justiça, que considerou a alteração um risco ao combate a práticas ilícitas.

O projeto de lei vetado tratava originalmente do aumento das penas para furto de cabos de energia elétrica e telefonia. No entanto, durante a tramitação no Congresso, foi incluída uma mudança nas penas para o crime de ocultação de patrimônio. O texto aprovado pelos parlamentares previa que a pena mínima fosse reduzida de 3 para 2 anos de reclusão, e a pena máxima aumentada de 10 para 12 anos.

Na justificativa oficial, o governo afirmou que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”