247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para o crime de ocultação de bens, valores e patrimônio — uma das formas de lavagem de dinheiro. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/29/lula-sanciona-lei-que-aumenta-penas-aplicadas-para-roubo-e-receptacao-de-cabos-de-energia-eletrica.ghtml">g1</a>.
A informação foi publicada pelo Diário Oficial da União e noticiada pela Agência Brasil. O veto presidencial teve como base recomendação do Ministério da Justiça, que considerou a alteração um risco ao combate a práticas ilícitas.
O projeto de lei vetado tratava originalmente do aumento das penas para furto de cabos de energia elétrica e telefonia. No entanto, durante a tramitação no Congresso, foi incluída uma mudança nas penas para o crime de ocultação de patrimônio. O texto aprovado pelos parlamentares previa que a pena mínima fosse reduzida de 3 para 2 anos de reclusão, e a pena máxima aumentada de 10 para 12 anos.
Na justificativa oficial, o governo afirmou que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”

Otávio Rosso

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Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro e ocultação de bens

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